 aprovou por unanimidade durante a reunião ordinária do Conselho Seccional Pleno, que aconteceu na última sexta-feira, 23, o Programa de Regularização Financeira, que permite parcelamento das anuidades em atraso e pagamento à vista com redução de juros e multas. O prazo final para adesão ao programa é dia 30 de abril deste ano. No entanto, advogados e advogadas que seguirem inadimplentes terão suas inscrições suspensas, nos termos do artigo 34, inciso XXIII, do Estatuto da OAB. Mesmo com a prorrogação do programa de parcelamento de débitos, as medidas já estão sendo tomadas pela instituição. Agora, quem quiser regularizar a situação junto à Ordem, conta com as seguintes condições para quitar a dívida: • À vista ou parcelados em até três prestações, com redução de 100% da multa e juros de mora; • Em até 6 prestações mensais, com redução de 80% da multa e juros de mora; • Em 12 prestações mensais, com redução de 70% da multa e juros de mora; • Parcelas em até 18 prestações mensais, com redução de 60% da multa e juros de mora; • Em até 24 vezes, com redução de 50% da multa e juros de mora. “Um dos pontos fortes desta gestão é ouvir a advocacia. Da mesma forma que diminuímos o valor da anuidade 2018, nós agora estamos concedendo este novo período para regularização também à pedido da advocacia”, pontuou Luiz Renato Provenzano, diretor tesoureiro da OAB-TO. O pagamento à vista ou o parcelamento será consolidado depois da assinatura do Termo de Adesão ao Programa de Regularização Financeira da OAB-TO que deve ser solicitado na sede em Palmas ou nas seccionais do interior. O documento contém algumas regras, como a divisão do débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$ 100; quitar a primeira prestação no ato da assinatura do Termo e estar adimplente com a anuidade ou parcelas da anuidade 2018. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, que deve ser solicitado nas tesourarias da Seccional ou das Subseções e que serão enviados por e-mail. Pagamento com cartão O pagamento através de cartão de crédito terá um desconto adicional de 10% da multa e juros de mora. O interessado neste tipo de pagamento deve comparecer na tesouraria da Seccional, em Palmas, ou nas subseções de Araguaína e Gurupi. É preciso observar também se os valores e parcelas estão dentro do limite estabelecido pela operadora do cartão. Confira a Resolução na íntegra aqui. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) aprovou por unanimidade durante a reunião ordinária do Conselho Seccional Pleno, que aconteceu na última sexta-feira, 23, o Programa de Regularização Financeira, que permite parcelamento das anuidades em atraso e pagamento à vista com redução de juros e multas. O prazo final para adesão ao programa é dia 30 de abril deste ano. No entanto, advogados e advogadas que seguirem inadimplentes terão suas inscrições suspensas, nos termos do artigo 34, inciso XXIII, do Estatuto da OAB. Mesmo com a prorrogação do programa de parcelamento de débitos, as medidas já estão sendo tomadas pela instituição. Agora, quem quiser regularizar a situação junto à Ordem, conta com as seguintes condições para quitar a dívida: • À vista ou parcelados em até três prestações, com redução de 100% da multa e juros de mora; • Em até 6 prestações mensais, com redução de 80% da multa e juros de mora; • Em 12 prestações mensais, com redução de 70% da multa e juros de mora; • Parcelas em até 18 prestações mensais, com redução de 60% da multa e juros de mora; • Em até 24 vezes, com redução de 50% da multa e juros de mora. “Um dos pontos fortes desta gestão é ouvir a advocacia. Da mesma forma que diminuímos o valor da anuidade 2018, nós agora estamos concedendo este novo período para regularização também à pedido da advocacia”, pontuou Luiz Renato Provenzano, diretor tesoureiro da OAB-TO. O pagamento à vista ou o parcelamento será consolidado depois da assinatura do Termo de Adesão ao Programa de Regularização Financeira da OAB-TO que deve ser solicitado na sede em Palmas ou nas seccionais do interior. O documento contém algumas regras, como a divisão do débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$ 100; quitar a primeira prestação no ato da assinatura do Termo e estar adimplente com a anuidade ou parcelas da anuidade 2018. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, que deve ser solicitado nas tesourarias da Seccional ou das Subseções e que serão enviados por e-mail. Pagamento com cartão O pagamento através de cartão de crédito terá um desconto adicional de 10% da multa e juros de mora. O interessado neste tipo de pagamento deve comparecer na tesouraria da Seccional, em Palmas, ou nas subseções de Araguaína e Gurupi. É preciso observar também se os valores e parcelas estão dentro do limite estabelecido pela operadora do cartão. Confira a Resolução na íntegra aqui.
