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Página inicial > Arquivo OAB > Reivindicação da OAB, 5ª Vara Federal do Tocantins é instalada em Palmas
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Com participação da OAB, projeto Agenda Cidadã em Palmas orienta gestores de 36 municípios

“Venho com a minha equipe de transição de mandato buscar conhecimento para que eu acerte na gestão”. Dessa forma, o prefeito eleito do município de Rio dos Bois, Moacir Oliveira, 34 anos, estreante na administração pública, define a finalidade da sua participação no terceiro encontro regional do Programa Agenda Cidadã, realizado em Palmas nesta terça-feira, 25. Com apoio da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), o evento reuniu prefeitos atuais e gestores eleitos além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada de 36 municípios pertencentes à Primeira e Quinta relatorias do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). No seu discurso, a vice-presidente e presidente em exercício da OAB-TO, Lucélia Sabino, destacou que os novos gestores têm que ter responsabilidade e manter as obras iniciadas pelas administrações anteriores, afinal o dinheiro aplicado é público. Ela destacou que a OAB será parceira do TCE nessa fiscalização. O relator responsável pela Primeira Relatoria, conselheiro Severiano Costandrade, direcionou seu discurso aos prefeitos eleitos e aos que finalizam os mandatos em dezembro. Citou o desafio de administrar um município na atual conjuntura, sobretudo, a dificuldade financeira que as instituições públicas estão enfrentando. “O cenário exige dos senhores gestores, tanto os atuais quanto os que assumirão em janeiro, maior capacidade e criatividade na condução da máquina pública, fazendo com que sejam verdadeiramente empreendedores”. Alerta O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires, diante de relatos sobre a oferta de pacotes contábeis de transição de mandatos oferecidos a gestores supostamente com aval da corte de contas, aproveitou a abertura para alertar os participantes que o TCE/TO não chancela nenhuma comercialização de pacote de assessoramento para Transição de Mandato. Uma nota sobre o alerta foi publicada no site do Tribunal de Contas, na tarde de segunda-feira, 24. Também pela manhã ocorreram palestras com o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann, e o conselheiro substituto do TCE, Orlando Alves da Silva, que falou a respeito da transição de mandato. O Programa Agenda Cidadã é desenvolvido pelo Tribunal de Contas desde 2007. Esta edição conta com a parceria do Sebrae/TO, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), OAB, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Energisa e Saneatins. Próximos encontros A caravana do Agenda Cidadã promove mais dois encontros regionais em novembro. Dia 8, em Gurupi, e 11 em Natividade.

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