“O CNJ é o principal mediador entre a advocacia e o Judiciário”, diz Valdetário
Misturando casos pitorescos para ilustrar o funcionamento da Justiça antes e depois da constituição de 1988, o representante da advocacia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Valdetário Andrade Monteiro, encerou o ciclo de palestras da IV Conferência Estadual da Advocacia nesta quinta-feira, 26. Mostrando um conhecimento profundo do seu estado natal, o Ceará, e das várias constituições brasileiras, através de casos que vivenciou e que ilustram bem as situações que os advogados em todo país vivenciam o dia-a-dia, Valdetário monta um cenário em que é preciso fortalecer a advocacia e fiscalizar de perto o judiciário. “Acredito que neste momento que a advocacia passa e o país passa, temos que ouvir a experiencia de outros colegas. Por isso, quando presidente da OAB-CE, cuidei muito do interior. Comecei com. Nessa minha ânsia de levar a OAB para o interior, iniciei meu mandato com 8 seccionais e terminei com 15. E nessas andanças, vi casos muito pitorescos” Ele conta a história em que uma senhora, no município de Amontoado, ao vê-lo chegar na cidade, foi perguntar se ele era o juiz, pois ela trabalhava no fórum local há anos e nunca tinha visto o tal magistrado. Valdetário se apresentou como advogado e perguntou como funcionava o fórum local. Ficou então sabendo que a figura mais importante era o mototaxista que levava os processos de Amontoado à Itapipoca, sede da comarca. Ele é quem decidia e tinha o poder sobre os processos que chegariam ou não à julgamento. Ao contar esta história, o conselheiro do CNJ fez um paralelo de como a Justiça brasileira funcionava antes da constituição de 1988, antes da criação do CNJ, em que não havia um órgão que fiscalizasse o funcionamento e andamento das comarcas. Frisa que a história das constituições brasileiras e que acredita que não tem nenhum pais no mundo que tem esta gangorra constitucional. “A constituinte pegou todos os direitos imagináveis e colocou na Constituição. Antes, a população ficava o tempo todo brigando por direitos, em diversas manifestações, sempre brutalmente contidas pelo Estado. Hoje todos tem que ter o livre acesso ao poder judiciário”, conta. Expõe os seguintes dados: “São 10 mil cursos de direito no país, 1,1 milhão de advogados. De 10 anos para cá, os estudantes fazem direito para prestarem concurso. Antes era para ser advogado mesmo. Com 125 milhões de ações no judiciário. São 250 mil pessoas pedindo garantias de direitos. Perdemos só pra Índia e para os Estados Unidos. Aí, surge em 2000, o novo código civil. Aí, o CNJ tem um papel ainda maior de mediação entre advocacia e judiciário”, explica. Valdetário conta que o CNJ tem jurisdição em 92 tribunais e que foi criado para fazer o concatenamento de todas estas jurisdições para tentar uniformizar a justiça e impedir casos como o do motoboy poderoso. Um dos pontos positivos alcançados pelo CNJ foi o fim do nepotismo. Conclui dizendo que há um movimento para extinguir o CNJ, mas que esta instituição deve ser cobrada para avolumar a coleta de informação social, para obter do judiciário uma resposta. “Eu acredito que o CNJ pode muito e muito contribuir”.