 promoveu, na noite de quinta-feira, 16 de março, o “Debate sobre a Reforma da Previdência”. Realizado pela OAB por meio da Comissão de Direito Previdenciário e da ESA (Escola Superior de Advocacia), o evento contou coma parceria de quase 20 entidades sindicais, entre elas CUT (Central única dos Trabalhadores), a Fesserto (Federação dos Sindicatos de servidores Públicos do Tocantins) e muitos sindicatos de servidores públicos e privados do Estado. O evento teve dois palestrantes especialistas e antagônicos – um defendendo a Reformada Previdência apresentada pelo governo e outro totalmente contrário à proposta. Antes dos dois palestrantes, a senadora Kátia Abreu, única congressista presente (todos os 11 parlamentares do Estado foram convidados), fez uma pequena apresentação de como ela vê a situação da Previdência. A congressista foi muito elogiada por vários sindicalistas e pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, por se propor a debater o tema com trabalhadores, advogados e estudantes de Direito que lotavam o auditório. “Em vez de jantares palacianos, a senhora veio discutir com a sua base. O Brasil está cansado desses rolos compressores que nos empurram a todo momento apenas para pagarmos a conta”, frisou Ohofugi. Palestras A primeira palestra foi “Pela Verdade na Previdência”, ministrada pelo professor Emerson Costa Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista e membro-fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina (PR). Ele é autor de livros sobre Direito Previdenciário e também tem muita experiência na área. Ele começou a palestra fazendo um histórico de como foi criado os sistemas previdenciários no mundo e no Brasil. Segundo ele, apenas no século passado que se começou a montar alguns sistemas de proteção dos trabalhadores. Depois, explicou que os fundos previdenciários, tanto no Brasil, como no mundo, sempre foram superavitários. Na Europa, por exemplo, o dinheiro dos fundos previdenciários dos trabalhadores financiou a reconstrução de vários países após a Segunda Guerra Mundial. Lemes destacou que, no Brasil, país que não teve guerra, o governo começou a fazer a mesma coisa, tirando dinheiro do sistema de proteção social e da Previdência e remanejando para outras despesas. Atualmente, isso ocorre por meio da DRU (Desvinculação de Receita da União), que hoje permite tirar até 30% do sistema. O especialista ressaltou que todos os governos desde Fernando Collor usaram o mecanismo e tiraram dinheiro da Seguridade social. “Previdência é algo rentável para caramba. Quer uma prova? Os bancos investem em Previdência. O assunto é sempre o mesmo. Seguidas reportagens no Jornal Nacional sobre problemas na Previdência e a cada intervalo várias propagandas da previdência privada. Olha que coincidência?”, indagou Lemes, ao destacar que jamais os bancos investiriam em algo que não fosse dar lucro. Além de atacar o alegado déficit, que segundo ele não se registrou nos últimos cinco anos, o especialista, ao apresentar gráficos com dados oficiais e de entidades de auditoria, ressaltou os malefícios da atual proposta do governo. Ele lembrou que há um mecanismo na proposta que aumenta o tempo de trabalho a cada ano de ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Com 29 anos de contribuição e 44 anos de idade, Lemes citou o seu próprio exemplo, ao destacar que se a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional n.° 287) for aprovada e expectativa de vida seguir crescendo na mesma média, ele terá de se aposentar com 78 anos para receber o benefício integral. No fim, deixou um questionamento à plateia: “Precisamos de reforma ou precisamos administrar melhor aquilo que já temos?” A favor A segunda palestra da noite foi a “A Necessidade da Reforma do Ponto de Vista do Governo”, com Delúbio Gomes Silva, auditor-fiscal da Previdência Social e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Ele também é professor de Direito Previdenciário e tem muita experiência na área. Ele destacou que a idade de 65 anos foi fixada em 1988 e, depois disso, a expectativa de vida mudou muito. “Será que 30 anos depois não podemos discutir a elevação da idade?”, questionou. Na palestra, Delúbio Silva citou alguns exemplos de aposentadorias muito precoces que, segundo ele, explicam que há necessidade de uma reforma no sistema. O palestrante, que tem 54 anos de vida e 30 anos de trabalho, disse que não é justo ele se aposentar agora, tendo em vista que pode acabar contribuindo 30 anos com 33% (11% de desconto do se salários, mais 22% patronal) e receber integral por 25 anos. “A conta não fecha”, ressaltou. Ele também apresentou dados com relação a 2016, que detalham o déficit previdenciário. Sindicatos Na sequência, os líderes sindicais se manifestaram. Todos eles contrários a propostas e, alguns, inclusive, conclamando a fazer campanha contra os congressistas do Estado que ajudarem o governo a aprovar a PEC. Os representantes da OAB que se manifestaram também criticaram a proposta do governo. Confira, clicando aqui, a galeria do efotos do evento. )
