 colocaram em discussão, simultaneamente, temas pertinentes ao exercício da advocacia e de interesse da sociedade durante a manhã desta sexta-feira, 27, na IV Conferência estadual da Advocacia que acontece na sede da Ordem, em Palmas. A primeira rodada de discussões, composta por três painéis, começou às 8h30. “O papel histórico da advocacia popular na defesa do Estado Democrático de Direito”, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, foi conduzido pelas advogadas Sônia Maria Alves da Costa e Verônica Chaves Salustiano. “Um dos exemplos das dificuldades enfrentadas pela advocacia popular é o entendimento das questões. Muitas vezes citamos tratados internacionais em nossas petições e estas citações são em grande parte ignoradas pelos juízes”, aponta Verônica. Já a Comissão de Acesso à Justiça da OAB-TO, organizou o debate “A Equipe Multidisciplinar no Poder Judiciário Tocantinense” e foi mediado pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, da comarca de Paraíso, Esmar Custódio Vêncio Filho. Entre os exemplos que citou, está o da adoção de menores. “Esta é uma situação em que os juízes são amplamente auxiliados por uma gama de profissionais de várias áreas”, destaca. Também no início da manhã houve a explanação do tema “A importância da integridade das advocacias pública e privada na manutenção da Ordem Constitucional: do local ao nacional”, proposto pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-TO e mediado por Elisângela Mesquita Sousa, advogada, presidenta da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB-TO; Letícia Aparecida Bittencourt, advogada, professora e presidenta da Comissão de Proteção e Defesa da Mulher da OAB-TO; Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, advogado público e procurador do Estado do Tocantins; Gisela Maria Bester, professora doutora e pós-doutora, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-TO; e Oneide Perius, professor doutor e pós-doutor do curso de Filosofia da UFT (Universidade Federal do Tocantins), que faz uma “Apreciação filosófica sobre a categoria integridade”. Segunda rodada Na segunda rodada, houve o debate “Direito do Consumidor e Loteamentos”, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO, com a mesa composta por Sergio Augusto Pereira Lorentino, advogado e professor; Nubia Dias Gomes, gerente jurídica do Procon-TO; Pedro Biazotto, advogado e conselheiro federal da OAB; e Elaine Ayres, presidente da mesa e mediadora. “A Prefeitura de Palmas precisa dos empreendedores imobiliários, pois a prefeitura não loteia áreas, não cobra IPTU progressivo delas, o que gera vazios urbanos e mais especulação”, disse Biazotto durante o painel. A Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO também marcou presença na Conferência Estadual trazendo o tema “A Bacia Araguaia – Tocantins. Do caso ao descaso. Um olhar transversal da vida”, que foi explorado pelos advogados e membros dessa comissão Antônio César Mello e Ludimylla Mello Carvalho. Advocacia pública foi discutida por Marcelo Terto, advogado público, conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP); Jax James Garcia Pontes, procurador do Estado do Tocantins e integrante da CAP; e Paula Souza Cabral, procuradora do Estado do Tocantins. “Alterações jurisprudenciais e direitos da população LGBT” é o nome do painel conduzido pelas presidente e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-TO, Karoline Chaves e Marina Galvão. “Dentre os direitos LGBT, o mais frágil ainda é o da pessoa trans. Eles não são vistos como pessoas, mas como párias, como portadores de anomalias. Não há ninguém mais a margem da sociedade e mais lesado em seus direitos do que a travesti”, expõe Marina durante o debate. Quem também abordou o a problemática das pessoas trans, através do painel “As reformas trabalhista e previdenciária e suas repercussões para as mulheres” foi a advogada; diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e membro do Conselho Federal da Região do ADCD Paulista, Vera Almeida Lacerda. “As mulheres trans acabam sendo relegadas ao trabalho sexual ou aos telemarketing, onde vive escondida, com vergonha de si e alijada de seus direitos trabalhistas”. O painel foi uma realização da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão da Justiça do Trabalho e Comissão de Direito Previdenciário da OAB-TO. Adilar Daltoé, advogado e conselheiro federal da OAB; e Nayara Gallieta Borges, advogada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, conversaram com os presentes a respeito do papel da OAB na defesa dos direitos humanos. “Não é que nossos magistrados não entendam de direitos humanos, eles têm a informação. O que falta a eles é que se mirem em uma fala de Nelson Mandela: Uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”, finaliza Daltoé. )
