OAB luta pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), através da Comissão da Diversidade Sexual, aproveita o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia para dar mais voz à mobilização em prol da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero - PLS 134/2018, que foi apresentado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB Nacional e a Aliança Nacional LGBTI+ e mais de 100 mil assinaturas. O estatuto define penas em caso de preconceito e intolerância em razão da sexualidade, além de ferramentas para garantir a igualdade de oportunidades e direitos das minorias. “São palavras, piadas e violências dos mais diversos tipos que acabam solidificando a posição do Brasil como campeão mundial de assassinatos de transexuais e travestis. Precisamos mudar essa realidade através da aprovação do Estatuto para termos um mundo igualitário”, explica Karoline Chaves, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-TO. No Tocantins O Tocantins não possui um Plano Estadual de Políticas Públicas para a população LGBT, apesar das inúmeras reivindicações do movimento social e sociedade civil organizada. O que demonstra um descompromisso com esta população contribuindo para sua vulnerabilidade. História O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia teve origem em maio de 1990, no dia 17, que foi quando a Organização Mundial da Saúde – OMS retirou a homossexualidade da lista dos distúrbios mentais. Passados quase trinta anos, a intolerância continua.