 vai publicar uma nova portaria disciplinando o levantamento dos alvarás eletrônicos no início de abril. A informação foi repassada pelo presidente do TJ-TO, desembargador Eurípides Lamounier, ao presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, em reunião nesta terça-feira. Além dos presidentes das instituições, participaram da reunião nesta terça-feira o diretor geral do TJ-TO, Francisco Cardoso; o juiz auxiliar da Presidência do TJ-TO, Esmar Custódio Vêncio Filho; e os diretores Financeiro, Maristela Alves Rezende, e Judiciário, Francisco de Assis Sobrinho. Da OAB, estiveram presentes o conselheiro estadual Maurílio Pinheiro Câmara Filho, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, e a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação, Lousiani Câmara Dreyer. Enquanto não for publicada a nova portaria, quem tem alvará pra sacar com urgência, deverá obedecernas regras atuais. A OAB-TO informa que, se algum juiz suspender o levantamento neste período, o advogado (a)deve entrar em contato com a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem. A procuradoria fará o contato com o TJ-TO para encontrar uma solução. A nova portaria do alvará eletrônico será publicada porque durante a 2ª Sessão Virtual realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre os dias 27 de fevereiro e 7 de março, o Conselho julgou parcialmente procedente pedido da OAB para adequar as portarias n° 4653, de 28 de agosto de 2017; e n° 4539, de 23 de agosto de 2017 a fim de que o crédito decorrente de pagamento precatório e de depósito judicial, devido à parte beneficiária do processo, seja liberado mediante a expedição de alvará eletrônico em nome do advogado a quem foi confiado poderes especiais para receber e dar quitação. Durante o encontro, Lamounier frisou que uma nova portaria será publicada em observância às determinações do CNJ e ressaltou que o momento é de buscar um denominador comum para avançar. “O alvará eletrônico é uma realidade que não tem mais volta; o que buscamos agora são mecanismos para atender à determinação do CNJ com transparência e celeridade”, salientou. Para Ohofugi, apesar das divergências em relação à implantação do novo sistema, a conquista do alvará eletrônico é um momento histórico para a advocacia e o Judiciário vem se mostrando parceiro no processo de ajustes da ferramenta. )
O TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) vai publicar uma nova portaria disciplinando o levantamento dos alvarás eletrônicos no início de abril. A informação foi repassada pelo presidente do TJ-TO, desembargador Eurípides Lamounier, ao presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, em reunião nesta terça-feira. Além dos presidentes das instituições, participaram da reunião nesta terça-feira o diretor geral do TJ-TO, Francisco Cardoso; o juiz auxiliar da Presidência do TJ-TO, Esmar Custódio Vêncio Filho; e os diretores Financeiro, Maristela Alves Rezende, e Judiciário, Francisco de Assis Sobrinho. Da OAB, estiveram presentes o conselheiro estadual Maurílio Pinheiro Câmara Filho, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, e a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação, Lousiani Câmara Dreyer. Enquanto não for publicada a nova portaria, quem tem alvará pra sacar com urgência, deverá obedecernas regras atuais. A OAB-TO informa que, se algum juiz suspender o levantamento neste período, o advogado (a)deve entrar em contato com a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem. A procuradoria fará o contato com o TJ-TO para encontrar uma solução. A nova portaria do alvará eletrônico será publicada porque durante a 2ª Sessão Virtual realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre os dias 27 de fevereiro e 7 de março, o Conselho julgou parcialmente procedente pedido da OAB para adequar as portarias n° 4653, de 28 de agosto de 2017; e n° 4539, de 23 de agosto de 2017 a fim de que o crédito decorrente de pagamento precatório e de depósito judicial, devido à parte beneficiária do processo, seja liberado mediante a expedição de alvará eletrônico em nome do advogado a quem foi confiado poderes especiais para receber e dar quitação. Durante o encontro, Lamounier frisou que uma nova portaria será publicada em observância às determinações do CNJ e ressaltou que o momento é de buscar um denominador comum para avançar. “O alvará eletrônico é uma realidade que não tem mais volta; o que buscamos agora são mecanismos para atender à determinação do CNJ com transparência e celeridade”, salientou. Para Ohofugi, apesar das divergências em relação à implantação do novo sistema, a conquista do alvará eletrônico é um momento histórico para a advocacia e o Judiciário vem se mostrando parceiro no processo de ajustes da ferramenta. "O Tribunal está tendo muita boa vontade de adequar a Portaria da maneira mais célere possível. É um avanço tanto para a advocacia, quanto para o Poder Judiciário; e quem é beneficiado é a jurisdição", afirmou. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-TO)