Os nove painéis montados por comissões temáticas da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) colocaram em discussão, simultaneamente, temas pertinentes ao exercício da advocacia e de interesse da sociedade durante a manhã desta sexta-feira, 27, na IV Conferência estadual da Advocacia que acontece na sede da Ordem, em Palmas. A primeira rodada de discussões, composta por três painéis, começou às 8h30. “O papel histórico da advocacia popular na defesa do Estado Democrático de Direito”, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, foi conduzido pelas advogadas Sônia Maria Alves da Costa e Verônica Chaves Salustiano. “Um dos exemplos das dificuldades enfrentadas pela advocacia popular é o entendimento das questões. Muitas vezes citamos tratados internacionais em nossas petições e estas citações são em grande parte ignoradas pelos juízes”, aponta Verônica. Já a Comissão de Acesso à Justiça da OAB-TO, organizou o debate “A Equipe Multidisciplinar no Poder Judiciário Tocantinense” e foi mediado pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, da comarca de Paraíso, Esmar Custódio Vêncio Filho. Entre os exemplos que citou, está o da adoção de menores. “Esta é uma situação em que os juízes são amplamente auxiliados por uma gama de profissionais de várias áreas”, destaca. Também no início da manhã houve a explanação do tema “A importância da integridade das advocacias pública e privada na manutenção da Ordem Constitucional: do local ao nacional”, proposto pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-TO e mediado por Elisângela Mesquita Sousa, advogada, presidenta da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB-TO; Letícia Aparecida Bittencourt, advogada, professora e presidenta da Comissão de Proteção e Defesa da Mulher da OAB-TO; Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, advogado público e procurador do Estado do Tocantins; Gisela Maria Bester, professora doutora e pós-doutora, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-TO; e Oneide Perius, professor doutor e pós-doutor do curso de Filosofia da UFT (Universidade Federal do Tocantins), que faz uma “Apreciação filosófica sobre a categoria integridade”. Segunda rodada Na segunda rodada, houve o debate “Direito do Consumidor e Loteamentos”, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO, com a mesa composta por Sergio Augusto Pereira Lorentino, advogado e professor; Nubia Dias Gomes, gerente jurídica do Procon-TO; Pedro Biazotto, advogado e conselheiro federal da OAB; e Elaine Ayres, presidente da mesa e mediadora. “A Prefeitura de Palmas precisa dos empreendedores imobiliários, pois a prefeitura não loteia áreas, não cobra IPTU progressivo delas, o que gera vazios urbanos e mais especulação”, disse Biazotto durante o painel. A Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO também marcou presença na Conferência Estadual trazendo o tema “A Bacia Araguaia – Tocantins. Do caso ao descaso. Um olhar transversal da vida”, que foi explorado pelos advogados e membros dessa comissão Antônio César Mello e Ludimylla Mello Carvalho. Advocacia pública foi discutida por Marcelo Terto, advogado público, conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP); Jax James Garcia Pontes, procurador do Estado do Tocantins e integrante da CAP; e Paula Souza Cabral, procuradora do Estado do Tocantins. “Alterações jurisprudenciais e direitos da população LGBT” é o nome do painel conduzido pelas presidente e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-TO, Karoline Chaves e Marina Galvão. “Dentre os direitos LGBT, o mais frágil ainda é o da pessoa trans. Eles não são vistos como pessoas, mas como párias, como portadores de anomalias. Não há ninguém mais a margem da sociedade e mais lesado em seus direitos do que a travesti”, expõe Marina durante o debate. Quem também abordou o a problemática das pessoas trans, através do painel “As reformas trabalhista e previdenciária e suas repercussões para as mulheres” foi a advogada; diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e membro do Conselho Federal da Região do ADCD Paulista, Vera Almeida Lacerda. “As mulheres trans acabam sendo relegadas ao trabalho sexual ou aos telemarketing, onde vive escondida, com vergonha de si e alijada de seus direitos trabalhistas”. O painel foi uma realização da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão da Justiça do Trabalho e Comissão de Direito Previdenciário da OAB-TO. Adilar Daltoé, advogado e conselheiro federal da OAB; e Nayara Gallieta Borges, advogada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, conversaram com os presentes a respeito do papel da OAB na defesa dos direitos humanos. “Não é que nossos magistrados não entendam de direitos humanos, eles têm a informação. O que falta a eles é que se mirem em uma fala de Nelson Mandela: Uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”, finaliza Daltoé.
