Direito do consumidor, violência obstétrica e aborto abrem ciclo de palestras

Mulheres e homens da cidade de Colinas fizeram parte de um debate polêmico na noite desta segunda-feira, 5 de março, no Tribunal do Júri do Fórum do município, no evento “Março na OAB: Mulheres na Linha de Frente”. As palestrantes Liliane de Moura Borges, mestre em Direito, professora universitária, servidora do Procon-TO; Graziela Reis, mestre em Direito, advogada, secretária adjunta da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), membra da Comissão da Mulher Advogada; e Emilleny Lázaro, advogada, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-TO discorreram sobre direito do consumidor, violência obstétrica e aborto a uma plateia atenta. Aline Carla da Silva Queiroz, presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção da OAB-TO de Colinas “É muito importante que estas palestras venham até nós, pois a advocacia, principalmente no que toca o direito da mulher, tem que estar em constante atualização. Além disso, destes debates, aprendemos e trocamos experiências”, pontuou a vice-presidente da subseção Colinas, Fábia Borges Cavalcante na abertura do evento. A primeira palestra foi "Família, Sociedade E Consumo - A Contribuição Da Mulher No Direito Do Consumidor", ministrada pela advogada Liliane de Moura Borges. “A mudança do papel da mulher na sociedade tem grande impacto nos hábitos de consumo. Uma prova disso é que a primeira associação de defesa dos direitos do consumidor, a Liga dos Consumidores de Nova York, criada em 1890 por uma mulher, Josephine Shaw Lowell. O grupo pressionava as empresas que tinham práticas de trabalho exaustivo, de produtos sem qualidade”, explicou Liliane. A próxima a falar, foi Graziela Reis, com o polêmico tema do aborto. Na palestra "A PEC 181/2015: A contribuição da advocacia tocantinense para Comissão Nacional da Mulher Advogada", Graziela diz que “as questões jurídicas do aborto devem ter uma análise técnica. Sei que é difícil nos dissociar da nossa moral e religiosidade.as para abordar um tema que mexe com questões penais e de saúde pública, temos que ser técnicos e pouco passionais”. Encerrando as palestras, Emilleny falou sobre "Violência Obstétrica – A Humanização do Parto como direito fundamental da Mulher e as Implicações Jurídicas da Prática Violenta". A advogada avalia que as medidas jurídicas cabíveis no caso de violência obstétrica podem ser civil ou penal, cabendo até mesmo o direito do consumidor. Ainda acrescentou que o que pode subsidiar um processo de violência obstétrica são as normas da OMS (Organização Mundial da Saúde). “O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) é o mais avançado nestes casos, por causa do instituto Artemis. Como aqui no Tocantins não temos esta jurisprudência, temos que nos basear nas normas das Cortes Internacionais”. Ao final, Leila Monteiro, procuradora de Prerrogativas da OAB-TO, fez perguntas provocativas às palestrantes, colocando que “é importante este compartilhamento de ideias, porque muitas das questões aqui postas, eu nem tinha raciocinado sobre elas, principalmente na parte da violência obstétrica”. Também participaram da mesa Flaviana Magna Rocha e Edilene Ramos, conselheiras da OAB-TO e Darlan Aguiar, presidente da subseção de Colinas. As discussões fazem parte do ciclo de palestras “Março na OAB: Mulheres na linha de frente”, que vai percorrer o Tocantins de Norte à Sul. Palmas é a próxima cidade a debater assuntos voltados a mulheres, no dia 9 de março. Confira a programação completa aqui.