 e Assembleia Legislativa. Nos próximos dois meses, ainda serão realizadas audiências públicas em mais sete cidades do Estado. Depois disso, será formatado um grande documento com objetivo de fazer o governo do Estado priorizar a segurança pública, inclusive fazendo destinação de recursos próprios para investimentos. O projeto surgiu por uma mobilização dos advogados e sociedade de Gurupi. Na sequência, ganhou corpo e se estendeu a todo o Estado. Além do presidente Walter Ohofugi, participaram pela OAB os advogados Sibeli Biazotto, Heber Fidelix e Marcelo Resende, da Comissão Especial de Segurança Pública, o conselheiro federal Pedro Biazotto, e o vice-presidente da OAB de Porto Nacional, Antônio Honorato. O presidente da OAB, Walter Ohofugi, explicou que a Ordem, quando a nova gestão se propôs a debater os problemas da sociedade, elegeu duas prioridades: segurança pública e saúde. Segundo Ohofugi, precisa-se tratar da segurança pública com transparência e diálogo, abordando todos os pontos. Ohofugi lembrou que os investimentos diretos empenhados pela Estado para a Polícia Militar caíram 80% de janeiro a maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado – R$338 mil em 2016, ante R$ 1,73 milhão em 2015. “Saíamos de um valor que já é pequeno para todo o Estado, ainda mais pelas carências que a nossa PM tem, para um valor quase inexistente. Temos que dar prioridade a segurança, há aprovados em concursos para serem chamados que precisam ser convocados com urgência e não se pode mais priorizar agenda políticas como estamos vendo no Diário Oficial do Estado com sucessivas nomeações (de comissionados)”, destacou. Para Ohofugi, as forças políticas e as autoridades de segurança têm que se conscientizar que o problema “chegou ao fundo do poço”. “Estamos com enxugando gelo. A sociedade precisa reagir. Precisamos uma polícia inteligente para combate, não é trazendo mais armas para a sociedade que vamos solucionar, temos que ter um sistema humanizado, estamos com um sistema prisional falido. Aqui em Porto Nacional temos uma Casa de Prisão Provisória para 24 presos, mas são cerca de 100 detentos. Trazemos esse diagnóstico de uma maneira muito clara”, frisou Ohofugi. Cesar Simoni O secretário de Segurança, César Simoni, defendeu a importância do projeto da OAB e Assembleia. Para ele, o problema da falta de segurança em Porto Nacional ocorre em todo o país. “Quando assumi a secretaria não tinha a verdadeira dimensão do tamanho da encrenca que tinha pela frente. A minha visão como promotor era completamente diferente da visão que tenho hoje. Segurança Pública não funciona sem financiamento. A saúde tem 12% (da Receita Corrente Líquida), a educação 25% e segurança não tem nada. Todo mundo precisa de segurança, mas não hora que precisa, não tem dinheiro”, destacou, ao defender que a segurança pública precisa necessariamente contar com um aporte financeiro constitucional. Simoni também defendeu o endurecimento da legislação penal e liberdade de porte de arma para população. Para ele, “o Brasil tem parcimônia com o delito e isso favorece a criminalidade”. Assembleia Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luana Ribeiro destacou eu a parceria com a OAB “dá credibilidade para o projeto”. Para ela, um diagnóstico que está mais do que claro é que o Estado precisa de mais policiais civis, mais servidores para a Secretaria de Justiça e Cidadania e mais policiais militares. “Hoje nós temos 400 agentes de Polícia que podiam estar atendendo a população, mas estão trabalhando nos presídios. Isso porque até hoje não foram chamados os últimos aprovados da Defesa Social (hoje Cidadania e Justiça)”, destacou a parlamentar. Além deles, várias pessoas se manifestaram na audiência. A conclusão da necessidade de investimentos em segurança foi unânime e houve compromisso de todos de trabalhar por isso na montagem da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017. Visitas Antes da audiência pública, a OAB cumpriu um roteiro de visitas na casa de prisão de Porto Nacional na Delegacia Regional de Polícia na cidade. Na prisão, foram constatadas condições precárias e superlotação (cerca de 100 presos em um espaço para 24 detentos). A delegacia está em boas condições, mas há um grande acúmulo de veículos (automóveis e motos) apreendidos que não tiveram qualquer destinação. Na audiência pública, o juiz Alan Martins Ferreira se comprometeu a encontrar uma forma de facilitar o leilão ou cessão desses veículos para que arrecadação possa ser revertida em investimentos para a segurança pública. )
