Em Palmas, ministros do TSE reforçam obrigatoriedade de partidos darem espaço às mulheres

Para incentivar a participação feminina nos pleitos eleitorais, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves e Luciana Lóssio ministraram palestra na tarde desta quarta-feira, 20 de julho, no auditório do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), durante o Encontro Eleitoral – A mulher na vida política, um evento em parceria com a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins). A Lei das Eleições (Lei 9504/1997) assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação. Porém, atualmente as mulheres alacançam o percentual de apenas 10% no Congresso Brasileiro. "Como somos maioria no Brasil. com 52% dos eleitoras, e não temos representatividade superior a 10%? Isso está errado", ressaltou a presidente da CMA (Comissão da Mulher Advogada), Letícia Bittencourt. Para o TRE, a Justiça Eleitoral precisa agir na questão.“A Justiça Eleitoral, que é guardiã da democracia brasileira, precisa garantir maior representatividade do público feminino, promovendo o engajamento e a conscientização da mulher para alcançar sua plena inserção na politica”, frisou a presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente durante a abertura do Encontro. Palestras A ministra Luciana Lóssio, em sua palestra, falou sobre a importância da representatividade feminina dentro de um sistema democrático. “Nós temos menos de 10% de parlamentares mulheres, e quando nós comparamos esse número com o de países vizinhos e com as maiores democracias do mundo, constatamos que estamos em um lugar realmente muito ruim. Em um ranking mundial da democracia, com 188 países, o Brasil ocupa a 155ª posição”, revelou. A ministra também alertou que a Justiça Eleitoral estará atenta às “fraudes eleitorais”, ou seja, aquelas candidaturas “laranjas” apenas para preencher as vagas estipuladas pela lei. “Nas eleições municipais deste ano, o TSE passará a considerar fraude lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário”, explicou. O ministro Henrique Neves falou sobre as alterações nos prazos de registro de candidatura, com especial atenção na participação da mulher no processo eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto. “No entanto, os candidatos e candidatas não precisam esperar o fim do prazo, eles podem pedir o registro de candidatura antes do dia 15, tão logo seja realizada a convenção partidária. Então, os partidos políticos que realizarem esse pedido com antecedência terão uma vantagem, pois já estarão com toda documentação pronta já para o dia 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral”, disse. Estavam presentes no evento vários magistrados, advogados, pré-candidatos, militantes partidários e representantes de movimentos feministas. Para a instrutora de trânsito, Cleidiana da Silva Brasil, o cenário da baixa representatividade da mulher na politica vai mudar nos próximos anos, “porque temos ministros preocupados com a atuação da mulher, e nós, mulheres, precisamos mesmo ter coragem para defender nossos ideais”, disse. Participação Também prestigiaram o evento, a vice-presidente da OAB, Lucélia Sabino, o presidente da OAB, Walter Ohofugi, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Solana Donato, a vice-governadora, Claudia Lélis, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, a vice-presidente e corregedora do TRE-TO, desembargadora Jacqueline Adorno; a e os juízes membros do TRE-TO, Henrique dos Santos, Rubem de Carvalho, Hélio da Silva e Denise Dias Drumond.