 em Palmas, o secretário-geral da instituição, Célio Henrique Rocha, que representou o presidente Walter Ohofugi, ressaltou a estruturação da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia pela atual gestão e defendeu o Projeto de Lei n.º 141/2015, que tramita no Congresso Nacional. Bandeira histórica da OAB, o projeto criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia por parte de qualquer autoridade. Promovido pela OAB, o encontro foi realizado em uma parceria da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, Comissão de Cultura e Eventos e ESA (Escola Superior de Advocacia), com o respaldo da Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins). O evento lotou o auditório da OAB-TO de advogados e estudantes de Direito. No seu discurso, Célio Henrique lembrou que a Ordem tem atuado de forma firme e combativa em assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados e das advogadas. “É nossa atividade principal. Porque as prerrogativas são as ferramentas que utilizamos pra defender nossos constituintes, e a sociedade. São garantias fundamentais, que nem de longe se confundem com privilégios”, frisou. Dentro dessa linha, o secretário-geral destacou a ampliação e estruturação da Procuradoria de Prerrogativas, feita pela atual administração. Hoje, a Procuradoria de Prerrogativas conta com cerca de 40 procuradores-adjuntos e duas advogadas colaboradoras contratadas. “Ampliamos também os canais de acesso, e hoje aquele que se sentir prejudicado pode usar o telefone, o e-mail, o site da OAB ou o aplicativo de celular para buscar amparo institucional em defesa das suas prerrogativas. O Tocantins esteve entre o cinco primeiros Estados que implementaram o uso do aplicativo no Brasil, o disponibilizando desde 20 de abril de 2017”, frisou Célio Henrique. Sobre o Projeto de Lei n.º 141/2015, Célio Henrique elogiou a determinação do presidente nacional da OAB Nacional, Claudio Lamachia, por estar empenhado com ênfase e coragem na defesa da iniciativa. Ele também citou crítica do ministro João Otávio de Noronha ao projeto. Para o secretário-geral, o ministro está totalmente equivocado. “Nada (o ministro) deveria temer: o PL só resultará em sanção àqueles que violarem prerrogativas, e servirá para estabelecer o equilíbrio, a harmonia, e a equidade entre os atores do sistema de Justiça. Como disse Presidente Lamachia, 'a criminalização não busca intimidar magistrados, mas apenas proteger o cidadão’”, ressaltou. O evento contou com duas palestras de advogados criminalistas consagrados no país. Guilherme Octávio Batochio falou sobre “Prerrogativas do/a Advogado/a e Direito de Ampla Defesa” e Roberto Podval falou sobre “A Advocacia nos Tempos da Operação Lava Jato”. Antes, os procuradores de prerrogativas ainda fizeram um treinamento sobre atuação na defesa da advocacia. Além dos diretores da OAB-TO e membros de comissões, todo o evento foi prestigiado pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, e pelo presidente nacional de Defesas de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo. Já o treinamento dos procuradores de Prerrogativas do Tocantins ficou a cargo dos advogados Tamiredi Monteiro Leite, da OAB-BA, e Helber Afonso Mendes Gonçalves, da OAB-AP. )
Na abertura do ciclo de palestras do 1º Encontro Estadual de Prerrogativas, realizado nesta quinta-feira, 14 de setembro, pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) em Palmas, o secretário-geral da instituição, Célio Henrique Rocha, que representou o presidente Walter Ohofugi, ressaltou a estruturação da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia pela atual gestão e defendeu o Projeto de Lei n.º 141/2015, que tramita no Congresso Nacional. Bandeira histórica da OAB, o projeto criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia por parte de qualquer autoridade. Promovido pela OAB, o encontro foi realizado em uma parceria da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, Comissão de Cultura e Eventos e ESA (Escola Superior de Advocacia), com o respaldo da Caato (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins). O evento lotou o auditório da OAB-TO de advogados e estudantes de Direito. No seu discurso, Célio Henrique lembrou que a Ordem tem atuado de forma firme e combativa em assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados e das advogadas. “É nossa atividade principal. Porque as prerrogativas são as ferramentas que utilizamos pra defender nossos constituintes, e a sociedade. São garantias fundamentais, que nem de longe se confundem com privilégios”, frisou. Dentro dessa linha, o secretário-geral destacou a ampliação e estruturação da Procuradoria de Prerrogativas, feita pela atual administração. Hoje, a Procuradoria de Prerrogativas conta com cerca de 40 procuradores-adjuntos e duas advogadas colaboradoras contratadas. “Ampliamos também os canais de acesso, e hoje aquele que se sentir prejudicado pode usar o telefone, o e-mail, o site da OAB ou o aplicativo de celular para buscar amparo institucional em defesa das suas prerrogativas. O Tocantins esteve entre o cinco primeiros Estados que implementaram o uso do aplicativo no Brasil, o disponibilizando desde 20 de abril de 2017”, frisou Célio Henrique. Sobre o Projeto de Lei n.º 141/2015, Célio Henrique elogiou a determinação do presidente nacional da OAB Nacional, Claudio Lamachia, por estar empenhado com ênfase e coragem na defesa da iniciativa. Ele também citou crítica do ministro João Otávio de Noronha ao projeto. Para o secretário-geral, o ministro está totalmente equivocado. “Nada (o ministro) deveria temer: o PL só resultará em sanção àqueles que violarem prerrogativas, e servirá para estabelecer o equilíbrio, a harmonia, e a equidade entre os atores do sistema de Justiça. Como disse Presidente Lamachia, 'a criminalização não busca intimidar magistrados, mas apenas proteger o cidadão’”, ressaltou. O evento contou com duas palestras de advogados criminalistas consagrados no país. Guilherme Octávio Batochio falou sobre “Prerrogativas do/a Advogado/a e Direito de Ampla Defesa” e Roberto Podval falou sobre “A Advocacia nos Tempos da Operação Lava Jato”. Antes, os procuradores de prerrogativas ainda fizeram um treinamento sobre atuação na defesa da advocacia. Além dos diretores da OAB-TO e membros de comissões, todo o evento foi prestigiado pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, e pelo presidente nacional de Defesas de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo. Já o treinamento dos procuradores de Prerrogativas do Tocantins ficou a cargo dos advogados Tamiredi Monteiro Leite, da OAB-BA, e Helber Afonso Mendes Gonçalves, da OAB-AP.
