, por meio da ESA (Escola Superior de Advocacia). Antes da etapa de Araguaína, que contou com o respaldo da Faculdade Dom Orione, a Semana da Advocacia teve atividades em Palmas, Gurupi e Colinas. Os palestrantes foram a advogada Estefânia Viveiros - consagrada nacionalmente, doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP, mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie/SP, primeira mulher e a pessoa mais jovem a presidir Seccional de OAB - a secretária-geral-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis, e o conselheiro federal Pedro Biazotto. O título da palestra de Estefânia foi a “Advocacia no Novo CPC”. Ao iniciar sua fala, Estefânia destacou que sua relação com o Tocantins e salientou a importância de poder trabalhar naquilo que ela gosta. “Uma das coisas boas da vida é fazer o que se gosta, mas isso não é tão fácil, porque é preciso encontrar o que se gosta”, ressaltou ao dizer que durante a faculdade teve a oportunidade de percorrer os três caminhos: estágios em escritório de advocacia, na magistratura e no MPF (Ministério Público Federal). Depois disso, escolheu a advocacia. Ao entrar no Novo CPC, salientou que o código trouxe as férias para os advogados e advogadas e, mais do que isso, traz equilíbrio ao tripé do sistema de Justiça. Estefânia ainda detalhou o funcionamento dos honorários sucumbenciais e a mudança enquanto a responsabilidade dos advogados e clientes, que precisam fazer uma avaliação criteriosa da viabilidade de ingressar com uma ação. Ela também explicou o funcionamento dos honorários sucumbenciais recursais, estipulados pelos tribunais nos casos de recursos. Profissionalização “A Profissionalização da Advocacia” foi o tema da palestra de Graziela Reis. Citando exemplos históricos e detalhando papel da advocacia na Constituição e na Legislação brasileira, Graziela defendeu que a profissionalização não significa o abandono da função social. “Profissionalização passa por multidisciplinaridade, espírito crítico, inventividade, compreender as razões do direito e entender a experiência. Quem desprestigia experiência comete erro”, frisou, ao ressaltar que o trabalho das advogadas e dos advogados é intelectual e merece ser bem remunerado, mas sem abandonar nunca o “múnus público” outorgado pela Constituição em 1988. Graziela ainda falou do avanço feminino na profissão, ressaltando que as advogadas estão conseguindo cada vez mais romperem paradigmas. No Brasil, 48% do quadro da OAB Nacional é de mulheres e, no Tocantins, o percentual feminino alcança 44%. Taxas Conselheiro federal, Pedro Biazotto fez um detalhamento das taxas e custas judicias cobradas no Tocantins, destacando que a falta de revisão da tabela e critérios sem proporcionalidade tem prejudicado, e muito, a advocacia e os clientes. A tabela vigente de taxas é de 1996 e nunca teve a base inicial corrigida. Em uma ação na qual o valor da causa é R$ 500 mil, por exemplo, as taxas ficam em torno de R$ 12,5 mil. O valor seria de R$ 7 mil se o Judiciário tivesse elevado a base de cálculo com correção inflacionária. Ele também criticou as taxas diferentes para serviços idênticos em ações iguais apenas por causa do valor da causa. “Em uma ação de R$ 155 mil, o ato do escrivão custa R$ 4 mil. Em uma ação de R$ 15 mil, o ato custa R$ 102, mas o serviço que o escrivão faz é o mesmo”, ressaltou Biazotto. Por fim, o palestrante falou sobre medidas que podem ser feitas contra decisões de juízes que negam assistência judiciária gratuita apenas porque o cliente tem advogado. Danillo Sandes Antes das palestras, dirigentes da OAB-TO e da OAB em Araguaína cobraram apuração rigorosa do assassinato do advogado Danillo Sandes, no final do mês de julho. “Em breve prenderemos esses autores do assassinato”, frisou José Quezado, presidente da OAB na cidade. O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, destacou que a Ordem não vai descansar até que os autores do crime sejam presos. O evento ainda contou com as presenças do diretor da Faculdade Dom Orione, padre Ademar, do advogado Daniel Cervantes, professor e representante da ESA em Araguaína, além de conselheiros seccionais, advogados e muitos alunos do curso de Direito da instituição de ensino.)
