 Nacional, e apresentaram a “Carta de Brasília” com cinco reivindicações a serem apreciadas pelo Conselho Federal da OAB que mudarão, por completo, a atual estrutura da entidade, historicamente excludente para as mulheres. Pelo Estado, participaram do evento a presidente da CMA (Comissão da Mulher Advogada) da OAB-TO, Emilleny Lázaro, e Letícia Bittencourt, componente da CMA da OAB-TO e da CMA da OAB Nacional. Entre as cinco mudanças reivindicadas no documento, está a mudança do nome da OAB para Ordem da Advocacia Brasileira, a extensão do percentual mínimo de 30% para cada gênero das vagas dos conselhos seccionais para as diretorias das Seccionais e da própria OAB Nacional, aplicar políticas de incentivo às jovens advogadas para participar da OAB e mudança nos horários da sessões dos Conselhos Seccionais e das câmaras da OAB nacional, possibilitando as advogadas mães, com tripla jornada de trabalho, participar das reuniões. “A Carta de Brasília mostra que a OAB Tocantins tem trilhado o caminho desejado pela advocacia feminina nacional, seja pelo aumento da participação das advogadas nos órgãos de gestão, seja pelas políticas de inclusão. A próxima eleição da OAB, como diz o documento, pode ser uma oportunidade ímpar de protagonismo feminino no sistema OAB, tanto no Tocantins, quanto no Brasil”, ressaltou Emilleny Lázaro, ao lembrar que as advogadas são maioria no conselho Seccional da OAB-TO e também tem atuação de amplo destaque nas comissões temáticas da instituição. Já Letícia Bittencourt destacou a importância que a possível fixação do percentual mínimo para cada gênero traz para a pluralidade do sistema. “A extensão da quota de 30% das candidaturas asseguradas a cada gênero aos cargos da diretoria, incluindo o Conselho Federal, garante a equidade de gêneros nos espaços decisivos da Ordem e atende uma reivindicação da advocacia feminina”, salientou. Durante a reunião, que contou com os presidentes de Seccionais e vários conselheiro federais, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, foi chamado a se pronunciar e preferiu abrir mão da palavra em prol de Letícia, que discursou em seu lugar. Evento No evento, que reuniu dezenas de advogadas, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e organizadora do encontro, Eduarda Mourão, destacou a necessidade de se debater a real posição da mulher advogada, sobretudo no mês em que se comemora o Dia da Advocacia. “Tudo o que for discutido e conversado deve ser levado ao conhecimento de todo o país e de todas as advogadas brasileiras. É papel da OAB dar voz a todos os profissionais de seus quadros, e o contingente feminino vem crescendo quantitativa e qualitativamente”, apontou. Ao ponderar que a atuação da OAB por mais valorização das advogadas alcança a todas as mulheres, Eduarda lembrou da discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do aborto. “É necessário que as mulheres se envolvam, se inteirem, se unam e se predisponham a uma colaboração mútua. Força nós temos”, disse. Ela também citou outras iniciativas – como o Agosto Lilás, que enfrenta a violência doméstica que vitima o público feminino, e o Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. “Agosto também marca os 12 anos da Lei Maria da Penha. É um mês ligado à advocacia, e, sem nenhuma dúvida, às lutas históricas das mulheres”, completou. Convidadas ao púlpito, mais de uma dezena de manifestações de integrantes do sistema reafirmaram as dificuldades enfrentadas até aquele momento para integrar os postos alcançados, bem como da imensa dificuldade em figurar dentre os cargos de diretoria – em todas as esferas do sistema OAB. Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas, chamou atenção para o período de mudanças. “Estamos vivendo um momento de transformações em nosso país. Nós, mulheres, podemos fazer muito, principalmente nesse contexto de crise aguda que vivenciamos. Mas não podemos nos esquecer que somos minoria no Sistema OAB. Esse é um ano determinante para esta mudança, que deve se dar também na política partidária, onde o panorama é idêntico”. OAB em Números As ponderações apresentadas e debatidas podem ser percebidas Atualmente, do contingente de 1.173.090 de advogados brasileiros, 533.450 são mulheres. As estagiárias correspondem a 17.102. Nos cargos eletivos, há uma presidente de Seccional: Fernanda Marinela. Ao todo, são 10 mulheres na condição de vice-presidentes de Seccionais, 3 como secretárias-gerais, 16 como secretárias-gerais adjuntas e 7 tesoureiras, o que resulta numa soma de 37 mulheres em cargos de diretoras pelas Seccionais. Nas Caixas de Assistência aos Advogados, são 3 mulheres no cargo de presidentes, 5 vices, 11 como secretárias-gerais, 13 como secretárias-gerais adjuntas e 5 tesoureiras, o que também resulta em 37 mulheres ocupando cargos de direção nas Caixas. O Conselho Pleno da OAB Nacional tem 9 conselheiras federais titulares e 11 suplentes. No âmbito dos Conselhos Seccionais, são ao todo 690 conselheiras. A Escola Nacional da Advocacia (ENA) tem 3 mulheres dentre os membros do seu Conselho Consultivo. Presente ao evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou