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Página inicial > Arquivo OAB > Em meio a Semana de Conciliação, OAB-TO reforça que advogado é indispensável
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OAB cobra da prefeitura prazo para a implantação do sistema de videomonitoramento

Gurupi – Heliana Oliveira - Nessa terça-feira, 14, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Gurupi, realizou mais uma reunião para debater a implantação do sistema de videomonitoramento de segurança de Gurupi. O objetivo era ouvir do representante da prefeitura, o Procurador Thiago Benfica, o andamento da implantação das 16 câmeras nos pontos estratégicos, uma vez que, na última reunião realizada em outubro de 2016, o representante assegurou que esse sistema estaria instalado até abril de 2017. No entanto, nesta terça o advogado justificou que há um projeto de linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) que contemplará a instalação dessas câmeras. A informação não agradou aos participantes da reunião, pois essa proposta vai demorar a ser contemplada, já que o projeto terá de ser aprovado na Câmara Municipal e seguir todos os trâmites que envolvem um empréstimo, levando um prazo de cerca de seis meses, no mínimo. O presidente da OAB de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, lamentou a informação dada pelo procurador, pois acreditava que o projeto já estava em estágio avançado. “Na reunião de hoje soubemos que o município está buscando recursos junto ao BNDES, o que vai demorar, e segurança é uma questão urgente, que não pode esperar mais. Queremos marcar uma reunião com o prefeito para vermos a possibilidade de viabilizar os recursos imediatos para a efetivação do projeto até abril como estava previsto”, destacou. O prefeito de Gurupi é Laurez Moreira. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Adailton Fonseca, criticou essa decisão, pois o projeto é relativamente barato e o município teria condições de pagar, sem necessidade de esperar um empréstimo, já que conta com um orçamento de R$ 324 milhões. Além disso, o líder comercial lembrou que a prefeitura já autorizou remanejar 20% das secretarias, o que segundo ele, possibilita o Executivo de arcar com a despesa de R$ 500 mil da compra e implantação das câmeras. O vereador Sargento Jenilson (PRTB) disse que ficou surpreso com o posicionamento da prefeitura, pois após cinco meses da última reunião o representante do Executivo chegou ao encontro sem nenhum projeto, sem nenhum estudo sobre o que já foi deliberado. “Além do Executivo não apresentar nenhum estudo, ainda apresentou a possibilidade de que esse recurso fosse incluído no PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária) do BNDS, o que deverá passar pela câmara. Agora aguardamos a posição do prefeito para verificar o que realmente falta, pois viabilidade financeira tem de sobra, até porque têm créditos suplementares, possibilidade de remanejamento de despesas e reserva de contingência”, explanou. Ficou acordado que o presidente da Subseção tentará marcar uma nova reunião com o prefeito Laurez Moreira para expor a insatisfação com essa expectativa de espera de empréstimo.

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