Ordem cronológica: Corregedoria determina adoção de providências
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Helvécio Maia, determinou o encaminhamento de pedido da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) para que o TJ-TO (Tribunal De Justiça do Tocantins) disponibilize, em ordem cronológica, lista de processos aptos a julgamentos à Presidência do Tribunal. No encaminhamento, o Desembargador Helvécio Maia já solicita análise e providências, além de anexar parecer Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, totalmente favorável ao pedido da OAB-TO, formulado pela Procuradoria de Prerrogativas e Valorização da Advocacia. “Acolho a manifestação acostada ao evento 1972453, da MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Rosa Maria Gazire Rossi, por seus fundamentos, e considerando que persistem inconsistências nos dados técnicos informados pela Diretoria Judiciária quanto à fidedignidade da lista cronológica de processos aptos a julgamento, disponível no sistema e-Proc/TJTO, DETERMINO o encaminhamento do presente SEI ao douto Presidente do Tribunal de Justiça (TJTO) para análise e providências de mister, uma vez que a atualização dos relatórios no e-Proc está sob responsabilidade da COGES/CPARA e da Diretoria de Tecnologia da Informação, órgãos vinculados à Presidência do TJTO”, destaca o Desembargador Helvécio, ao ressaltar que cabe aos dois órgãos da Presidência fazer os ajustes finais para que, enfim, a lista possa ser disponibilizada à advocacia e a todo mundo jurídico. Para a vice-presidente da OAB-TO, Lucélia Sabino, o reconhecimento do TJ-TO de que a lista precisa ser disponibilizada é uma grande conquista da advocacia. “Temos um sistema de tramitação, o e-proc, da mais alta qualidade. Agora, a disponibilização é mais um passo à frente em nome da transparência e do próprio serviço presado ao jurisdicionado”, frisou. Já o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Alexandre Aires, ressaltou que a publicação da lista é esperada há muito tempo e entende que o fato de o TJ estar disposto a implantá-la é um grande avanço na prestação jurisdicional no Estado do Tocantins. “Será uma enorme conquista para todos os advogados e advogadas do Tocantins e consequentemente para a sociedade”, destacou. O procurador-geral de Defesa de Prerrogativas de Valorização da Advocacia, Jander Araújo, salientou que a Ordem sempre seguira lutando pelo melhor para todos os profissionais, destacando que para isso o diálogo é a primeira premissa e, quando não der certo, o embate será adotado. “Deixo meu agradecimento à Corregedoria que entendeu o quão importante é esta atualização”, salientou. Clique aqui e leia na íntegra o documento da Corregedoria de Justiça enviado à Presidência do TJ, inclusive com o parecer da Juíza Auxiliar.