as bandeiras que a Ordem empunha em favor das mulheres perpassam o âmbito da profissão. “Esta luta por efetiva igualdade, que é de todos nós, abrange a mulher como um todo, na vida em sociedade, e não somente na advocacia. Por isso a diretoria busca não negar absolutamente nada aos pleitos femininos da Ordem. E digo isso não de forma vaga, mas sim para corroborar uma caminhada que é absolutamente justa. Esta é a gestão com maior presença feminina na presidência e na vice-presidências das comissões”, disse. (Com informações da OAB Nacional) Confira, abaixo, o documento produzido no encontra na íntegra: CARTA DE BRASÍLIA (DF) – A MULHER ADVOGADA NO MÊS DA ADVOCACIA Nós, advogadas participantes do evento “A Mulher Advogada no mês da Advocacia”, reunidas em Brasília, no dia 6 de agosto de 2018, considerando a missão da OAB, na luta pela efetivação da equidade de gênero e respeito a diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, bem como pugnar pela valorização da mulher advogada na concretização do Estado Democrático de Direito, viemos após debates, propor a nossa instituição as seguintes ações: 1. Encaminhar proposta de provimento junto ao pleno do CFOAB no sentido de mudar o nome da nossa Instituição para Ordem da Advocacia Brasileira; 2. Criar e implementar o selo “Mais Mulheres na OAB” a ser outorgado às chapas nas eleições das seccionais de novembro que tiverem em sua composição, no mínimo, 2 mulheres na Diretoria da Seccionais e 2 mulheres como Conselheiras Federais; 3. Garantir que os 30% de candidaturas asseguradas nos cargos de cada gênero, previstos no art. 131 do Regulamento Geral da OAB, seja estendido aos cargos de Diretoria, incluindo o Conselho Federal da OAB, a fim de garantir a equidade de gênero; 4. Mobilizar as jovens advogadas para participação nas comissões das Seccionais do Sistema OAB, incentivando a militância na Ordem; 5. Recomendar às Seccionais que readéquem os horários das sessões do Conselho Pleno e das Sessões das Câmaras de forma a antecipar o horário para viabilizar maior participação das advogadas durante toda a sessão, respeitando a tripla jornada das mulheres advogadas. Conclamamos as advogadas e os advogados e todo o conjunto diretivo do Sistema OAB para que juntos possamos fortalecer, com equidade, a advocacia brasileira, concretizando os ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito. “Advogadas unidas, OAB fortalecida”. Brasília, Distrito Federal, 6 de agosto de 2018. )
Com o respaldo total da delegação tocantinense, advogadas de todo o Brasil se reuniram, nesta segunda-feira, 6 de agosto, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, e apresentaram a “Carta de Brasília” com cinco reivindicações a serem apreciadas pelo Conselho Federal da OAB que mudarão, por completo, a atual estrutura da entidade, historicamente excludente para as mulheres. Pelo Estado, participaram do evento a presidente da CMA (Comissão da Mulher Advogada) da OAB-TO, Emilleny Lázaro, e Letícia Bittencourt, componente da CMA da OAB-TO e da CMA da OAB Nacional. Entre as cinco mudanças reivindicadas no documento, está a mudança do nome da OAB para Ordem da Advocacia Brasileira, a extensão do percentual mínimo de 30% para cada gênero das vagas dos conselhos seccionais para as diretorias das Seccionais e da própria OAB Nacional, aplicar políticas de incentivo às jovens advogadas para participar da OAB e mudança nos horários da sessões dos Conselhos Seccionais e das câmaras da OAB nacional, possibilitando as advogadas mães, com tripla jornada de trabalho, participar das reuniões. “A Carta de Brasília mostra que a OAB Tocantins tem trilhado o caminho desejado pela advocacia feminina nacional, seja pelo aumento da participação das advogadas nos órgãos de gestão, seja pelas políticas de inclusão. A próxima eleição da OAB, como diz o documento, pode ser uma oportunidade ímpar de protagonismo feminino no sistema OAB, tanto no Tocantins, quanto no Brasil”, ressaltou Emilleny Lázaro, ao lembrar que as advogadas são maioria no conselho Seccional da OAB-TO e também tem atuação de amplo destaque nas comissões temáticas da instituição. Já Letícia Bittencourt destacou a importância que a possível fixação do percentual mínimo para cada gênero traz para a pluralidade do sistema. “A extensão da quota de 30% das candidaturas asseguradas a cada gênero aos cargos da diretoria, incluindo o Conselho Federal, garante a equidade de gêneros nos espaços decisivos da Ordem e atende uma reivindicação da advocacia feminina”, salientou. Durante a reunião, que contou com os presidentes de Seccionais e vários conselheiro federais, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, foi chamado a se pronunciar e preferiu abrir mão da palavra em prol de Letícia, que discursou em seu lugar. Evento No evento, que reuniu dezenas de advogadas, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e organizadora do encontro, Eduarda Mourão, destacou a necessidade de se debater a real posição da mulher advogada, sobretudo no mês em que se comemora o Dia da Advocacia. “Tudo o que for discutido e conversado deve ser levado ao