, representada pelo procurador-geral de Prerrogativas, Jander Araújo Rodrigues, pela advogada de prerrogativas Alessandra Soares Cesar, e os membros da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Marcelo Resende (presidente), Gabriela Moura (vice-Presidente) e Sibele Biazotto (secretária-geral), se reuniu na manhã desta segunda-feira, 07 de maio, com o novo secretário de cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidélis, que também é advogado criminalista. Na pauta da reunião estava a solicitação para que a Seciju (Secretaria estadual de Cidadania e Justiça) regulamente o acesso de advogados e advogadas aos presos. Atualmente, cada unidade prisional tem um regulamento próprio, algumas com regulamentos mais flexíveis e outras com restrições de acesso aos fins de semana, por exemplo. “Estamos iniciando este diálogo depois de algumas queixas da advocacia. Queremos resolver o caso de forma que fique bom para todos, presos, advogados e para os funcionários das unidades prisionais”, pontua Jander. “Há uma disparidade muito grande em termos de horários e dias de atendimento. Algumas unidades prisionais não permitem que o advogado tenha acesso ao cliente aos fins de semana. No caso de, por exemplo, uma pessoa ser presa depois das 18h, o advogado não teria acesso a ela para assinar uma procuração para dar entrada com um habeas corpus”, exemplifica Sibele. O secretário disse que irá promover uma reunião entre a advocacia e os diretores dos maiores presídios do Estado para que haja uma negociação e um acordo. “Nada mais justo do que atender as demandas da advocacia e, consequentemente, da sociedade. Vamos levar estas negociações adiante, porque uma regulamentação única seria muito complicada, uma vez que cada unidade prisional possui suas peculiaridades”, explicou Fidélis. Ainda durante a reunião, o secretário informou que conseguiu a liberação recursos junto ao governo federal que serão de grande ajuda na melhoria das unidades prisionais, melhorando também o atendimento à advocacia. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), representada pelo procurador-geral de Prerrogativas, Jander Araújo Rodrigues, pela advogada de prerrogativas Alessandra Soares Cesar, e os membros da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Marcelo Resende (presidente), Gabriela Moura (vice-Presidente) e Sibele Biazotto (secretária-geral), se reuniu na manhã desta segunda-feira, 07 de maio, com o novo secretário de cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidélis, que também é advogado criminalista. Na pauta da reunião estava a solicitação para que a Seciju (Secretaria estadual de Cidadania e Justiça) regulamente o acesso de advogados e advogadas aos presos. Atualmente, cada unidade prisional tem um regulamento próprio, algumas com regulamentos mais flexíveis e outras com restrições de acesso aos fins de semana, por exemplo. “Estamos iniciando este diálogo depois de algumas queixas da advocacia. Queremos resolver o caso de forma que fique bom para todos, presos, advogados e para os funcionários das unidades prisionais”, pontua Jander. “Há uma disparidade muito grande em termos de horários e dias de atendimento. Algumas unidades prisionais não permitem que o advogado tenha acesso ao cliente aos fins de semana. No caso de, por exemplo, uma pessoa ser presa depois das 18h, o advogado não teria acesso a ela para assinar uma procuração para dar entrada com um habeas corpus”, exemplifica Sibele. O secretário disse que irá promover uma reunião entre a advocacia e os diretores dos maiores presídios do Estado para que haja uma negociação e um acordo. “Nada mais justo do que atender as demandas da advocacia e, consequentemente, da sociedade. Vamos levar estas negociações adiante, porque uma regulamentação única seria muito complicada, uma vez que cada unidade prisional possui suas peculiaridades”, explicou Fidélis. Ainda durante a reunião, o secretário informou que conseguiu a liberação recursos junto ao governo federal que serão de grande ajuda na melhoria das unidades prisionais, melhorando também o atendimento à advocacia.
