 parabeniza os deputados federais do Tocantins que colaboraram diretamente para a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite desta terça-feira, 3 de outubro, na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou a votação no Plenário da Casa, unanimemente aprovado por 380 votos. Da bancada tocantinense, colaboraram diretamente com a advocacia do Estado os seguintes deputados federais: Carlos Henrique Gaguim, Dulce Miranda, Lázaro Botelho, Professora Dorinha, Vicentinho Júnior e Josi Nunes. “Esses seis congressistas reconheceram que uma mudança de enquadramento da advocacia iria trazer profundos problemas para a classe. Na prática, iria acabar com o Supersimples nosso”, destacou o presidente da Comissão de Direito Tributário, Renato Cury. Durante a terça-feira pela manhã e no início da tarde, a OAB entrou em contato com vários deputados federais do Tocantins, explicando o que ocorreria se os advogados deixassem de ser enquadrados na tabela IV. Basicamente, a alteração aumentaria a tributação dos micros e pequenos escritórios de advocacia, grande maioria no Tocantins, de 5% para mais de 14%, inviabilizando a maior parte deles. “A OAB Nacional se mobilizou e fez um grande trabalho, junto aos deputados federais. Aqui no Tocantins fizemos a nossa parte e convencemos os deputados federais do Estado”, frisou a presidente em exercício da OAB-TO, Lucélia Sabino. Nacional “É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Esta votação na Câmara dos Deputados sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao deixar o Plenário. Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego. “O que procuramos explicar aos parlamentares e às lideranças com quem estivemos aqui é que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que temos qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT. A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, com a figura do advogado associado e por isso afirmamos que geramos postos de trabalho no formato associativo e por isso jamais conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária contratada”, explicou o presidente da OAB. Lamachia fez questão de destacar o caráter coletivo da articulação que levou a aprovação da matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem, dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir desta articulação que foi feita”, disse ele. Nos últimos dias, Lamachia esteve com o presidente da república e com representantes do Executivo, percorreu gabinetes na Câmara dos Deputados para conversar com o líder do governo na Casa e com os líderes das bancadas a respeito da importância da aprovação do texto que contemplasse a advocacia, sobretudo pelos benefícios que o texto traria aos advogados em início de carreira. Lamachia esteve reunido também com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele estendeu os agradecimentos aos parlamentares pela votação. Jovens advogados O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, também destacou o fato de que a decisão desta noite terá importante impacto para os jovens advogados. “O importante dessa decisão da Câmara é que ela fez justiça à advocacia, em especialmente ao jovem advogado, e ao advogado que está inserido no conceito do Simples, que são aqueles que têm menor faturamento. Essa decisão não beneficia os grandes escritórios”, afirmou Sarmento. “Somos quase um milhão de advogados e essa decisão beneficia algo em torno de 950 mil advogados que estão nessa faixa de faturamento do Simples e consequentemente beneficia 950 mil famílias. Então acho que a decisão foi extraordinária. O trabalho feito pelo presidente Lamachia, pela diretoria, por toda a equipe do Conselho Federal, foi primordial para que alcançássemos esse resultado positivo”, acrescentou o secretário-geral da OAB.)
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) parabeniza os deputados federais do Tocantins que colaboraram diretamente para a manutenção da advocacia na tabela IV do Supersimples, cuja permanência estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07. O texto foi votado na noite desta terça-feira, 3 de outubro, na Câmara dos Deputados com a alteração que preserva a advocacia no Supersimples. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou a votação no Plenário da Casa, unanimemente aprovado por 380 votos. Da bancada tocantinense, colaboraram diretamente com a advocacia do Estado os seguintes deputados federais: Carlos Henrique Gaguim, Dulce Miranda, Lázaro Botelho, Professora Dorinha, Vicentinho Júnior e Josi Nunes. “Esses seis congressistas reconheceram que uma mudança de enquadramento da advocacia iria trazer profundos problemas para a classe. Na prática, iria acabar com o Supersimples nosso”, destacou o presidente da Comissão de Direito Tributário, Renato Cury. Durante a terça-feira pela manhã e no início da tarde, a OAB entrou em contato com vários deputados federais do Tocantins, explicando o que ocorreria se os advogados deixassem de ser enquadrados na tabela IV. Basicamente, a alteração aumentaria a tributação dos micros e pequenos escritórios de advocacia, grande maioria no Tocantins, de 5% para mais de 14%, inviabilizando a maior parte deles. “A OAB Nacional se mobilizou e fez um grande trabalho, junto aos deputados federais. Aqui no Tocantins fizemos a nossa parte e convencemos os deputados federais do Estado”, frisou a presidente em exercício da OAB-TO, Lucélia Sabino. Nacional “É uma vitória expressiva de toda a advocacia brasileira. Esta votação na Câmara dos Deputados sedimenta e fortalece o Simples para a classe. Este foi um movimento que teve a participação de todos os atores da OAB”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao deixar o Plenário. Os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego. “O que procuramos explicar aos parlamentares e às lideranças com quem estivemos aqui é que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que temos qualquer outra empresa ou microempresa, que gera contratação pela CLT. A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, com a figura do advogado associado e por isso afirmamos que geramos postos de trabalho no formato associativo e por isso jamais conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária contratada”, explicou o presidente da OAB. Lamachia fez questão de destacar o caráter coletivo da articulação que levou a aprovação da matéria e agradeceu a todos que colaboraram. “Quero agradecer os presidentes de nossas 27 seccionais, dos conselheiros federais da Ordem, dos nossos diretores, dos membros de comissões, nossa comissão de acompanhamento legislativo. Enfim, todos os dirigentes do sistema OAB se envolveram diretamente nesse processo buscando de fato que fosse feita justiça para a advocacia e ela tivesse a oportunidade de dizer que está no Simples, mas está em sua plenitude, pagando o justo em termos de impostos. Portanto, é um momento de comemoração de todos nós a partir desta articulação que foi feita”, disse ele. Nos últimos dias, Lamachia esteve com o presidente da república e com representantes do Executivo, percorreu gabinetes na Câmara dos Deputados para conversar com o líder do governo na Casa e com os líderes das bancadas a respeito da importância da aprovação do texto que contemplasse a advocacia, sobretudo pelos benefícios que o texto traria aos advogados em início de carreira. Lamachia esteve reunido também com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele estendeu os agradecimentos aos parlamentares pela votação. Jovens advogados O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, também destacou o fato de que a decisão desta noite terá importante impacto para os jovens advogados. “O importante dessa decisão da Câmara é que ela fez justiça à advocacia, em especialmente ao jovem advogado, e ao advogado que está inserido no conceito do Simples, que são aqueles que têm menor faturamento. Essa decisão não beneficia os grandes escritórios”, afirmou Sarmento. “Somos quase um milhão de advogados e essa decisão beneficia algo em torno de 950 mil advogados que estão nessa faixa de faturamento do Simples e consequentemente beneficia 950 mil famílias. Então acho que a decisão foi extraordinária. O trabalho feito pelo presidente Lamachia, pela diretoria, por toda a equipe do Conselho Federal, foi primordial para que alcançássemos esse resultado positivo”, acrescentou o secretário-geral da OAB.
