, levantou várias reivindicações e exposições de problemas na segurança pública da cidade e da região. As principais carências são a total falta de efetivo policial e a falta de estrutura para as forças da segurança. Na região de Dianópolis, são nove municípios que, juntos, tem uma população de cerca de 50 mil pessoas. Para cuidar de todos esses habitantes, a Polícia Militar dispõe de apenas 104 policiais – o necessário seria 240 PMs. Em duas cidades, Rio da Conceição e Chapada da Natividade, não há um policial de plantão sequer em nenhum horário do dia. Quando ocorre uma ocorrência em um desses dois municípios, o comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Denyure de Menezes Cavalcante, precisa necessariamente determinar que policiais saiam das cidades vizinhas para atender a ocorrência. Outro grave problema constatado na cidade é a absoluta falta de estrutura para o trabalho das forças de segurança pública. Na Delegacia Regional de Polícia Civil, por exemplo, há só uma viatura caracterizada que, por causa da falta de manutenção, não tem condições de trafegar em rodovias. Os policiais contaram a equipe da OAB que fez a visita antes da audiência que os pedidos para reparar o veículo foram feitos inúmeras vezes, mas nada ocorreu. Todos os coletes disponibilizados aos policiais civis estão vencidos e, desta forma, não há condições de uso, pois não oferecem qualquer proteção. A precariedade se estende à falta de manutenção da delegacia, que também sedia o Instituto de Identificação, que só pode ser acessado por escada, sem qualquer alternativa para os portadores de deficiência física usuários de cadeira de roda subir sozinho. Na CPP (Casa de Prisão Provisória) a situação não é diferente. Presos condenados são misturados com presos que ainda esperam sentenças, o que não poderia ocorrer. O local tem espaço para 30 detentos, mas 57 homens estão presos. Para piorar, nos últimos dias não está tendo banho de sol aos presos, porque o pátio não tem grade de proteção e não há policiais para fazer a vigilância. Para solucionar o problema, basta o Estado comprar uma grade de proteção, orçada em cerca de R$ 36 mil, conforme o presidente da subseção da OAB de Dianópolis, Hamurab Diniz. A sala na CPP na qual o advogado conversa com o preso não tem qualquer refrigeração e nem ventilador. Ela foi construída pelos próprios advogados e não pelo Estado. Visitas Além de Hamurab Diniz, visitaram a delegacia e a CPP o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, os advogados Heber Fidelis e Sibele Letícia Biazotto, membros da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, outros advogados de Dianópolis, autoridades da Polícia Civil, e o promotor Luiz Francisco de Oliveira. Audiência A reunião, realizada no Tribunal do Júri, foi comandada pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi. Ao fazer a abertura do encontro, ele destacou a parceria com a Assembleia e ressaltou a importância das audiências que são sendo realizadas no Estado. “O projeto nasceu por causa do clamor da sociedade por mais segurança e o grande aumento do índice de crimes nas cidades do Tocantins”, destacou, ao frisar que um dos objetivos do evento é buscar a prioridade da segurança pública na montagem do Orçamento Estadual. Representando a Assembleia Legislativa e a presidente da Comissão de Segurança Pública da casa (deputada Luana Ribeiro), o deputado estadual Ricardo Ayres chamou a atenção para o fato de o sistema prisional não reeducar o apenado, contribuindo para o aumento da reincidência no crime. Ele também trouxe dados de investimentos na segurança por parte do Estado de anos anteriores, os quais diminuíram ano a ano, trazendo insegurança à sociedade em relação à segurança pública. Também criticou o fato de não haver programas direcionados aos jovens para que não adentrem na criminalidade, como Pioneiros Mirins, Proeducar, entre outros. Juiz criminal substituto Jossaner Nogueira parabenizou a iniciativa da OAB em realizar as audiências públicas e se disse feliz em ver a sala do Tribunal do Júri cheio de pessoas para participarem da audiência. A audiência contou com a comunidade acadêmica, especialmente professores e alunos da Unitins, advogados, líderes comunitários, vereadores, o prefeito de Dianópolis, Reginaldo Melo, entre outras pessoas. O juiz, que também responde pela Vara da Infância e Juventude, afirmou estar preocupado com a entrada cada vez mais cedo de crianças e adolescentes no mundo do crime e pela impunidade que ocorre por o Estado não oferecer condições para que as sanções penais sejam aplicadas, tanto nas medidas socioeducativas quanto nas situações em que são necessárias internações desses menores