 e a Defensoria Pública do Estado acertaram, nesta terça-feira, 24 de maio, um acordo que pode levar a reavaliação de pontos da Resolução n.º 104, que prevê os critérios para os quais a Defensoria Pública pode atender pessoas consideradas hipossuficientes. A resolução está disponível neste link aqui. Os advogados interessados em sugirir alterações na resolução têm até o dia 17 de junho para mandar a sua sugestão. Essas alterações podem ser enviadas para o seguinte e-mail: consultadpe@oabto.org.br. Depois do prazo, as sugestões serão compiladas pela OAB, que vai levar o material à comissão conjunta da Ordem e Defensoria. Num segundo momento, isso será apresentado Conselho Superior da Defensoria Pública. Além da resolução, a reunião, discutiu outros pontos em comuns. Um deles é a pertinência sobre a dupla fiscalização que os defensores públicos estão submetidos, já que se sujeitam a sua Corregedoria e ao TED. Outro ponto que ficou acertado será uma campanha conjunta para evitar intervenções em processos que já existam um advogado ou defensor já atuando.)
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e a Defensoria Pública do Estado acertaram, nesta terça-feira, 24 de maio, um acordo que pode levar a reavaliação de pontos da Resolução n.º 104, que prevê os critérios para os quais a Defensoria Pública pode atender pessoas consideradas hipossuficientes. A resolução está disponível neste link aqui. Os advogados interessados em sugirir alterações na resolução têm até o dia 17 de junho para mandar a sua sugestão. Essas alterações podem ser enviadas para o seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Depois do prazo, as sugestões serão compiladas pela OAB, que vai levar o material à comissão conjunta da Ordem e Defensoria. Num segundo momento, isso será apresentado Conselho Superior da Defensoria Pública. Além da resolução, a reunião, discutiu outros pontos em comuns. Um deles é a pertinência sobre a dupla fiscalização que os defensores públicos estão submetidos, já que se sujeitam a sua Corregedoria e ao TED. Outro ponto que ficou acertado será uma campanha conjunta para evitar intervenções em processos que já existam um advogado ou defensor já atuando.
