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Tocantins poderá ter Academia Jurídica de Letras

O processo de criação da Academia Jurídica de Letras do Estado do Tocantins foi iniciado na última reunião do Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), ocorrida no dia 2 de março. A proposição foi apresentada aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. A proposição da academia foi feita pelos conselheiros estaduais Angely Bernardo e Elisângela Mesquita Sousa que também estarão à frente da Comissão Especial para Criação da Academia Jurídica de Letras. Os trabalhos já estão sendo iniciados, tendo em um primeiro momento o estudo do Estatuto da Academia Jurídica de Letras do Rio de Janeiro, que é pioneira no Brasil, tendo sido fundada em 6 de setembro de 1975 e reconhecida como órgão de utilidade pública federal. “A criação da Academia é de grande importância, pois é uma entidade que vai alcançar e beneficiar a comunidade jurídica e a sociedade como um todo”, comemorou Elisângela. Os detalhes sobre o processo de criação da Academia de Letras Jurídicas do Tocantins serão apresentados na próxima reunião do Conselho Seccional, marcada para o dia 27 de abril. Os conselheiros planejam visitas às Academias de Letras Jurídicas do Rio de Janeiro e da Bahia, para conhecerem o funcionamento e subsidiarem a forma de implantação da academia no Tocantins. As Academias de Letras no Brasil O Brasil conta hoje com Academias Jurídicas em 16 estados da federação. O intuito desta entidades é o estudo do Direito em todos os seus ramos e, sobretudo, o aperfeiçoamento das letras jurídicas, funcionando de acordo com o Código Civil e as demais leis aplicáveis assim como com as regras estabelecidas no seu Estatuto e em seu Regimento Interno. Seguem o traço das congêneres inspiradas no modelo francês.

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