OAB-TO aborda ressocialização e reincidência da violência doméstica em encontro
Sibele Letícia Biazotto, membro da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e Presidente da Abracrim-TO (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) ministrou palestra no 1º Encontro Brasileiro de Advogadas Criminalistas, realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de março. A Advogada fez parte, juntamente com mais três advogadas, da mesa intitulada “Quando a vítima é mulher”, momento em que foram discutidos temas como sexismo e misoginia, desconstrução da visão patriarcal e educação para a equidade, com projetos de ressocialização dos infratores. Sua palestra abordou a questão de se querer somente penalizar o indivíduo infrator com função retributiva, sem haver preocupação com a prevenção e ressocialização. “A intenção foi trazer uma reflexão em torno do agressor da violência doméstica: tão importante quanto sua penalização, é sua ressocialização para que possamos quebrar o ciclo de reincidência. Não queremos vê-lo preso somente, queremos que ele mude de comportamento e respeite a mulher”, afirmou a advogada. Foram trazidos dados relativos a programas desenvolvidos em vários Estados brasileiros em grupos reflexivos para autores de violência doméstica, nos quais a reincidência não passa de 3%, o que demonstra que há alternativas para a solução do problema desse tipo de violência. Sibele Biazotto também citou a iniciativa de se implantar no Tocantins a Justiça Restaurativa, projeto liderado pelo Juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior, de Araguaína, em que várias entidades, inclusive a OAB/TO, assinarão termo de cooperação. O projeto traz a esperança de os conflitos serem assumidos por diversos segmentos da sociedade para que haja diminuição da violência por meio de ciclos restaurativos. A advogada Delícia Feitosa Ferreira, que entrou com a bandeira do Tocantins na abertura do evento, e o advogado Cristian Sendic Sudbrack, ambos associados da Abracrim, também estavam presentes representando o Estado. Confira aqui a carta na íntegra.