Conferência aponta prejuízos da Reforma da Previdência e fortalecimento das advogadas
“No Brasil, nós somos mais de um milhão de advogados, aproximadamente 49% são mulheres e 51% são homens. A diferença é ínfima, nós pagamos metade das contas, mas não ocupamos metade da mesa. Mas aqui no Tocantins é diferente, as mulheres advogadas compõem 60% do espaço de gestão”, destacou a membra consultiva da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Juliana Kozlowski Gortz, ao palestar sobre as “Prerrogativas de Gênero”, na abertura da I Conferência Estadual da Mulher Advogada, na noite desta quinta-feira 9 de março, na sede da instituição. Ela foi uma das duas palestrantes do dia de abertura do evento, que ainda contou com uma mesa redonda na qual advogadas e advogados puderam questionar diretamente as conferencistas. Realizado pela CMA (Comissão da Mulher Advogada) e pela ESA (Escola Superior de Advocacia), em parceria com a Caato (Caixa de Assistência ao Advogado Tocantinense), a Conferência tem o principal objetivo de servir a advocacia tocantinense indistintamente. “Nós nos orgulhamos de ser a seccional, dentre as 27 do Brasil, que possui um quadro gestor de 60% composto por mulheres”, afirmou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, ao abrir o evento. Na primeira palestra, a diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), Vera Almeida Lacerda, falou sobre Direito Previdenciário. Vera afirmou que a mudança da Previdência proposta pela PEC 287/2016 é uma violência institucional e que o déficit que o governo federal alega existir “é uma mentira”. “O governo não apresentou uma conta para comprovar isso, inclusive essa PEC já chega inconstitucional porque não foi apresentado um parecer técnico comprovando a urgência desta mudança”, explicou. Ao fazer o recorte de gênero, Vera mostrou como a mudança previdenciária afeta muito mais às mulheres. Ela apontou que a expectativa de vida da mulher é maior que a do homem e definiu a jornada da mulher como dupla, ou seja, “ela trabalha horas a mais que o homem“. Além disso, a mulher tem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho por causa das especificações legais da maternidade. “E no caso da mulher que trabalha no campo e mulheres que trabalham em condições de insalubridade ou expostas a agentes químicos, a mudança na previdência é ainda mais preocupante. Como você pode igualar essa mulher às demais e aos homens?”, continuou. Vera finalizou sua palestra ressaltando a felicidade de ter conhecido a atual equipe gestora da OAB-TO, principalmente às mulheres advogadas. “É a primeira vez que eu vejo um grupo coeso, forte e aguerrido”, e ainda deixou um recado ao presidente Walter Ohofugi: “bendito sois vós, viu presidente!”. Prerrogativas Na segunda palestra, Juliana Kozlowski Gortz defendeu as prerrogativas como instrumento de trabalho do advogado e a garantia de defesa justa para o cidadão, e no caso do recorte de gênero significa a dignidade profissional. Juliana contou alguns casos de violações de prerrogativas e indicou que o pior deles aconteceu, no Tocantins, em Paraíso. “O caso da advogada Iara foi tripla violação de prerrogativa, porque foi contra uma profissional da advocacia, foi contra uma mulher e foi contra uma idosa, além da violência física e psicológica praticada pelo policial civil”, afirmou em referência ao caso da advogada Iara Maria Alencar, agredida por um policial civil enquanto tentava conversar com um cliente. O caso, de fevereiro de 2016, mobilizou o sistema OAB como um todo, inclusive com a vinda do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, para defender a advogada e cobrar providências do governador Marcelo Miranda em reunião. O polícia foi transferido de sua função e o processo administrativo continua. Juliana lembrou que o ano de 2016 foi instituído pelo Conselho Federal da OAB como o ano da mulher advogada e a instituição se comprometeu com o fortalecimento de todas as prerrogativas e direitos de gênero. Eles por elas Segundo o presidente da OAB-TO Walter Ohofugi, eventos que tratam das questões de gênero servem de aprendizado não só para as mulheres, mas, principalmente, para os homens. “Convicções e pensamentos infelizes como a do nosso presidente Michel Temer são totalmente defasados em relação à realidade atual. A realidade do empoderamento, da equidade, do fim da invisibilidade são conceitos que precisam ser assimilados, principalmente por nós homens”, concluiu Ohofugi. Por isso, conforme a presidente da CMA, Letícia Bittencourt, a OAB se mobilizou para promover um evento diversificado, com foco nas mulheres em geral e nas advogadas. Composição de honras Na composição de mesa diretora institucional, a advogada representante da Procuradoria de defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ludimylla Melo Carvalho, enfatizou o cuidado da equipe organizadora em oferecer qualificação profissional a todos os advogados sobre gênero. A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB Tocantins, Ramilla Cavalcante, afirmou que “sem equipe nada acontece”. Gisela Bester, diretora-geral da ESA, lembrou que a Conferência Estadual da Mulher Advogada é resultado do trabalho e a dedicação das mulheres advogadas. “A realização deste evento representa a concretização da política de valorização da mulher advogada, de todo o Movimento de Mais Mulheres na OAB”, afirmou. Homenagem Graziela Reis, Secretária-geral adjunta da OAB-TO, homenageou Denise Sucena com palavras de saudade. A advogada faleceu em novembro de 2016 em decorrência de complicações cirúrgicas. Sua dedicação e profissionalismo foram lembrados pelas palavras de Graziela Reis. O advogado Alessandro de Paula Canedo, esposo de Denise, recebeu a homenagem póstuma, discorreu sobre o comprometimento da esposa com as temáticas de gênero e lembrou a garra que dispunha para as atividades que envolviam sua profissão como um exemplo para as mulheres advogadas. O presidente Walter Ohofugi ressaltou o envolvimento e pioneirismo de Denise na OAB-TO em defesa das mulheres advogadas. “Ela foi uma das primeiras advogadas a compor o Movimento Mais Mulheres na OAB aqui no Tocantins, e tenho certeza que ela deixou um legado importante para as próximas advogadas que ingressarem na Ordem”, concluiu Ohofugi. Ao final do evento, as palestrantes responderam vários questionamentos da advocacia. A Conferência segue com a programação na tarde e na noite desta sexta-feira, 10 de março. Confira os detalhes aqui.