Com o auditório completamente lotado, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) promoveu, na noite de quinta-feira, 16 de março, o “Debate sobre a Reforma da Previdência”. Realizado pela OAB por meio da Comissão de Direito Previdenciário e da ESA (Escola Superior de Advocacia), o evento contou coma parceria de quase 20 entidades sindicais, entre elas CUT (Central única dos Trabalhadores), a Fesserto (Federação dos Sindicatos de servidores Públicos do Tocantins) e muitos sindicatos de servidores públicos e privados do Estado. O evento teve dois palestrantes especialistas e antagônicos – um defendendo a Reformada Previdência apresentada pelo governo e outro totalmente contrário à proposta. Antes dos dois palestrantes, a senadora Kátia Abreu, única congressista presente (todos os 11 parlamentares do Estado foram convidados), fez uma pequena apresentação de como ela vê a situação da Previdência. A congressista foi muito elogiada por vários sindicalistas e pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, por se propor a debater o tema com trabalhadores, advogados e estudantes de Direito que lotavam o auditório. “Em vez de jantares palacianos, a senhora veio discutir com a sua base. O Brasil está cansado desses rolos compressores que nos empurram a todo momento apenas para pagarmos a conta”, frisou Ohofugi. Palestras A primeira palestra foi “Pela Verdade na Previdência”, ministrada pelo professor Emerson Costa Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista e membro-fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina (PR). Ele é autor de livros sobre Direito Previdenciário e também tem muita experiência na área. Ele começou a palestra fazendo um histórico de como foi criado os sistemas previdenciários no mundo e no Brasil. Segundo ele, apenas no século passado que se começou a montar alguns sistemas de proteção dos trabalhadores. Depois, explicou que os fundos previdenciários, tanto no Brasil, como no mundo, sempre foram superavitários. Na Europa, por exemplo, o dinheiro dos fundos previdenciários dos trabalhadores financiou a reconstrução de vários países após a Segunda Guerra Mundial. Lemes destacou que, no Brasil, país que não teve guerra, o governo começou a fazer a mesma coisa, tirando dinheiro do sistema de proteção social e da Previdência e remanejando para outras despesas. Atualmente, isso ocorre por meio da DRU (Desvinculação de Receita da União), que hoje permite tirar até 30% do sistema. O especialista ressaltou que todos os governos desde Fernando Collor usaram o mecanismo e tiraram dinheiro da Seguridade social. “Previdência é algo rentável para caramba. Quer uma prova? Os bancos investem em Previdência. O assunto é sempre o mesmo. Seguidas reportagens no Jornal Nacional sobre problemas na Previdência e a cada intervalo várias propagandas da previdência privada. Olha que coincidência?”, indagou Lemes, ao destacar que jamais os bancos investiriam em algo que não fosse dar lucro. Além de atacar o alegado déficit, que segundo ele não se registrou nos últimos cinco anos, o especialista, ao apresentar gráficos com dados oficiais e de entidades de auditoria, ressaltou os malefícios da atual proposta do governo. Ele lembrou que há um mecanismo na proposta que aumenta o tempo de trabalho a cada ano de ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Com 29 anos de contribuição e 44 anos de idade, Lemes citou o seu próprio exemplo, ao destacar que se a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional n.° 287) for aprovada e expectativa de vida seguir crescendo na mesma média, ele terá de se aposentar com 78 anos para receber o benefício integral. No fim, deixou um questionamento à plateia: “Precisamos de reforma ou precisamos administrar melhor aquilo que já temos?” A favor A segunda palestra da noite foi a “A Necessidade da Reforma do Ponto de Vista do Governo”, com Delúbio Gomes Silva, auditor-fiscal da Previdência Social e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Ele também é professor de Direito Previdenciário e tem muita experiência na área. Ele destacou que a idade de 65 anos foi fixada em 1988 e, depois disso, a expectativa de vida mudou muito. “Será que 30 anos depois não podemos discutir a elevação da idade?”, questionou. Na palestra, Delúbio Silva citou alguns exemplos de aposentadorias muito precoces que, segundo ele, explicam que há necessidade de uma reforma no sistema. O palestrante, que tem 54 anos de vida e 30 anos de trabalho, disse que não é justo ele se aposentar agora, tendo em vista que pode acabar contribuindo 30 anos com 33% (11% de desconto do se salários, mais 22% patronal) e receber integral por 25 anos. “A conta não fecha”, ressaltou. Ele também apresentou dados com relação a 2016, que detalham o déficit previdenciário. Sindicatos Na sequência, os líderes sindicais se manifestaram. Todos eles contrários a propostas e, alguns, inclusive, conclamando a fazer campanha contra os congressistas do Estado que ajudarem o governo a aprovar a PEC. Os representantes da OAB que se manifestaram também criticaram a proposta do governo. Confira, clicando aqui, a galeria do efotos do evento.
