, por meio da CMA (Comissão da Mulher Advogada), começou, na semana passada, a entrega de solicitações formais, nas 42 Comarcas do Tocantins para que advogadas gestantes, lactantes e com criança de colo tenham preferência nos cartórios e nas audiências de julgamento na Primeira Instância do Judiciário tocantinense. No ofício, a OAB lembra que a medida já foi adotada no âmbito do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), mas não se estendeu as comarcas. “A iniciativa alvissareira da Corte Estadual regula exclusivamente a preferência para a sustentação oral perante o Tribunal Pleno. A prerrogativa não abrange as audiências e julgamentos realizados no primeiro grau de jurisdição. A despeito disso, sabe-se que a comarca é a localidade que recebe o maior contingente de mulheres advogadas gestantes e lactantes. Nesse contexto, é imperioso que a prioridade de atendimento as advogadas em tais condições, por ocasião das sessões de julgamentos, atendimentos perante cartórios e secretarias e demais serviços de natureza jurídica, seja uma realidade também no primeiro estágio do processo”, destaco o texto da correspondência da CMA. Conforme a comissão, a regulamentação do tema segue o que prevê a lei federal 10.048/2010 e “reafirma o compromisso da Justiça tocantinense com o protagonismo representado pelo processo eletrônico”. A OAB sugere, ainda, que a prioridade se estenda às partes com as mesmas condições (gestante, lactante ou com bebê no colo). Os ofícios são assinados pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Letícia Bitencourt, e pela presidente da CMA nas comarcas (nos casos que há representação da CMA). Araguaína Letícia Bittencourt ressalta que, além desse pedido de prioridade, em Araguaína a CMA solicitou que a Comarca de Araguaína adeque a estrutura do Poder Judiciário para receber as advogadas que são mães, bem como as partes, oferecendo espaço específico para que bebês sejam trocados, com a implantação de um fraldário e um banheiro familiar. “Junto com advogadas componentes da CMA e a presidente da comissão em Araguaína, Lilian Fonseca, fizemos essas reivindicações que, quando atendidas, vão melhorar e muito a situação das advogadas e das mães que estão esperando resolução de processos judiciais. As solicitações vão encontro do que ocorre no país e visam defender a condição humana de profissionais e pessoas atendidas pela advocacia”, frisa Letícia Bittencourt. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da CMA (Comissão da Mulher Advogada), começou, na semana passada, a entrega de solicitações formais, nas 42 Comarcas do Tocantins para que advogadas gestantes, lactantes e com criança de colo tenham preferência nos cartórios e nas audiências de julgamento na Primeira Instância do Judiciário tocantinense. No ofício, a OAB lembra que a medida já foi adotada no âmbito do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), mas não se estendeu as comarcas. “A iniciativa alvissareira da Corte Estadual regula exclusivamente a preferência para a sustentação oral perante o Tribunal Pleno. A prerrogativa não abrange as audiências e julgamentos realizados no primeiro grau de jurisdição. A despeito disso, sabe-se que a comarca é a localidade que recebe o maior contingente de mulheres advogadas gestantes e lactantes. Nesse contexto, é imperioso que a prioridade de atendimento as advogadas em tais condições, por ocasião das sessões de julgamentos, atendimentos perante cartórios e secretarias e demais serviços de natureza jurídica, seja uma realidade também no primeiro estágio do processo”, destaco o texto da correspondência da CMA. Conforme a comissão, a regulamentação do tema segue o que prevê a lei federal 10.048/2010 e “reafirma o compromisso da Justiça tocantinense com o protagonismo representado pelo processo eletrônico”. A OAB sugere, ainda, que a prioridade se estenda às partes com as mesmas condições (gestante, lactante ou com bebê no colo). Os ofícios são assinados pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Letícia Bitencourt, e pela presidente da CMA nas comarcas (nos casos que há representação da CMA). Araguaína Letícia Bittencourt ressalta que, além desse pedido de prioridade, em Araguaína a CMA solicitou que a Comarca de Araguaína adeque a estrutura do Poder Judiciário para receber as advogadas que são mães, bem como as partes, oferecendo espaço específico para que bebês sejam trocados, com a implantação de um fraldário e um banheiro familiar. “Junto com advogadas componentes da CMA e a presidente da comissão em Araguaína, Lilian Fonseca, fizemos essas reivindicações que, quando atendidas, vão melhorar e muito a situação das advogadas e das mães que estão esperando resolução de processos judiciais. As solicitações vão encontro do que ocorre no país e visam defender a condição humana de profissionais e pessoas atendidas pela advocacia”, frisa Letícia Bittencourt.
