, Walter Ohofugi, acompanhado de membros da Procuradoria de Prerrogativas da instituição e de advogados municipalistas, esteve, na trade de segunda-feira, 12 de dezembro, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para tentar encontrar uma melhor solução para os municípios no interior em relação à contratação de profissionais liberais. Isso porque o TCE tem emitido recomendação para que prefeitos, inclusive de municípios pequenos, façam concurso para contratar profissionais liberais, incluindo advogados, situação que têm prejudicado profissionais da advocacia que prestam serviço para esses municípios. “A medida adotada pelo TCE é preocupante, pois inviabiliza o exercício da advocacia por advogados municipalistas”, ressaltou o procurador-adjunto de Prerrogativas Jander Araújo. Ohofugi explicou que a OAB-TO não é contra o concurso público, mas destacou que devem ser observadas as especificidades de cada município. Isso porque, para a OAB, uma recomendação genérica poderá acabar prejudicando os advogados e toda a sociedade, pois as cidades ainda não possuem estrutura para viabilizar uma procuradoria jurídica com despesas de pessoal. O presidente do TCE, Manoel Pires, destacou que por enquanto o TCE apenas está recomendando. Ele prometeu analisar o assunto com atenção. Umas das alternativas é uma união nacional da advocacia com a cortes de Contas para buscar uma saída que não prejudique os advogados municipalistas.)
O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, acompanhado de membros da Procuradoria de Prerrogativas da instituição e de advogados municipalistas, esteve, na trade de segunda-feira, 12 de dezembro, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para tentar encontrar uma melhor solução para os municípios no interior em relação à contratação de profissionais liberais. Isso porque o TCE tem emitido recomendação para que prefeitos, inclusive de municípios pequenos, façam concurso para contratar profissionais liberais, incluindo advogados, situação que têm prejudicado profissionais da advocacia que prestam serviço para esses municípios. “A medida adotada pelo TCE é preocupante, pois inviabiliza o exercício da advocacia por advogados municipalistas”, ressaltou o procurador-adjunto de Prerrogativas Jander Araújo. Ohofugi explicou que a OAB-TO não é contra o concurso público, mas destacou que devem ser observadas as especificidades de cada município. Isso porque, para a OAB, uma recomendação genérica poderá acabar prejudicando os advogados e toda a sociedade, pois as cidades ainda não possuem estrutura para viabilizar uma procuradoria jurídica com despesas de pessoal. O presidente do TCE, Manoel Pires, destacou que por enquanto o TCE apenas está recomendando. Ele prometeu analisar o assunto com atenção. Umas das alternativas é uma união nacional da advocacia com a cortes de Contas para buscar uma saída que não prejudique os advogados municipalistas.
