O papel da advocacia como parte integrante e fundamental de democracia não foi só o tema da IV Conferência Estadual da Advocacia do Tocantins, mas destaque nas falas do presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia e do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi. A abertura aconteceu nesta quarta-feira, em Palmas. Primeira a ter a palavra, a secretária geral adjunta da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Graziela Tavares de Souza Reis, lembrou a raiz da palavra conferência como ideia de confronto com perspectivas desgastadas ou que ainda não alcançaram eficácia. “A advocacia tem o dever de confrontar seu papel o tempo todo. É, inclusive, como nossa organização classista deve se comportar. Temos que ser coerentes, pois a advocacia é parte fundamental do estado democrático de direito”, reforçou. “Quando os advogados e as advogadas têm prerrogativas aviltadas, são proibidos de exercer a profissão, são atacados nos honorários, são impedidos de conversar com clientes, não têm acessos aos autos... não é a advocacia que perde, é toda a sociedade, é a democracia e é o estado democrático de direito que são brutalmente atingidos. Só existe democracia com a advocacia”, assim começa o discurso do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi. Ele destaca ainda exemplos de ataques à advocacia no Tocantins. “Eu e o presidente Claudio Lamachia, estivemos juntos no Conselho Nacional de Justiça para despachar andamento de procedimento contra as perversas portarias do Tribunal de Justiça do Tocantins que regulamentam o pagamento de alvarás e precatórios. As portarias são um golpe nas prerrogativas advocatícias e um atentado contra a nossa profissão”. Ao citar o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, Ohofugi lembra que pela primeira vez um presidente nacional da Ordem acompanha de perto os casos de luta da advocacia no Tocantins. “Quando tivemos uma colega idosa, Iara Alencar, agredida por policial civil, Lamachia não titubeou em vir nos ajudar na cobrança por providências. Também esteve presente na caravana das prerrogativas e no histórico ato em defesa da advocacia, realizado em Araguaína. Emocionante, aquela mobilização em prol de Danillo Sandes, trágica vítima no exercício da profissão, mostrou uma advocacia unida”, pontua. Claudio Lamachia salientou a importância da atuação da OAB em todo país e o quanto a Ordem tem sido cada dia mais chamada em defesa da democracia. “Nos primeiros meses de nossa gestão, já enfrentamos o afastamento de Eduardo Cunha. Ele quis até acabar com o Exame da Ordem, em represália. Enfrentamos o pedido de afastamento de Dilma. E agora, do atual presidente. Estamos sendo chamados como nunca ao debate democrático. Atuamos nas reformas trabalhista e previdenciária. A OAB tem buscado o congresso para defender as prerrogativas do exercício de nossa profissão, pois quando se enfraquece um advogado, se enfraquece a democracia.” Lamachia também comentou sobre suas vindas ao estado. “Fiz questão de estar presente nos casos de ataque à advocacia no Tocantins. Ataque vil foi a morte prematura de Danillo Sandes, morto ao se negar a agir fora da ética de advogado, exemplo que nos lembraremos sempre”. Em sua fala, o presidente nacional também fez comentários sobre a gestão da OAB no Tocantins. “Ohofugi é uma liderança consolidada no Tocantins, mas também na OAB Nacional. Sua liderança positiva contribui com o Tocantins e também com as nossas 27 subseções.” Os dois presidentes foram enfáticos também em criticar as posturas da classe política, tanto no Tocantins, como no Brasil e defenderam que em 2018 o voto seja valorizado. Após as falas institucionais, a abertura da conferência teve sequência com as palestras de Cezar Britto, advogado especializado em Direito do Trabalho, e a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.
