 foi marcada por debates sobre os desafios contemporâneos para o Direito Eleitoral, com o Evento Especial 15, coordenado por Erick Wilson Pereira (presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB). Os debates contaram com a presença do conselheiro federal pelo Tocantins e presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Solano Donato Damacena. “O painel perspectivas democráticas em face do processo eleitoral de 2018 contou com a presença de renomados advogados eleitoralistas, e tratou de assunto atual, referente à reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A crítica às alterações legislativas foi unânime,, especialmente tendo em vista a necessidade e expectativa da sociedade e dos operadores do direito quanto a esperada reforma política”, ressaltou o advogado tocantinnese. Iniciando os trabalhos da primeira mesa, com o tema Partidos Políticos entre Democracia e o Autoritarismo, a presidente da mesa Vânia Siciliano Aieta (conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ) falou sobre a situação política atual e dos partidos. “Nós não podemos deixar de dizer que os partidos continuam a ser um grande elo de representação da sociedade. Hoje, nós vivemos uma crise na representatividade, mas os partidos não podem ser vilões por essas mazelas que vivemos”, alertou. Ela disse, ainda, que esse assunto deve ser objeto de preocupação e que é preciso transparência e fiscalização. Vânia também aproveitou a oportunidade para falar sobre o livro “Criminalização da Política”, do qual é autora. O primeiro palestrante a falar foi Bruno Rangel, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-DF, que discutiu regras e condições para os partidos políticos e apresentou uma proposta. “É notória uma crise de identidade tanto na expectativa da população em relação à Justiça Eleitoral quanto em relação aos políticos. É preciso estabelecer regras para partidos políticos, começando com uma distribuição qualitativa do fundo partidário”, afirmou. Em seguida, o palestrante Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, falou dos interesses pessoais de deputados eleitos e não propriamente do compromisso com os programas dos partidos. Disse ainda que o grande desafio para o Direito Eleitoral será a criação de uma comissão permanente na Câmara Federal e uma participação direta da sociedade civil. O tema foi também abordado pela palestrante Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que propôs uma análise a respeito do princípio de igualdade dentro das legendas, sobre a submissão, e uma melhor análise de contas, além de igualdade entre homens e mulheres nas executivas internas das siglas. “Falta representatividade e qualidade dos partidos políticos atualmente. Precisamos de definições de parâmetros mais claros dos gastos, da criação de um órgão de controle interno, e é interessante que a própria OAB entre nessa discussão”, propôs. Pierre Vanderline, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, discutiu os interesses dos filiados de partidos que, na maioria das vezes, não são levados em consideração dentro das agremiações. Ele destacou que, para mudar tal quadro, o próprio filiado deve receber educação política e saber que tem o poder de mudar a situação. “Destaco ainda, a participação feminina nas decisões e lideranças. A solução seria um marco regulatório, uma mudança legislativa, que obrigue voto secreto dos filiados para fazer valer a vontade deles”, disse. A mesa teve como relator Emerson Delgado Gomes, integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, e secretário, Wederson Advincula Siqueira, que, finalizando o primeiro debate, fez uma homenagem ao coordenador do evento, Erick Wilson Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral. Reforma política Já a segunda mesa do evento teve como tema “Efeitos e Eficácia da Reforma Política”, e tratou da perspectiva democrática em face do processo eleitoral de 2018. Contou com a presença da palestrante Maria Garcia, membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política da OAB-SP, que apresentou ideias sobre a reforma política e destacou pontos importantes, como a alteração do sistema eleitoral e partidário. Também ressaltou que os partidos precisam se remodelar no Brasil, com programas de governo claros. “A educação política no Brasil é absolutamente precária e os partidos devem ensinar o que é um partido, o voto, isso traria legitimidade”, explicou. Já o debatedor Delmiro Dantas Campos Neto, da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, enfatizou a necessidade de uma reforma de Estado e estrutural antes da reforma política: “Uma reforma política exige uma reforma estrutural de poder e acesso, o que estamos enfrentando são apenas reformas eleitorais e infelizmente está longe do esperado pela sociedade”, criticou. O relator Colemar José de Moura Filho, também da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, disse estar preocupado com o futuro das agremiações partidárias, principalmente com as que têm uma posição mais ideológica, caso ocorra a reforma política. Observou que as redes sociais podem ser uma ferramenta fundamental para as próximas eleições, já que, de acordo com ele, elas ampliam debates. Os trabalhos da manhã foram encerrados pelo presidente da mesa, com uma homenagem a palestrante Maria Garcia. Além disso, todos os participantes do evento receberam um exemplar do livro-coletânea “Reforma Política: Brasil República”, em homenagem ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. A publicação em homenagem ao decano da Corte foi realizada pela Editora OAB e tem o prefácio do presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia. (OAB Nacional e Daniel Machado) )
