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Nota de Repúdio

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Tocantins, e de sua Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, vêm a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à Advocacia da Cidade de Gurupi, em razão de pronunciamento feito pelo candidato a prefeito Laurez Moreira, daquela cidade, em entrevista realizada na emissora TV Anhanguera, hoje, em 20/9/2016. A OAB/TO e a ABRACRIM jamais serão indiferentes e nem deixarão que os advogados criminalistas tenham violadas suas prerrogativas profissionais e/ou institucionais. Algumas autoridades devem ter conhecimento de que as prerrogativas dos advogados não são privilégios da classe. O advogado deve atuar de forma independente, sempre no interesse de seu cliente, pois é a única profissão consagrada na Constituição Federal de 1988, indispensável à administração da Justiça. Depreende-se da fala do candidato o desprezo à atuação do advogado criminalista, quando afirma que há discurso em prol da segurança pública, mas “fica em porta de cadeia soltando bandido”, fazendo menção ao seu oponente, o advogado criminalista Walter Barroso Vitorino Junior. A OAB/TO e a ABRACRIM consideram as palavras proferidas eivadas de desrespeito, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados. Sempre que um profissional da advocacia for desrespeitado, terá ao seu lado a OAB/TO e a ABRACRIM, pois não concordaremos com quaisquer ofensas perpetradas contra qualquer profissional da advocacia. Atacar gratuitamente a classe dos advogados criminalistas, fazendo entender que esse profissional compactua com a criminalidade, é desconhecer as leis, suas estruturas, atribuições e competências, principalmente garantidas pela Constituição Federal. As ofensas proferidas pelo candidato Laurez Moreira, as quais ensejaram a presente NOTA DE REPÚDIO, proporcionaram constrangimento e agressão às prerrogativas da advocacia criminalista frente à sociedade. Atingiu não apenas de forma individual a cada advogado, mas a toda classe e, por consequência, à própria sociedade local, em face das atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas de forma açodada. Sozinhos somos fortes, juntos somos imbatíveis! Palmas/TO, 20 de setembro de 2016. Walter Ohofugi Presidente da OAB/TO Sibele Letícia Biazotto Presidente da ABRACRIM/TO

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