infratores. “Dessa forma, a falta de estrutura física dificulta a aplicação da legislação de forma adequada para que esses infratores sofram as medidas adequadas para que possam se ressocializar e não oferecer perigo à sociedade”, destacou. O prefeito Reginaldo Melo também agradeceu a OAB e cobrou mais apoio para a segurança pública do governo do Estado, pedindo que o deputado Ricardo Ayres ajudasse a intermediar as reivindicações da audiência. Criminalidade Ao pedir a palavra, o delegado regional de Polícia Afonso Lira, além de reiterar a total falta de estrutura e de efetivo, citou os números de inquéritos por crimes penais que não param de crescer. Segundo ele, em 2014 foram instaurados 140 inquéritos, em 2015 150 inquéritos e, neste ano, somente até o dia 20 de junho, já são 135 inquéritos. “Fatalmente esse número vai dobrar até o final do ano”, lamentou, ao destacar que embora todas as dificuldades, a Polícia Civil e a Polícia Militar têm resolvidos os crimes graves que acontecem na cidade e na região. Semiaberto Outro problema grave aponta pelas autoridades da cidade é a falta de uma penitenciária de regime semiaberto. Isso está fazendo com que as 35 pessoas condenadas nesse regime fiquem em prisão domiciliar, mas sem tornozeleiras eletrônicas, não fornecidas ao sistema pelo Estado na região. “Na prática, eles não estão cumprindo pena alguma, pois não há vigilância e nem monitoramento”, destacou o delegado. Encaminhamentos No final, a audiência pública decidiu pelos seguintes encaminhamentos para cobrar do Estado: - Distribuição de 50 tornozeleiras eletrônicas para os presos da cidade; - Providenciar uma casa de internação de menores de infratores na região; - Conserto e aumento de viaturas para as polícias Civil e Militar; - Equipamentos de trabalho; - Mais material bélico e coletes em dia; - Retorno de policiais cedidos a outros órgãos imediatamente para reforçar policiamento no Estado (Assembleia Legislativa, por exemplo, tem 30 PMs); - Implantação do Conselho da Comunidade da Execução Penal, - Implantação de do Projeto de RPL (Remição de Pena pela Leitura) e de projeto e da terapia ocupacional; - Aquisição e implantação de câmaras de segurança em pontos estratégicos da cidade. )
Durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 21 de junho, em Dianópolis, Sudeste do Estado, o projeto Responsabilidade Compartilhada, promovido em conjunto pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), levantou várias reivindicações e exposições de problemas na segurança pública da cidade e da região. As principais carências são a total falta de efetivo policial e a falta de estrutura para as forças da segurança. Na região de Dianópolis, são nove municípios que, juntos, tem uma população de cerca de 50 mil pessoas. Para cuidar de todos esses habitantes, a Polícia Militar dispõe de apenas 104 policiais – o necessário seria 240 PMs. Em duas cidades, Rio da Conceição e Chapada da Natividade, não há um policial de plantão sequer em nenhum horário do dia. Quando ocorre uma ocorrência em um desses dois municípios, o comandante da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Denyure de Menezes Cavalcante, precisa necessariamente determinar que policiais saiam das cidades vizinhas para atender a ocorrência. Outro grave problema constatado na cidade é a absoluta falta de estrutura para o trabalho das forças de segurança pública. Na Delegacia Regional de Polícia Civil, por exemplo, há só uma viatura caracterizada que, por causa da falta de manutenção, não tem condições de trafegar em rodovias. Os policiais contaram a equipe da OAB que fez a visita antes da audiência que os pedidos para reparar o veículo foram feitos inúmeras vezes, mas nada ocorreu. Todos os coletes disponibilizados aos policiais civis estão vencidos e, desta forma, não há condições de uso, pois não oferecem qualquer proteção. A precariedade se estende à falta de manutenção da delegacia, que também sedia o Instituto de Identificação, que só pode ser acessado por escada, sem qualquer alternativa para os portadores de deficiência física usuários de cadeira de roda subir sozinho. Na CPP (Casa de Prisão Provisória) a situação não é diferente. Presos condenados são misturados com presos que ainda esperam sentenças, o que não poderia ocorrer. O local tem espaço para 30 detentos, mas 57 homens estão presos. Para piorar, nos últimos dias não está tendo banho de sol aos presos, porque o pátio não tem grade de proteção e não há policiais para fazer a vigilância. Para solucionar o problema, basta o Estado comprar uma grade de proteção, orçada em cerca de R$ 36 mil, conforme o presidente da subseção da OAB de Dianópolis, Hamurab Diniz. A sala