No evento técnico de encerramento da Semana da Advocacia, no auditório da Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, os advogados, advogadas e estudantes de Direito puderam apreciar três palestras de muita qualidade. O evento, que ocorreu na noite de terça-feira, 15 de agosto, teve palestras sobre Novo CPC, profissionalização da advocacia e taxas judiciárias. A realização da Semana da Advocacia foi da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da ESA (Escola Superior de Advocacia). Antes da etapa de Araguaína, que contou com o respaldo da Faculdade Dom Orione, a Semana da Advocacia teve atividades em Palmas, Gurupi e Colinas. Os palestrantes foram a advogada Estefânia Viveiros - consagrada nacionalmente, doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP, mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie/SP, primeira mulher e a pessoa mais jovem a presidir Seccional de OAB - a secretária-geral-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis, e o conselheiro federal Pedro Biazotto. O título da palestra de Estefânia foi a “Advocacia no Novo CPC”. Ao iniciar sua fala, Estefânia destacou que sua relação com o Tocantins e salientou a importância de poder trabalhar naquilo que ela gosta. “Uma das coisas boas da vida é fazer o que se gosta, mas isso não é tão fácil, porque é preciso encontrar o que se gosta”, ressaltou ao dizer que durante a faculdade teve a oportunidade de percorrer os três caminhos: estágios em escritório de advocacia, na magistratura e no MPF (Ministério Público Federal). Depois disso, escolheu a advocacia. Ao entrar no Novo CPC, salientou que o código trouxe as férias para os advogados e advogadas e, mais do que isso, traz equilíbrio ao tripé do sistema de Justiça. Estefânia ainda detalhou o funcionamento dos honorários sucumbenciais e a mudança enquanto a responsabilidade dos advogados e clientes, que precisam fazer uma avaliação criteriosa da viabilidade de ingressar com uma ação. Ela também explicou o funcionamento dos honorários sucumbenciais recursais, estipulados pelos tribunais nos casos de recursos. Profissionalização “A Profissionalização da Advocacia” foi o tema da palestra de Graziela Reis. Citando exemplos históricos e detalhando papel da advocacia na Constituição e na Legislação brasileira, Graziela defendeu que a profissionalização não significa o abandono da função social. “Profissionalização passa por multidisciplinaridade, espírito crítico, inventividade, compreender as razões do direito e entender a experiência. Quem desprestigia experiência comete erro”, frisou, ao ressaltar que o trabalho das advogadas e dos advogados é intelectual e merece ser bem remunerado, mas sem abandonar nunca o “múnus público” outorgado pela Constituição em 1988. Graziela ainda falou do avanço feminino na profissão, ressaltando que as advogadas estão conseguindo cada vez mais romperem paradigmas. No Brasil, 48% do quadro da OAB Nacional é de mulheres e, no Tocantins, o percentual feminino alcança 44%. Taxas Conselheiro federal, Pedro Biazotto fez um detalhamento das taxas e custas judicias cobradas no Tocantins, destacando que a falta de revisão da tabela e critérios sem proporcionalidade tem prejudicado, e muito, a advocacia e os clientes. A tabela vigente de taxas é de 1996 e nunca teve a base inicial corrigida. Em uma ação na qual o valor da causa é R$ 500 mil, por exemplo, as taxas ficam em torno de R$ 12,5 mil. O valor seria de R$ 7 mil se o Judiciário tivesse elevado a base de cálculo com correção inflacionária. Ele também criticou as taxas diferentes para serviços idênticos em ações iguais apenas por causa do valor da causa. “Em uma ação de R$ 155 mil, o ato do escrivão custa R$ 4 mil. Em uma ação de R$ 15 mil, o ato custa R$ 102, mas o serviço que o escrivão faz é o mesmo”, ressaltou Biazotto. Por fim, o palestrante falou sobre medidas que podem ser feitas contra decisões de juízes que negam assistência judiciária gratuita apenas porque o cliente tem advogado. Danillo Sandes Antes das palestras, dirigentes da OAB-TO e da OAB em Araguaína cobraram apuração rigorosa do assassinato do advogado Danillo Sandes, no final do mês de julho. “Em breve prenderemos esses autores do assassinato”, frisou José Quezado, presidente da OAB na cidade. O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, destacou que a Ordem não vai descansar até que os autores do crime sejam presos. O evento ainda contou com as presenças do diretor da Faculdade Dom Orione, padre Ademar, do advogado Daniel Cervantes, professor e representante da ESA em Araguaína, além de conselheiros seccionais, advogados e muitos alunos do curso de Direito da instituição de ensino.
