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Realizado nos dias 9 e 10 de novembro, o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas debateu, entre outros temas, a violação on-line dos direitos dos advogados. O entendimento da OAB é que muitos problemas relacionados ao Processo Judicial Eletrônico afrontam diretamente a dignidade do exercício profissional. O evento contou com a participação das advogadas tocantinenses Ludimylla Melo Carvalho, Gabriela Moura Fonseca de Souza e Rita Cássia Vattímo Rocha, todas procuradoras-adjuntas da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, esse tipo de violação ainda é invisível, mas precisa de tratamento adequado pela OAB. “Vemos os problemas do PJE como tecnológicos ou como de gestão, mas é possível pensar neles a partir de nossos direitos, como direito de defesa e acesso a um Judiciário justo e eficaz e que garanta paridade de armas. Tecnologia da Informação e Prerrogativas precisam conversar”, afirmou Vasconcelos. Hellen Falcão, vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, explicou que as violações de prerrogativas no âmbito do PJe vêm desde a sua criação, com implementações açodadas, diversas plataformas diferentes, instabilidade dos sistemas etc. Tamiride Monteiro, secretária da mesma Comissão, relembrou a atuação intensa da OAB na melhoria do sistema, participando de diversas reuniões com comitês gestores e exigindo que a voz da advocacia, maior usuária das plataformas, fosse ouvida. “O PJe nasceu péssimo e só começou a melhorar com a participação da Ordem”, disse. Entre as violações de prerrogativas citadas pelas advogadas no âmbito do PJe estão a citação eletrônica, quando a lei estabelece que ela deve ser inequívoca, ou seja, não pode haver dúvidas quanto a sua efetividade; a falta de publicação das decisões judiciais no Diário de Justiça Eletrônico; a instabilidade do sistema, que acarreta em perdas de prazos; falta de acessibilidade para usuários com deficiência física; a complicada burocracia para acessar o Escritório Digital, plataforma criada para facilitar o trabalho dos advogados. OAB engajada Na abertura do evento, no dia 9, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, agradeceu a presença de membros das comissões de prerrogativas de todo o Brasil. “Registro minha honra e alegria, sobretudo meu agradecimento, a todos os presidentes e membros das comissões de prerrogativas das Seccionais. O pulmão da advocacia está em cada um de vocês. O trabalho digno de luta diária exercido pelos senhores é merecedor de aplausos. Gostaria eu que cada um dos um milhão de advogados e advogadas soubesse o árduo trabalho desenvolvido pelos senhores. Enquanto eu estiver presidente da Ordem, tenham a certeza de que defenderei a advocacia para, assim, defender a cidadania”, apontou Lamachia. Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, lembrou que trabalhou durante muitos anos com prerrogativas. “Tive essa honra. Presidi por duas gestões a Comissão de Prerrogativas da OAB-DF e depois secretariei a Comissão Nacional. É um trabalho que valoriza e dignifica todos nós. Agora tenho a oportunidade de vivenciar algo novo, que são é a Caravanas Nacional. Tenho acompanhado a comitiva em praticamente todas as Seccionais e vendo a força dessa iniciativa, que fortalece a advocacia nacional em suas mais diversas faces e em todos os seus problemas”, disse. Para o diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, o advogado não só é indispensável à administração da Justiça como precisa ter os meios de trabalho corretos e adequados para desenvolver esse mister. “Não são favores ou pedidos, mas necessidade absoluta de prover as condições para que possamos defender os interesses do cidadão da melhor maneira possível. Além de promover o diálogo, este encontro revela a força da nossa classe e a importância que o sistema OAB dedica a defesa das prerrogativas”. (Com informações da OAB Nacional)