A manhã desta terça-feira (28) foi marcada por debates sobre os desafios contemporâneos para o Direito Eleitoral, com o Evento Especial 15, coordenado por Erick Wilson Pereira (presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB). Os debates contaram com a presença do conselheiro federal pelo Tocantins e presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Solano Donato Damacena. “O painel perspectivas democráticas em face do processo eleitoral de 2018 contou com a presença de renomados advogados eleitoralistas, e tratou de assunto atual, referente à reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A crítica às alterações legislativas foi unânime,, especialmente tendo em vista a necessidade e expectativa da sociedade e dos operadores do direito quanto a esperada reforma política”, ressaltou o advogado tocantinnese. Iniciando os trabalhos da primeira mesa, com o tema Partidos Políticos entre Democracia e o Autoritarismo, a presidente da mesa Vânia Siciliano Aieta (conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ) falou sobre a situação política atual e dos partidos. “Nós não podemos deixar de dizer que os partidos continuam a ser um grande elo de representação da sociedade. Hoje, nós vivemos uma crise na representatividade, mas os partidos não podem ser vilões por essas mazelas que vivemos”, alertou. Ela disse, ainda, que esse assunto deve ser objeto de preocupação e que é preciso transparência e fiscalização. Vânia também aproveitou a oportunidade para falar sobre o livro “Criminalização da Política”, do qual é autora. O primeiro palestrante a falar foi Bruno Rangel, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-DF, que discutiu regras e condições para os partidos políticos e apresentou uma proposta. “É notória uma crise de identidade tanto na expectativa da população em relação à Justiça Eleitoral quanto em relação aos políticos. É preciso estabelecer regras para partidos políticos, começando com uma distribuição qualitativa do fundo partidário”, afirmou. Em seguida, o palestrante Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, falou dos interesses pessoais de deputados eleitos e não propriamente do compromisso com os programas dos partidos. Disse ainda que o grande desafio para o Direito Eleitoral será a criação de uma comissão permanente na Câmara Federal e uma participação direta da sociedade civil. O tema foi também abordado pela palestrante Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que propôs uma análise a respeito do princípio de igualdade dentro das legendas, sobre a submissão, e uma melhor análise de contas, além de igualdade entre homens e mulheres nas executivas internas das siglas. “Falta representatividade e qualidade dos partidos políticos atualmente. Precisamos de definições de parâmetros mais claros dos gastos, da criação de um órgão de controle interno, e é interessante que a própria OAB entre nessa discussão”, propôs. Pierre Vanderline, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, discutiu os interesses dos filiados de partidos que, na maioria das vezes, não são levados em consideração dentro das agremiações. Ele destacou que, para mudar tal quadro, o próprio filiado deve receber educação política e saber que tem o poder de mudar a situação. “Destaco ainda, a participação feminina nas decisões e lideranças. A solução seria um marco regulatório, uma mudança legislativa, que obrigue voto secreto dos filiados para fazer valer a vontade deles”, disse. A mesa teve como relator Emerson Delgado Gomes, integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, e secretário, Wederson Advincula Siqueira, que, finalizando o primeiro debate, fez uma homenagem ao coordenador do evento, Erick Wilson Pereira, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral. Reforma política Já a segunda mesa do evento teve como tema “Efeitos e Eficácia da Reforma Política”, e tratou da perspectiva democrática em face do processo eleitoral de 2018. Contou com a presença da palestrante Maria Garcia, membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política da OAB-SP, que apresentou ideias sobre a reforma política e destacou pontos importantes, como a alteração do sistema eleitoral e partidário. Também ressaltou que os partidos precisam se remodelar no Brasil, com programas de governo claros. “A educação política no Brasil é absolutamente precária e os partidos devem ensinar o que é um partido, o voto, isso traria legitimidade”, explicou. Já o debatedor Delmiro Dantas Campos Neto, da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, enfatizou a necessidade de uma reforma de Estado e estrutural antes da reforma política: “Uma reforma política exige uma reforma estrutural de poder e acesso, o que estamos enfrentando são apenas reformas eleitorais e infelizmente está longe do esperado pela sociedade”, criticou. O relator Colemar José de Moura Filho, também da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, disse estar preocupado com o futuro das agremiações partidárias, principalmente com as que têm uma posição mais ideológica, caso ocorra a reforma política. Observou que as redes sociais podem ser uma ferramenta fundamental para as próximas eleições, já que, de acordo com ele, elas ampliam debates. Os trabalhos da manhã foram encerrados pelo presidente da mesa, com uma homenagem a palestrante Maria Garcia. Além disso, todos os participantes do evento receberam um exemplar do livro-coletânea “Reforma Política: Brasil República”, em homenagem ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. A publicação em homenagem ao decano da Corte foi realizada pela Editora OAB e tem o prefácio do presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia. (OAB Nacional e Daniel Machado)
