Na última segunda-feira, 26 de junho, durante evento realizado no Fórum de Porto Nacional, foi definida a nova diretoria do Conselho da Comunidade, implantado pela 2ª Vara Criminal da Comarca do município. Como presidente, foi eleita a advogada e representante da Subseção da OAB de Porto Nacional, Layana Schuch. O conselho tem o objetivo de fiscalizar o sistema carcerário e contribuir para o retorno saudável dos apenados ao convívio social. O presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional, Amaranto Maia, explica que "os advogados estão entre os voluntários atuantes nos Conselhos da Comunidade, criados, em cada comarca, por iniciativa do juiz do responsável pela execução penal". No caso de Porto Nacional, a 2ª Vara Criminal está sob a titularidade do juiz Allan Martins Ferreira. Os conselhos da comunidade foram criados por meio da Lei de Execução Penal (nº 7.210), de 11 de julho de 1984. Nesta terça-feira, 27 de junho, a nova presidente do órgão, Layana Schuch, acompanhada da assistente social Daniela Barbosa, fez uma visita à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional. "Colhemos reclamações e sugestões dos detentos. Dentre os projetos do Conselho, tem-se a construção de novas celas, cinema para fins educacionais, entre outros", concluiu. A nova diretoria do Conselho da Comunidade foi eleita para o triênio 2017/2020.