na CPP na qual o advogado conversa com o preso não tem qualquer refrigeração e nem ventilador. Ela foi construída pelos próprios advogados e não pelo Estado. Visitas Além de Hamurab Diniz, visitaram a delegacia e a CPP o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, os advogados Heber Fidelis e Sibele Letícia Biazotto, membros da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, outros advogados de Dianópolis, autoridades da Polícia Civil, e o promotor Luiz Francisco de Oliveira. Audiência A reunião, realizada no Tribunal do Júri, foi comandada pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi. Ao fazer a abertura do encontro, ele destacou a parceria com a Assembleia e ressaltou a importância das audiências que são sendo realizadas no Estado. “O projeto nasceu por causa do clamor da sociedade por mais segurança e o grande aumento do índice de crimes nas cidades do Tocantins”, destacou, ao frisar que um dos objetivos do evento é buscar a prioridade da segurança pública na montagem do Orçamento Estadual. Representando a Assembleia Legislativa e a presidente da Comissão de Segurança Pública da casa (deputada Luana Ribeiro), o deputado estadual Ricardo Ayres chamou a atenção para o fato de o sistema prisional não reeducar o apenado, contribuindo para o aumento da reincidência no crime. Ele também trouxe dados de investimentos na segurança por parte do Estado de anos anteriores, os quais diminuíram ano a ano, trazendo insegurança à sociedade em relação à segurança pública. Também criticou o fato de não haver programas direcionados aos jovens para que não adentrem na criminalidade, como Pioneiros Mirins, Proeducar, entre outros. Juiz criminal substituto Jossaner Nogueira parabenizou a iniciativa da OAB em realizar as audiências públicas e se disse feliz em ver a sala do Tribunal do Júri cheio de pessoas para participarem da audiência. A audiência contou com a comunidade acadêmica, especialmente professores e alunos da Unitins, advogados, líderes comunitários, vereadores, o prefeito de Dianópolis, Reginaldo Melo, entre outras pessoas. O juiz, que também responde pela Vara da Infância e Juventude, afirmou estar preocupado com a entrada cada vez mais cedo de crianças e adolescentes no mundo do crime e pela impunidade que ocorre por o Estado não oferecer condições para que as sanções penais sejam aplicadas, tanto nas medidas socioeducativas quanto nas situações em que são necessárias internações desses menores infratores. “Dessa forma, a falta de estrutura física dificulta a aplicação da legislação de forma adequada para que esses infratores sofram as medidas adequadas para que possam se ressocializar e não oferecer perigo à sociedade”, destacou. O prefeito Reginaldo Melo também agradeceu a OAB e cobrou mais apoio para a segurança pública do governo do Estado, pedindo que o deputado Ricardo Ayres ajudasse a intermediar as reivindicações da audiência. Criminalidade Ao pedir a palavra, o delegado regional de Polícia Afonso Lira, além de reiterar a total falta de estrutura e de efetivo, citou os números de inquéritos por crimes penais que não param de crescer. Segundo ele, em 2014 foram instaurados 140 inquéritos, em 2015 150 inquéritos e, neste ano, somente até o dia 20 de junho, já são 135 inquéritos. “Fatalmente esse número vai dobrar até o final do ano”, lamentou, ao destacar que embora todas as dificuldades, a Polícia Civil e a Polícia Militar têm resolvidos os crimes graves que acontecem na cidade e na região. Semiaberto Outro problema grave aponta pelas autoridades da cidade é a falta de uma penitenciária de regime semiaberto. Isso está fazendo com que as 35 pessoas condenadas nesse regime fiquem em prisão domiciliar, mas sem tornozeleiras eletrônicas, não fornecidas ao sistema pelo Estado na região. “Na prática, eles não estão cumprindo pena alguma, pois não há vigilância e nem monitoramento”, destacou o delegado. Encaminhamentos No final, a audiência pública decidiu pelos seguintes encaminhamentos para cobrar do Estado: - Distribuição de 50 tornozeleiras eletrônicas para os presos da cidade; - Providenciar uma casa de internação de menores de infratores na região; - Conserto e aumento de viaturas para as polícias Civil e Militar; - Equipamentos de trabalho; - Mais material bélico e coletes em dia; - Retorno de policiais cedidos a outros órgãos imediatamente para reforçar policiamento no Estado (Assembleia Legislativa, por exemplo, tem 30 PMs); - Implantação do Conselho da Comunidade da Execução Penal, - Implantação de do Projeto de RPL (Remição de Pena pela Leitura) e de projeto e da terapia ocupacional; - Aquisição e implantação de câmaras de segurança em pontos estratégicos da cidade.
