 foi representada pelo diretor geral da ESA-TO (Escola Superior da Advocacia no Tocantins) e membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB, Antônio César Mello e pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO, Isabela Benício Soares Viscardi, em audiência pública realizada nesta terça-feira, 17, pelo Senado Federal na sede da OAB, em Palmas. O encontro discutiu o Projeto de Lei nº 138/2017 da Câmara dos Deputados que Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar a interligação entre o Rio Preto (Bahia) e o Rio Tocantins para fins de navegação de Rio São Francisco até o Rio Amazonas, a chamada Transposição do Rio Tocantins. Antes de apresentar dados preocupantes do assoreamento do Rio Tocantins e dos impactos ambientais que a transposição do Rio São Francisco pode trazer em impactos ambientais, Cesar Mello disse que “a impressão que se tem é que o Ministério da Integração Nacional vem atropelando algumas coisas, principalmente a participação dos comitês de bacias hidrográficas. A Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina que toda a discussão pautada por gestão de recursos hídricos tem que passar pelos comitês de bacia hidrográfica. Então, a discussão sem os comitês por si só é uma ilegalidade”. “Nós nos posicionamos contrários, como vimos pelos argumentos técnicos aqui apresentados argumento conseguimos ver a inviabilidade técnica, economia e ambiental deste projeto. Acreditamos que devamos investir na recuperação de nascentes e rios ao invés de investir em um projeto caro que não nos favorece em nada. Recomendamos ainda estudos conclusivos sobre o assunto”, pontuou ainda Isabela. Também compuseram mesa na audiência pública o coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional, Rafael Ribeiro Silveira; o superintendente de Irrigação e Drenagem da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Tocantins, Anízio Costa Pedreira; o professor da Universidade Federal do Tocantins, Fernán Vergara; o presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH-TO), Luzimeire Ribeiro Moura; o presidente do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FT-CBH), Itamar Xavier Teixeira; a representante da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia – Gaia, Marli Teresinha dos Santos; o coordenador-Geral de Administração Hidroviária do Tocantins e Araguaia, Paulo Viniciu Matos Barreto; e a senadora Kátia Abreu. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) foi representada pelo diretor geral da ESA-TO (Escola Superior da Advocacia no Tocantins) e membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB, Antônio César Mello e pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO, Isabela Benício Soares Viscardi, em audiência pública realizada nesta terça-feira, 17, pelo Senado Federal na sede da OAB, em Palmas. O encontro discutiu o Projeto de Lei nº 138/2017 da Câmara dos Deputados que Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar a interligação entre o Rio Preto (Bahia) e o Rio Tocantins para fins de navegação de Rio São Francisco até o Rio Amazonas, a chamada Transposição do Rio Tocantins. Antes de apresentar dados preocupantes do assoreamento do Rio Tocantins e dos impactos ambientais que a transposição do Rio São Francisco pode trazer em impactos ambientais, Cesar Mello disse que “a impressão que se tem é que o Ministério da Integração Nacional vem atropelando algumas coisas, principalmente a participação dos comitês de bacias hidrográficas. A Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina que toda a discussão pautada por gestão de recursos hídricos tem que passar pelos comitês de bacia hidrográfica. Então, a discussão sem os comitês por si só é uma ilegalidade”. “Nós nos posicionamos contrários, como vimos pelos argumentos técnicos aqui apresentados argumento conseguimos ver a inviabilidade técnica, economia e ambiental deste projeto. Acreditamos que devamos investir na recuperação de nascentes e rios ao invés de investir em um projeto caro que não nos favorece em nada. Recomendamos ainda estudos conclusivos sobre o assunto”, pontuou ainda Isabela. Também compuseram mesa na audiência pública o coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional, Rafael Ribeiro Silveira; o superintendente de Irrigação e Drenagem da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Tocantins, Anízio Costa Pedreira; o professor da Universidade Federal do Tocantins, Fernán Vergara; o presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH-TO), Luzimeire Ribeiro Moura; o presidente do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FT-CBH), Itamar Xavier Teixeira; a representante da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia – Gaia, Marli Teresinha dos Santos; o coordenador-Geral de Administração Hidroviária do Tocantins e Araguaia, Paulo Viniciu Matos Barreto; e a senadora Kátia Abreu.
