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Com presidente do TJ, OAB-TO debate alvará eletrônico e apresenta AvaliaJUS

Comitiva da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) se reuniu, na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro, com o presidente do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), desembargador Eurípedes Lamounier. No encontro, a OAB voltou a manifestar sua contrariedade aos procedimentos que estão em funcionamento nos alvarás eletrônicos e apresentou o aplicativo AvaliaJus, mecanismo restrito de uso de advogados cadastrados que permite aos profissionais avaliar o Judiciário e as delegacias após cada atendimento. Pela OAB estiveram presentes o presidente Walter Ohofugi, a vice-presidente Lucélia Sabino, o secretário-geral Célio Henrique Magalhães Rocha, a secretária-adjunta Graziela Reis, o conselheiro federal Solano Donato Damasceno e a advogada colaboradora da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alessandra Soares Cezar. Na reunião, Ohofugi voltou a detalhar os prejuízos que alguns pontos das portarias que disciplinam o levantamento de alvarás eletrônico estão trazendo para a advocacia. A OAB, inclusive, moveu ação no CNJ para derrubar as portarias. Lamounier destacou que o objetivo do Judiciário não é atrapalhar a advocacia e nem atuar como fiscal da Receita. Ele abriu um canal de diálogo para que se pudesse encontrar uma solução. “A reunião foi bastante proveitosa, franca, mas respeitosa. Esperamos que a nossa contrariedade e agruras decorrentes das portarias possa sensibilizar o presidente do TJ-TO”, destacou Ohofugi. AvaliaJUS Na reunião, que teve quase uma hora e meia, os advogados também detalharam como funciona o AvaliaJUS, destacando que o objetivo é poder compartilhar os resultados para que o próprio Judiciário possa contribuir em melhorias. O sistema gera relatórios que permitem verificar, por exemplo, qual magistrado é mais receptivo para com o agendamento de discussão de processos com a advocacia. Antes, o AvaliaJUS já tinha sido apresentado ao corregedor-geral de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio Maia, ao juiz diretor da Justiça do Trabalho, Francisco Rodrigues de Barros, e ao juiz federal Gabriel Brum Teixeira.

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