Em ação pioneira, Justiça do Trabalho faz julgamentos com sustentação oral via videoconferência nesta quarta, 27 de julho
Depois de adotar alguns tipos de despachos via WhatSapp, a Justiça do Trabalho no Tocantins mais uma vez inova e facilita a vida da advocacia e das pessoas que dela precisam. Desta vez, a novidade é a possibilidade de os advogados fazerem sustentações orais em processos que serão julgados no 10º TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Brasília, via videoconferências. A novidade começa ser implementada nesta quarta-feira, 27 de julho, a partir das 12h30, quando a Justiça do Trabalho do Tocantins vai possibilitar que advogados do Tocantins possam fazer as sustentações direto de Palmas, sem necessidade de comparecer à sede do TRT em Brasília. “Conseguimos junto ao TRT em Brasília que as sessões de julgamento daquele sodalício, quando se tratarem dos processos do Tocantins, sejam feitas sob a forma de videoconferência, com transmissão ao vivo para Palmas, onde colocamos à disposição, no auditório da Justiça do Trabalho, em Palmas todo equipamento necessário para que os advogados possam participar efetivamente dos julgamentos dos seus processos, como se estivessem presentes na sala de sessões em Brasília. O advogado poderá fazer sustentação oral diretamente do auditório em Palmas”, explica o diretor do Fórum do Trabalho do Tocantins, Francisco Barros. Na pauta estão previstos os julgamentos de 20 processos do Tocantins no TRT, dos quais seis são de Palmas. “Cada vez que isso ocorrer, é uma viagem a Brasília que se evitou. Os advogados estão maravilhados com a novidade, a qual promete ser de grande utilidade para todos”, ressalta o juiz. Luta O juiz explica que a ideia surgiu para amenizar os transtornos que os profissionais do Direito que militam na Justiça do Trabalho passam cada vez que um processo tem recurso ao TRT. Francisco Barros ressalta que a Justiça do Trabalho possui tribunais regionais do Trabalho em quase todos os Estados, sendo dois em São Paulo. Entretanto, Tocantins, Acre, Roraima e Amapá não têm o seus tribunais regionais. “Há muito tempo temos lutado pela criação do TRT da 25ª Região que viria atender o Estado do Tocantins. Assim, quando existem recursos sobre as decisões proferidas por alguma das Varas do Trabalho do Tocantins, tais recursos são encaminhados para Brasília. O grande problema é que as partes ou advogados têm que acompanhar os recursos em Brasília. Desta forma é muito comum os advogados se dirigirem a Brasília nos dias de julgamentos apenas para fazer sustentação oral no tribunal. Com a criação de um TRT em Palmas este problema estaria solucionado”, destaca o magistrado. Para o magistrado, “infelizmente há pouco interesse” do TST (Tribunal Superior do Trabalho), dos políticos em geral e do governo federal, principalmente, em viabilizar a criação do TRT Tocantins.