Com a presença de quase todos os vereadores da cidade, representante do prefeito, juiz, promotor, secretário da Segurança Pública, representante da Polícia Militar, população em geral, a abertura do projeto Responsabilidade Compartilhada, em audiência pública no Fórum de Porto Nacional, na noite desta terça-feira, 14 de junho, envolveu os atores da segurança pública. O projeto é uma realização conjunta da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e Assembleia Legislativa. Nos próximos dois meses, ainda serão realizadas audiências públicas em mais sete cidades do Estado. Depois disso, será formatado um grande documento com objetivo de fazer o governo do Estado priorizar a segurança pública, inclusive fazendo destinação de recursos próprios para investimentos. O projeto surgiu por uma mobilização dos advogados e sociedade de Gurupi. Na sequência, ganhou corpo e se estendeu a todo o Estado. Além do presidente Walter Ohofugi, participaram pela OAB os advogados Sibeli Biazotto, Heber Fidelix e Marcelo Resende, da Comissão Especial de Segurança Pública, o conselheiro federal Pedro Biazotto, e o vice-presidente da OAB de Porto Nacional, Antônio Honorato. O presidente da OAB, Walter Ohofugi, explicou que a Ordem, quando a nova gestão se propôs a debater os problemas da sociedade, elegeu duas prioridades: segurança pública e saúde. Segundo Ohofugi, precisa-se tratar da segurança pública com transparência e diálogo, abordando todos os pontos. Ohofugi lembrou que os investimentos diretos empenhados pela Estado para a Polícia Militar caíram 80% de janeiro a maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado – R$338 mil em 2016, ante R$ 1,73 milhão em 2015. “Saíamos de um valor que já é pequeno para todo o Estado, ainda mais pelas carências que a nossa PM tem, para um valor quase inexistente. Temos que dar prioridade a segurança, há aprovados em concursos para serem chamados que precisam ser convocados com urgência e não se pode mais priorizar agenda políticas como estamos vendo no Diário Oficial do Estado com sucessivas nomeações (de comissionados)”, destacou. Para Ohofugi, as forças políticas e as autoridades de segurança têm que se conscientizar que o problema “chegou ao fundo do poço”. “Estamos com enxugando gelo. A sociedade precisa reagir. Precisamos uma polícia inteligente para combate, não é trazendo mais armas para a sociedade que vamos solucionar, temos que ter um sistema humanizado, estamos com um sistema prisional falido. Aqui em Porto Nacional temos uma Casa de Prisão Provisória para 24 presos, mas são cerca de 100 detentos. Trazemos esse diagnóstico de uma maneira muito clara”, frisou Ohofugi. Cesar Simoni O secretário de Segurança, César Simoni, defendeu a importância do projeto da OAB e Assembleia. Para ele, o problema da falta de segurança em Porto Nacional ocorre em todo o país. “Quando assumi a secretaria não tinha a verdadeira dimensão do tamanho da encrenca que tinha pela frente. A minha visão como promotor era completamente diferente da visão que tenho hoje. Segurança Pública não funciona sem financiamento. A saúde tem 12% (da Receita Corrente Líquida), a educação 25% e segurança não tem nada. Todo mundo precisa de segurança, mas não hora que precisa, não tem dinheiro”, destacou, ao defender que a segurança pública precisa necessariamente contar com um aporte financeiro constitucional. Simoni também defendeu o endurecimento da legislação penal e liberdade de porte de arma para população. Para ele, “o Brasil tem parcimônia com o delito e isso favorece a criminalidade”. Assembleia Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luana Ribeiro destacou eu a parceria com a OAB “dá credibilidade para o projeto”. Para ela, um diagnóstico que está mais do que claro é que o Estado precisa de mais policiais civis, mais servidores para a Secretaria de Justiça e Cidadania e mais policiais militares. “Hoje nós temos 400 agentes de Polícia que podiam estar atendendo a população, mas estão trabalhando nos presídios. Isso porque até hoje não foram chamados os últimos aprovados da Defesa Social (hoje Cidadania e Justiça)”, destacou a parlamentar. Além deles, várias pessoas se manifestaram na audiência. A conclusão da necessidade de investimentos em segurança foi unânime e houve compromisso de todos de trabalhar por isso na montagem da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017. Visitas Antes da audiência pública, a OAB cumpriu um roteiro de visitas na casa de prisão de Porto Nacional na Delegacia Regional de Polícia na cidade. Na prisão, foram constatadas condições precárias e superlotação (cerca de 100 presos em um espaço para 24 detentos). A delegacia está em boas condições, mas há um grande acúmulo de veículos (automóveis e motos) apreendidos que não tiveram qualquer destinação. Na audiência pública, o juiz Alan Martins Ferreira se comprometeu a encontrar uma forma de facilitar o leilão ou cessão desses veículos para que arrecadação possa ser revertida em investimentos para a segurança pública.
