 de sexta-feira, 18 de agosto, a proposta de implantação do Piso Ético da Advocacia no Estado. A sugestão da comissão segue a linha do que foi adotado em pelo menos outros 15 estados do Brasil, sendo que alguns, inclusive, já converteram o piso ético em legislação estadual. Os valores propostos pela comissão são de R$ 1.500 para os advogados e advogadas que atuarem em escritórios por 20 horas semanais e de R$ 2.300 para quem trabalhar 40 horas semanais. Caso haja exigência de exclusividade, os valores são acrescidos em 20%. Durante a apresentação da proposta, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Otávio Fraz, destacou que a ideia foi um propor um piso ético viável, que levou em conta a situação dos escritórios do Tocantins, tanto em Palmas, quanto interior. “Os valores propostos, inclusive, estão entre os mais baixos do Brasil”, frisou o advogado. No documento apresentado aos conselheiros seccionais, conselheiros federais presentes na sessão e aos membros da diretoria da OAB-TO explica em detalhes os critérios adotados pela comissão. “Ressaltamos que nós trabalhamos, pesquisamos, discutimos e refletimos muito para obtermos um ponto de equilíbrio entre a necessidade dos advogados (as) e a capacidade dos escritórios de advocacia, que tem importantíssima função de acolher e engrandecer técnica e profissionalmente os advogados (as) no mercado de trabalho, estabelecendo um critério de justeza, para que o profissional possa exercer a profissão de forma digna, sem que haja um aviltamento de honorários”, frisa o documento. Debates Como esperado, a proposta trouxe discussões, pois alguns advogados e advogadas entendem que a profissão funciona com honorários e não com salários fixos. Durante as manifestações, favoráveis e contrárias à implantação do piso se revezaram. Por fim, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, nomeou o conselheiro seccional e presidente do TED (Tribunal de ética e Disciplina) da Ordem, Fábio Wazilewski, para relatar a matéria. Ele vai apresentar a sua conclusão na próxima sessão do conselho, prevista para o dia 15 de setembro. A sessão foi acompanhada por vários advogados em início de carreira que torcem para que o piso seja aprovado pelo Conselho Seccional. Muitos se manifestaram e explicaram suas razões. )
A Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira apresentou, na sessão do Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) de sexta-feira, 18 de agosto, a proposta de implantação do Piso Ético da Advocacia no Estado. A sugestão da comissão segue a linha do que foi adotado em pelo menos outros 15 estados do Brasil, sendo que alguns, inclusive, já converteram o piso ético em legislação estadual. Os valores propostos pela comissão são de R$ 1.500 para os advogados e advogadas que atuarem em escritórios por 20 horas semanais e de R$ 2.300 para quem trabalhar 40 horas semanais. Caso haja exigência de exclusividade, os valores são acrescidos em 20%. Durante a apresentação da proposta, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Otávio Fraz, destacou que a ideia foi um propor um piso ético viável, que levou em conta a situação dos escritórios do Tocantins, tanto em Palmas, quanto interior. “Os valores propostos, inclusive, estão entre os mais baixos do Brasil”, frisou o advogado. No documento apresentado aos conselheiros seccionais, conselheiros federais presentes na sessão e aos membros da diretoria da OAB-TO explica em detalhes os critérios adotados pela comissão. “Ressaltamos que nós trabalhamos, pesquisamos, discutimos e refletimos muito para obtermos um ponto de equilíbrio entre a necessidade dos advogados (as) e a capacidade dos escritórios de advocacia, que tem importantíssima função de acolher e engrandecer técnica e profissionalmente os advogados (as) no mercado de trabalho, estabelecendo um critério de justeza, para que o profissional possa exercer a profissão de forma digna, sem que haja um aviltamento de honorários”, frisa o documento. Debates Como esperado, a proposta trouxe discussões, pois alguns advogados e advogadas entendem que a profissão funciona com honorários e não com salários fixos. Durante as manifestações, favoráveis e contrárias à implantação do piso se revezaram. Por fim, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, nomeou o conselheiro seccional e presidente do TED (Tribunal de ética e Disciplina) da Ordem, Fábio Wazilewski, para relatar a matéria. Ele vai apresentar a sua conclusão na próxima sessão do conselho, prevista para o dia 15 de setembro. A sessão foi acompanhada por vários advogados em início de carreira que torcem para que o piso seja aprovado pelo Conselho Seccional. Muitos se manifestaram e explicaram suas razões.
