Plano de Valorização da Mulher Advogada fortalece prerrogativas e participação feminina
Gestão da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) com o maior número de mulheres no conselho seccional e na diretoria (mais de 50%), aprovou, por aclamação, na sua última reunião do Conselho Seccional Pleno, o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada. Apresentado na sessão pela vice-presidente da CMA (Comissão da Mulher Advogada), Emilleny Lázaro, o plano estadual reafirma os compromissos da OAB Nacional com as mulheres advogadas na busca da defesa de suas prerrogativas e valorização, ao mesmo tempo em que confirma a preocupação da OAB-TO com as questões que afetam as mulheres tocantinenses, notadamente o alto índice de violência. Com a aprovação do plano proposto pela CMA, a OAB-TO se compromete, ainda mais, a fomentar a presença de mulheres em sua diversidade como palestrantes, expositoras, debatedoras ou facilitadoras nos eventos realizados pelo Sistema da Ordem. Além disso, o plano prevê que seja observada presença e participação das mulheres na sua diversidade em todos os níveis hierárquicos, visando uma OAB-TO igualitária. O documento também consolida as ações que a CMA realizou durante o ano no Estado, inclusive oficiando, antes da promulgação da Lei nº 13.363/2016 todas as Comarcas para que fosse assegurado à advogada gestante, lactante ou com bebê de colo a prioridade em julgamentos, atendimentos perante cartórios e secretarias e demais serviços de natureza jurídica. "A aprovação do Plano Estadual da Mulher Advogada pelo Conselho Seccional materializa o compromisso da OAB-TO com cada uma das advogadas inscritas na Seccional e também com as mulheres tocantinenses, na medida em que consolida diretrizes institucionais, não sujeitas apenas à discricionalidade da gestão”, ressaltou Emilleny. Para a presidente da CMA da OAB-TO, Letícia Bittencourt, a aprovação do plano reflete o protagonismo que a mulher advogada vem tem do na OAB-TO. "A OAB-TO vive um período de protagonismo alavancado pela presença marcante da mulher advogada nos seus órgãos de decisão e isso se reflete nas ações e pautas que foram enfrentadas em 2016, como a violência contra a mulher, o respeito às prerrogativas da advogada e a busca por políticas internas de valorização. O Plano Estadual é um marco para o ideal de uma OAB-TO igualitária,” frisou Letícia. Clique aqui e leia o Plano de Valorização da Mulher Advogada na íntegra.