, através da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, Comissão de Cultura e Eventos e ESA (Escola Superior de Advocacia), com o respaldo da Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins). O evento lotou o auditório da OAB-TO de advogados e estudantes de Direito. Nas duas palestras, os advogados reforçaram os argumentos do Sistema Nacional de OAB de Prerrogativas, representado no encontro pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, e pelo presidente nacional da Comissão de Defesas de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo. Primeiro a falar, Guilherme Batochio abordou o tema “Prerrogativas do/a Advogado/a e Direito de Ampla Defesa”. Ele fez um histórico da importância da defesa de prerrogativas no Brasil, remontando a1972 quando a primeira lei que protege esse direito foi aprovada. Porém, segundo ele, de lá pra cá a situação só vem piorando. Ao criticar a postura de agentes público do sistema de Justiça na Operação Lava Jato, ele destacou que a “República de Curitiba tem sido um rosário de violação de prerrogativas profissionais”. Batochio defendeu uma mobilização ainda maior da OAB contra o que está acontecendo no Brasil a pretexto de combater a corrupção. Em relação à deleção premiada, Batochio, que é totalmente contra o instituto, disse que ela vem sendo banalizada no país, com processos envolvendo dez corréus e nove dele se tornando delatores. “Temos aberrações. O instituto está sendo objeto principal e único das investigações”, frisou. Ele também apontou casos de muita dificuldade de acesso aos inquéritos por parte dos advogados e de falta de acesso a delações premiadas utilizadas contra o seus clientes. “Fazemos a defesa às cegas, sem saber do que estamos sendo acusados”, ressaltou Batochio. Corrupção Já Podval começou a sua palestra destacando a importância da exposição da corrupção e que isso, sim, foi um avanço. Para ele, não é possível conviver com tanta corrupção na sociedade e esse mal precisa ser combatido. Contudo, esse combate tem que ser dentro da lei, sem arbitrariedade e respeitando o direito a defesa de todos. Para ele, que falou sobre “A Advocacia nos Tempos da Operação Lava Jato”, o juiz do caso e os procuradores têm atuado de modo inquisitório na maioria das vezes, já definindo condenações em meio ao andamento dos processos. Para ele, boa parte do que vem acontecendo, com atropelo do direito de defesa, ocorre por causa do apoio da mídia. Segundo o advogado, se o sistema político e administrativo está errado, é necessário mudar o sistema e eleger melhores políticos. “O que não podemos ter é condenações sem direito de defesa. O meio para se punir tem que ser respeitado”, salientou Podval, que também criticou o alastramento e banalização das delações premiadas, que deveriam ser um meio, não prova única. Tanto Podval quanto Batochio foram muito aplaudidos ao final de suas palestras. Ambos ainda responderam perguntas do público presente. Entre outros clientes, os dois advogados já trabalharam na defesa do iraniano e ex-investidor do Corinthians Kia Joorabchian, do casal Nardoni, do ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e dos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega. Presenças Além de Charles dia Vasconcelos, o evento contou com a presença do procurador-geral de Prerrogativas da OAB-TO, Marcelo Cordeiro, dos conselheiros federais Pedro Biazotto e Adilar Daltoé, do secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Magalhães Rocha, da secretária-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis, do diretor-tesoureiro Luiz Renato Provenzano, da conselheira Seccional e presidente da Comissão de Eventos, Rita Vattímo Rocha, da integrante consultiva da ESA Candida Dettenborn Nóbrega e do presidente da Caato, Flávio leão. )
Destaques do 1º Encontro Estadual de Prerrogativas realizado nesta quinta-feira, 15 de setembro, em Palmas, os advogados criminalistas consagrados Guilherme Octávio Batochio e Roberto Podval apontaram a banalização do instituto da delação premiada no Brasil, criticaram o aviltamento do direito de defesa, o atropelo das prerrogativas profissionais e a atuação conjunta, em muitos momentos, do Ministério Público com o Judiciário. Os dois foram os palestrantes do evento, promovido pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), através da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, Comissão de Cultura e Eventos e ESA (Escola Superior de Advocacia), com o respaldo da Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins). O evento lotou o auditório da OAB-TO de advogados e estudantes de Direito. Nas duas palestras, os advogados reforçaram os argumentos do Sistema Nacional de OAB de Prerrogativas, representado no encontro pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, e pelo presidente nacional da Comissão de Defesas de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo. Primeiro a falar, Guilherme Batochio abordou o tema “Prerrogativas do/a Advogado/a e Direito de Ampla Defesa”. Ele fez um histórico da importância da defesa de prerrogativas no Brasil, remontando a1972 quando a primeira lei que protege esse direito foi aprovada. Porém, segundo ele, de lá pra cá a situação só vem piorando. Ao criticar a postura de agentes público do sistema de Justiça na Operação Lava Jato, ele destacou que a “República de Curitiba tem sido um rosário de violação de prerrogativas profissionais”. Batochio defendeu uma mobilização ainda maior da OAB contra o que está acontecendo no Brasil a pretexto de combater a corrupção. Em relação à deleção premiada, Batochio, que é totalmente contra o instituto, disse que ela vem sendo banalizada no país, com processos envolvendo dez corréus e nove dele se tornando delatores. “Temos aberrações. O instituto está sendo objeto principal e único das investigações”, frisou. Ele também apontou casos de muita dificuldade de acesso aos inquéritos por parte dos advogados e de falta de acesso a delações premiadas utilizadas contra o seus clientes. “Fazemos a defesa às cegas, sem saber do que estamos sendo acusados”, ressaltou Batochio. Corrupção Já Podval começou a sua palestra destacando a importância da exposição da corrupção e que isso, sim, foi um avanço. Para ele, não é possível conviver com tanta corrupção na sociedade e esse mal precisa ser combatido. Contudo, esse combate tem que ser dentro da lei, sem arbitrariedade e respeitando o direito a defesa de todos. Para ele, que falou sobre “A Advocacia nos Tempos da Operação Lava Jato”, o juiz do caso e os procuradores têm atuado de modo inquisitório na maioria das vezes, já definindo condenações em meio ao andamento dos processos. Para ele, boa parte do que vem acontecendo, com atropelo do direito de defesa, ocorre por causa do apoio da mídia. Segundo o advogado, se o sistema político e administrativo está errado, é necessário mudar o sistema e eleger melhores políticos. “O que não podemos ter é condenações sem direito de defesa. O meio para se punir tem que ser respeitado”, salientou Podval, que também criticou o alastramento e banalização das delações premiadas, que deveriam ser um meio, não prova única. Tanto Podval quanto Batochio foram muito aplaudidos ao final de suas palestras. Ambos ainda responderam perguntas do público presente. Entre outros clientes, os dois advogados já trabalharam na defesa do iraniano e ex-investidor do Corinthians Kia Joorabchian, do casal Nardoni, do ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e dos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega. Presenças Além de Charles dia Vasconcelos, o evento contou com a presença do procurador-geral de Prerrogativas da OAB-TO, Marcelo Cordeiro, dos conselheiros federais Pedro Biazotto e Adilar Daltoé, do secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Magalhães Rocha, da secretária-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis, do diretor-tesoureiro Luiz Renato Provenzano, da conselheira Seccional e presidente da Comissão de Eventos, Rita Vattímo Rocha, da integrante consultiva da ESA Candida Dettenborn Nóbrega e do presidente da Caato, Flávio leão.
