O Tribunal de Contas do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins vão buscar desenvolver ações conjuntas na área jurídica. O assunto foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 21, no Gabinete da Presidência do TCE/TO. Participaram do encontro os presidentes Manoel Pires dos Santos e Walter Ohofugi. Como passo concreto dessa aproximação, na próxima segunda-feira, 27, as duas instituições, por meio da Escola Superior de Advocacia e o Instituto de Contas 5 de Outubro, assinam um termo de cooperação técnica e de intercâmbio acadêmico, científico e cultural. O instrumento visa à troca de experiências, informações e oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como o desenvolvimento de atividades complementares de interesse comum. Um dos cursos já acertados, na modalidade a distância, é “O Novo Código de Processo Civil: Ponto a Ponto”, que vai acontecer de 29 de junho a 20 de outubro de 2016. A aula inaugural será realizada no dia 28, no auditório do TCE/TO, com a presença do professora doutora Costa Machado. A reunião no TCE/TO também contou com as presenças do procurador da OAB-TO, Trajano Rocha e dos advogados Márcio Gonçalves Moreira, Stéfany Cristina da Silva., Juliana Bezerra e Thiago Praxedes. ”A reunião foi para despachar pedido para integrar a comissão de Reforma do Regimento interno e adequação para o novo CPC. Isso é uma demanda que atende toda a toda a advocacia e a sociedade, pois o TCE julga contas públicas envolvendo as gestões municipais e estaduais”, ressaltou a advogada Stéfany Cristina da Silva. Municipalistas Outros assunto que devem ser tratado nos próximos dias é questão dos advogados municipalistas. A OAB não concorda com o entendimento que o TCE às vezes aplica em questões de contratação de advogados por parte de prefeituras.