conhecimento de todo o país e de todas as advogadas brasileiras. É papel da OAB dar voz a todos os profissionais de seus quadros, e o contingente feminino vem crescendo quantitativa e qualitativamente”, apontou. Ao ponderar que a atuação da OAB por mais valorização das advogadas alcança a todas as mulheres, Eduarda lembrou da discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do aborto. “É necessário que as mulheres se envolvam, se inteirem, se unam e se predisponham a uma colaboração mútua. Força nós temos”, disse. Ela também citou outras iniciativas – como o Agosto Lilás, que enfrenta a violência doméstica que vitima o público feminino, e o Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. “Agosto também marca os 12 anos da Lei Maria da Penha. É um mês ligado à advocacia, e, sem nenhuma dúvida, às lutas históricas das mulheres”, completou. Convidadas ao púlpito, mais de uma dezena de manifestações de integrantes do sistema reafirmaram as dificuldades enfrentadas até aquele momento para integrar os postos alcançados, bem como da imensa dificuldade em figurar dentre os cargos de diretoria – em todas as esferas do sistema OAB. Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas, chamou atenção para o período de mudanças. “Estamos vivendo um momento de transformações em nosso país. Nós, mulheres, podemos fazer muito, principalmente nesse contexto de crise aguda que vivenciamos. Mas não podemos nos esquecer que somos minoria no Sistema OAB. Esse é um ano determinante para esta mudança, que deve se dar também na política partidária, onde o panorama é idêntico”. OAB em Números As ponderações apresentadas e debatidas podem ser percebidas Atualmente, do contingente de 1.173.090 de advogados brasileiros, 533.450 são mulheres. As estagiárias correspondem a 17.102. Nos cargos eletivos, há uma presidente de Seccional: Fernanda Marinela. Ao todo, são 10 mulheres na condição de vice-presidentes de Seccionais, 3 como secretárias-gerais, 16 como secretárias-gerais adjuntas e 7 tesoureiras, o que resulta numa soma de 37 mulheres em cargos de diretoras pelas Seccionais. Nas Caixas de Assistência aos Advogados, são 3 mulheres no cargo de presidentes, 5 vices, 11 como secretárias-gerais, 13 como secretárias-gerais adjuntas e 5 tesoureiras, o que também resulta em 37 mulheres ocupando cargos de direção nas Caixas. O Conselho Pleno da OAB Nacional tem 9 conselheiras federais titulares e 11 suplentes. No âmbito dos Conselhos Seccionais, são ao todo 690 conselheiras. A Escola Nacional da Advocacia (ENA) tem 3 mulheres dentre os membros do seu Conselho Consultivo. Presente ao evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou as bandeiras que a Ordem empunha em favor das mulheres perpassam o âmbito da profissão. “Esta luta por efetiva igualdade, que é de todos nós, abrange a mulher como um todo, na vida em sociedade, e não somente na advocacia. Por isso a diretoria busca não negar absolutamente nada aos pleitos femininos da Ordem. E digo isso não de forma vaga, mas sim para corroborar uma caminhada que é absolutamente justa. Esta é a gestão com maior presença feminina na presidência e na vice-presidências das comissões”, disse. (Com informações da OAB Nacional) Confira, abaixo, o documento produzido no encontra na íntegra: CARTA DE BRASÍLIA (DF) – A MULHER ADVOGADA NO MÊS DA ADVOCACIA Nós, advogadas participantes do evento “A Mulher Advogada no mês da Advocacia”, reunidas em Brasília, no dia 6 de agosto de 2018, considerando a missão da OAB, na luta pela efetivação da equidade de gênero e respeito a diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, bem como pugnar pela valorização da mulher advogada na concretização do Estado Democrático de Direito, viemos após debates, propor a nossa instituição as seguintes ações: 1. Encaminhar proposta de provimento junto ao pleno do CFOAB no sentido de mudar o nome da nossa Instituição para Ordem da Advocacia Brasileira; 2. Criar e implementar o selo “Mais Mulheres na OAB” a ser outorgado às chapas nas eleições das seccionais de novembro que tiverem em sua composição, no mínimo, 2 mulheres na Diretoria da Seccionais e 2 mulheres como Conselheiras Federais; 3. Garantir que os 30% de candidaturas asseguradas nos cargos de cada gênero, previstos no art. 131 do Regulamento Geral da OAB, seja estendido aos cargos de Diretoria, incluindo o Conselho Federal da OAB, a fim de garantir a equidade de gênero; 4. Mobilizar as jovens advogadas para participação nas comissões das Seccionais do Sistema OAB, incentivando a militância na Ordem; 5. Recomendar às Seccionais que readéquem os horários das sessões do Conselho Pleno e das Sessões das Câmaras de forma a antecipar o horário para viabilizar maior participação das advogadas durante toda a sessão, respeitando a tripla jornada das mulheres advogadas. Conclamamos as advogadas e os advogados e todo o conjunto diretivo do Sistema OAB para que juntos possamos fortalecer, com equidade, a advocacia brasileira, concretizando os ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito. “Advogadas unidas, OAB fortalecida”. Brasília, Distrito Federal, 6 de agosto de 2018.
