 solicitou a Presidência do TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) que oriente as diretorias dos Fóruns deste Estado a publicarem a “Tabela de Cálculos de Diligências e Conta de Depósito” em suas comarcas para agilizar o trâmite processual referente às audiências de conciliação. Apesar de a Corregedoria-Geral da Justiça “uniformizar os procedimentos acerca do recolhimento dos valores relativos às despesas de diligências realizadas por Oficial de Justiça no âmbito deste Estado”, conforme consideração do Provimento Nº 02/2012/CGJUS/TO, o advogado pode antecipar os pagamentos para garantir que a audiência não seja adiada e provocar o atraso no processo. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/TO, Fabricio Azevedo, afirmou que “a disponibilização da tabela possibilita que o patrono possa juntar comprovante de diligência já na distribuição da ação”, completou. Salvo os casos de justiça gratuita, as despesas processuais devem ser custeadas pela parte. O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, afirma que o novo CPC (Código de Processo Civil) determina a obrigatoriedade da primeira audiência, e isso vincula o prazo de defesa à realização da sessão. “Olha o prejuízo: são 60 dias para remarcar a primeira audiência, fora o prazo de defesa de mais vinte, isso atrapalha o cliente dele (do advogado) e o andamento da vara”, contou. Entre os meses de julho e novembro de 2016, a 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas registrou 293 audiências marcadas, mais de 33% delas não foram realizadas, e estima-se que 22% foram por falta do pagamento das taxas de serviço público. O juiz Luís Otávio Fraz lembrou ainda que a conta para depósito dos pagamentos de diligência de oficiais de justiça mudou. Agora, todos os pagamentos à 2ª Vara Cível devem ser depositados no Banco do Brasil, em conta corrente nº 110.049-1, pela agência nº 1867-8. Acesso A tabela de cálculos de diligências de Palmas pode ser acessada na Fan Page da Comarca no Facebook (https://www.facebook.com/segundavaracivelpalmas?fref=ts). “É prático! O advogado pode acessar todos os dados que necessita para dar andamento ao processo”, declarou. (Jully Santana) )
O OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) solicitou a Presidência do TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins) que oriente as diretorias dos Fóruns deste Estado a publicarem a “Tabela de Cálculos de Diligências e Conta de Depósito” em suas comarcas para agilizar o trâmite processual referente às audiências de conciliação. Apesar de a Corregedoria-Geral da Justiça “uniformizar os procedimentos acerca do recolhimento dos valores relativos às despesas de diligências realizadas por Oficial de Justiça no âmbito deste Estado”, conforme consideração do Provimento Nº 02/2012/CGJUS/TO, o advogado pode antecipar os pagamentos para garantir que a audiência não seja adiada e provocar o atraso no processo. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/TO, Fabricio Azevedo, afirmou que “a disponibilização da tabela possibilita que o patrono possa juntar comprovante de diligência já na distribuição da ação”, completou. Salvo os casos de justiça gratuita, as despesas processuais devem ser custeadas pela parte. O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, afirma que o novo CPC (Código de Processo Civil) determina a obrigatoriedade da primeira audiência, e isso vincula o prazo de defesa à realização da sessão. “Olha o prejuízo: são 60 dias para remarcar a primeira audiência, fora o prazo de defesa de mais vinte, isso atrapalha o cliente dele (do advogado) e o andamento da vara”, contou. Entre os meses de julho e novembro de 2016, a 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas registrou 293 audiências marcadas, mais de 33% delas não foram realizadas, e estima-se que 22% foram por falta do pagamento das taxas de serviço público. O juiz Luís Otávio Fraz lembrou ainda que a conta para depósito dos pagamentos de diligência de oficiais de justiça mudou. Agora, todos os pagamentos à 2ª Vara Cível devem ser depositados no Banco do Brasil, em conta corrente nº 110.049-1, pela agência nº 1867-8. Acesso A tabela de cálculos de diligências de Palmas pode ser acessada na Fan Page da Comarca no Facebook (https://www.facebook.com/segundavaracivelpalmas?fref=ts). “É prático! O advogado pode acessar todos os dados que necessita para dar andamento ao processo”, declarou. (Jully Santana)
