 no Pleno do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins). A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), autora de uma das ações neste sentido, fará sustentação oral. A ADI da OAB teve o apoio de cerca de 20 entidades e instituições representativas do comércio e da sociedade de Palmas. Para a OAB, o aumento do imposto do jeito que ocorreu é inconstitucional e desproporcional, tendo em vista que há casos de mais de 400%. A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer. )
A Prefeitura de Palmas prorrogou o prazo para pagamento do IPTU com desconto para o dia 16 de março. A justificativa do município foi “respeito ao judiciário tocantinense que ainda não teve tempo de analisar todas as informações das ações que tratam do IPTU 2018”. O prazo se encerrava nesta quarta-feira, 28 de fevereiro. Nesta quinta-feira, 1º de março, às 14 horas, está previsto o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Pleno do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins). A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), autora de uma das ações neste sentido, fará sustentação oral. A ADI da OAB teve o apoio de cerca de 20 entidades e instituições representativas do comércio e da sociedade de Palmas. Para a OAB, o aumento do imposto do jeito que ocorreu é inconstitucional e desproporcional, tendo em vista que há casos de mais de 400%. A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer.
