Comissão de conciliação prepara regimento, criação de subcomissões e discussão com o Judiciário
Após realizar sua primeira reunião formal, a Comissão de Meios Alternativos de Solução de Conflitos prepara a confecção de seu regimento interno, a formação de subcomissões no interior do Estado e a discussão da regulamentação das conciliações com o Judiciário tocantinense. A presidente da comissão, Khellen Alencar Calixto, explica que a conciliação, que já havia sido prevista e respaldada pela Resolução 124/2010 do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), ganhou muito mais espaço com o novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor neste ano. Em relação ao regimento, ele será construído em conjunto com os membro da comissão, que deverá fazer pelo menos uma reunião ordinária por mês. Já as primeiras subcomissões que a Comissão quer montar serão nas cidades de Gurupi, Paraíso, Araguaína e Porto nacional. A ideia é lutar pela implementação de centros de conciliação nestas cidades junto às faculdades de Direito e Fórum. “Falamos também sobre fazer um levantamento de todos os conciliadores do Tocantins, sejam eles habilitados por curso de formação de conciliadores ou mediadores para criarmos um banco de dados junto a OAB”, explica a Khellen Calixto, ao destacar que a comissão já planeja um grande evento para divulgar a conciliação para os advogados.