Estefânia Viveiros lança projeto da OAB Nacional na sexta-feira, 10 de março
Doutora em direito processual e primeira mulher (e também a pessoa mais jovem) a presidir a OAB-DF, Estefânia Viveiros lança, na próxima sexta-feira, 10 de março, em Palmas, o Observatórios do NCPC (Novo Código de Processo Civil). O observatório é um projeto da OAB Nacional iniciado em setembro do ano passado que, a partir de agora, também passará ser desenvolvido no Tocantins. Plataforma da OAB Nacional, o observatório serve para acompanhar a implantação da legislação, em vigor desde março deste ano de 2016. Advogados e advogadas poderão apresentar atos e decisões que contrariem o exposto na Lei 13.105/2015, que apresenta diversas mudanças em relação ao texto anterior. Estefânia é a presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC e coordena esse trabalho. “Teremos em Palmas uma pessoa mais do que gabaritada e capacitada para falar sobre o Novo CPC. Será um orgulho contar com a sabedoria de Estefânia Viveiros nesse lançamento”, explica a secretária-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis. A palestra de lançamento do Observatório do NCPC faz parte da programação da I Conferência da Mulher Advogada, evento aberto para a participação de profissionais da advocacia de ambos os sexos. A conferência, organizada em parceria pela CMA (Comissão da Mulher Advogada) e pela ESA (Escola Superior de Advocacia), ocorre nos dias 9 e 10 de março, na sede da Ordem em Palmas. Com uma programação bem diversificada, o evento vai debater desde os prejuízos que a proposta da Reforma da Previdência traz às mulheres, até a violência obstétrica. Ao todo, serão cinco palestras e os temas vão passar por questões abrangentes aos direitos das mulheres a outros mais restritos a advocacia feminina. As inscrições para a conferência estão disponíveis clicando aqui. A carga horária é de dez horas aulas com certificação emitida pela ESA. O valor da inscrição é de apenas R$ 30 para advogados e advogadas com mais de cinco anos de inscrição na Ordem e de R$ 15 para advogados (as) com menos de cinco anos e estudantes de Direito. Para fazer sua inscrição e, assim, poder acompanhar a palestra de lançamernto do observatório, basta clicar aqui.