 e a Defensoria Pública do Estado acertaram, nesta terça-feira, 24 de maio, um acordo que pode levar a reavaliação de pontos da Resolução n.º 104, que prevê os critérios para os quais a Defensoria Pública pode atender pessoas consideradas hipossuficientes. A resolução está disponível neste link: http://site.defensoria.to.gov.br/media/download/38699d58f1c74c17ee2b40985eb511fa.pdf. Agora, a OAB-TO abriu um prazo de 15 dias para que todos os advogados interessados sugiram alterações na resolução. Essas alterações podem ser enviadas para o seguinte e-mail: consultadpe@oabto.org.br. Depois do prazo, as sugestões serão compiladas pela OAB, que vai levar o material à comissão conjunta da Ordem e Defensoria. Num segundo momento, isso será apresentado Conselho Superior da Defensoria Pública. Além da resolução, a reunião, que contou com o presidente da OAB, Walter Ohofugi, com a secretária-geral da OAB, Graziela Reis, com a presidente do TED (Tribunal de Ética e Disciplina), Elaine Ayres Brito, o presidente da Comissão de Jovens Advogados de Araguaína, Hugo Henrique Carreiro Soares, o procurador de Prerrogativas Jander Araújo e o tesoureiro da subseção de Araguaína, Fraklin Rodrigues Sousa Lima, pela OAB, além dos defensores públicos Alexandre Augustus Elias El Zayek, Neuton Jardim dos Santos, Fabrício Akitaya e Murilo da Costa Machado pela Defensoria, discutiu outros pontos em comuns. Um deles é a pertinência sobre a dupla fiscalização que os defensores públicos estão submetidos, já que se sujeitam a sua Corregedoria e ao TED. Outro ponto que ficou acertado será uma campanha conjunta para evitar intervenções em processos que já existam um advogado ou defensor já atuando. Canal para registros Na ocasião, os defensores informaram que estão finalizando um canal no site da Defensoria no qual os advogados vão poder relatar casos concretos nos quais o assistido não se enquadra nos critérios de atendimento previstos em lei, ficando a OAB de apresentar uma ferramenta semelhante para coibir atuações indevidas de advogados. “Nós não queremos atender quem pode pagar um advogado”, frisou Alexandre Augustus Elias El Zayek, que também é subdefensor Público-Geral. Procurador de Prerrogativas, Jander Araújo disse que o diálogo com a Defensoria é salutar, uma vez que a classe dos advogados pode contribuir para que a atuação dos defensores ocorra dentro dos parâmetros legais “aprimorando os critérios de triagem”. “Os critérios de atendimento e os conceitos de vulnerabilidade são assuntos que devem ser discutidos em conjunto e de forma harmônica entre as classes. Assim, a parceria é um grande avanço para a advocacia tocantinense e já começa a demonstrar resultados”, destacou Jander Araújo. Para Hugo Soares, a reunião foi bastante proveitosa. “Tivemos a oportunidade de explanar e ilustrar algumas situações de questionamentos envolvendo as duas instituições e, com isso, estabelecemos os pontos que serão objetos de estudo e discussão por meio de diálogo qualificado em conjunto, o que sem dúvida alguma trará, ao final, resultados que corresponderá aos anseios da advocacia Tocantinense”, destacou. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e a Defensoria Pública do Estado acertaram, nesta terça-feira, 24 de maio, um acordo que pode levar a reavaliação de pontos da Resolução n.º 104, que prevê os critérios para os quais a Defensoria Pública pode atender pessoas consideradas hipossuficientes. A resolução está disponível neste link: http://site.defensoria.to.gov.br/media/download/38699d58f1c74c17ee2b40985eb511fa.pdf. Agora, a OAB-TO abriu um prazo de 15 dias para que todos os advogados interessados sugiram alterações na resolução. Essas alterações podem ser enviadas para o seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Depois do prazo, as sugestões serão compiladas pela OAB, que vai levar o material à comissão conjunta da Ordem e Defensoria. Num segundo momento, isso será apresentado Conselho Superior da Defensoria Pública. Além da resolução, a reunião, que contou com o presidente da OAB, Walter Ohofugi, com a secretária-geral da OAB, Graziela Reis, com a presidente do TED (Tribunal de Ética e Disciplina), Elaine Ayres Brito, o presidente da Comissão de Jovens Advogados de Araguaína, Hugo Henrique Carreiro Soares, o procurador de Prerrogativas Jander Araújo e o tesoureiro da subseção de Araguaína, Fraklin Rodrigues Sousa Lima, pela OAB, além dos defensores públicos Alexandre Augustus Elias El Zayek, Neuton Jardim dos Santos, Fabrício Akitaya e Murilo da Costa Machado pela Defensoria, discutiu outros pontos em comuns. Um deles é a pertinência sobre a dupla fiscalização que os defensores públicos estão submetidos, já que se sujeitam a sua Corregedoria e ao TED. Outro ponto que ficou acertado será uma campanha conjunta para evitar intervenções em processos que já existam um advogado ou defensor já atuando. Canal para registros Na ocasião, os defensores informaram que estão finalizando um canal no site da Defensoria no qual os advogados vão poder relatar casos concretos nos quais o assistido não se enquadra nos critérios de atendimento previstos em lei, ficando a OAB de apresentar uma ferramenta semelhante para coibir atuações indevidas de advogados. “Nós não queremos atender quem pode pagar um advogado”, frisou Alexandre Augustus Elias El Zayek, que também é subdefensor Público-Geral. Procurador de Prerrogativas, Jander Araújo disse que o diálogo com a Defensoria é salutar, uma vez que a classe dos advogados pode contribuir para que a atuação dos defensores ocorra dentro dos parâmetros legais “aprimorando os critérios de triagem”. “Os critérios de atendimento e os conceitos de vulnerabilidade são assuntos que devem ser discutidos em conjunto e de forma harmônica entre as classes. Assim, a parceria é um grande avanço para a advocacia tocantinense e já começa a demonstrar resultados”, destacou Jander Araújo. Para Hugo Soares, a reunião foi bastante proveitosa. “Tivemos a oportunidade de explanar e ilustrar algumas situações de questionamentos envolvendo as duas instituições e, com isso, estabelecemos os pontos que serão objetos de estudo e discussão por meio de diálogo qualificado em conjunto, o que sem dúvida alguma trará, ao final, resultados que corresponderá aos anseios da advocacia Tocantinense”, destacou.
