 durante a tarde de sexta-feira, 10 de agosto, o II Encontro de Prerrogativas continuou, à noite, com duas palestras: uma sobre Direito Penal e outra sobre Direito Administrativo. O evento foi uma realização conjunta da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Comissão de Eventos e ESA (Escola Superior de Advocacia). No Direito Penal, o palestrante foi Evinis da Silveira Talon, fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), Professor na Pós-graduação de Advocacia Criminal na Unisc/RS. Na sua exposição, defendeu a importância das prerrogativas, instrumento fundamental para que os advogados e advogadas possam trabalhar. “Sem as prerrogativas, a advocacia ia acabar. Tirem a OAB e tirem as prerrogativas, e a advocacia vai acabar de fato”, ressaltou. Evinis, que fez uma palestra mais entretida, ressaltou que os advogados e advogadas criminalistas estão sendo confundidos com bandidos. “A presunção de inocência está lá. O advogado quando assume uma defesa vai passar a ser considerado mais criminoso que o acusado, que o investigado. Quando ele decide fazer a defesa é considerado bandido”, lamentou. “Prerrogativas não é privilégio. Prerrogativas é instrumento de trabalho”, complementou. Ele defendeu o projeto que tramita no Congresso Nacional que criminaliza o desrespeito as prerrogativas da advocacia. Durante a palestra, o advogado citou vários casos concretos ocorridos no Brasil aonde houve desrespeito às prerrogativas. Já a palestra de Direito Administrativo ficou por conta de Karina Amorim Sampaio Costa, consultora de Produtos Externos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal. Ela contou como a área do Direito Administrativo funciona, detalhou o avanço da sua carreira e indicou formas para se aproveitar as oportunidades profissionais. Explicou, ainda, que o Direito Administrativo é outro mundo da área do Direito, com centenas de oportunidades. “Na França há dois tribunais. Um da Justiça e outro de Direito Administrativo”, ressaltou. Segundo Karina, as recentes legislações contra a corrupção implantadas no Brasil também trouxeram um aumento de mercado para área. Ela afirmou que já revisou e elaborou, por exemplo, manuais de integridade de grandes empresas. Por fim, falou das oportunidades abertas com a possibilidade trabalhar em processos licitatórios. “O direito administrativo é um universo paralelo ao que vocês estão fazendo”, destacou. Evento Antes das palestras, foi montada uma mesa de apresentação do evento na qual os ministrantes do curso e alguns membros da diretoria e Procuradoria de Prerrogativas fizeram umas rápidas falas. Entre elas, o destaque ficou para a prestação de contas do procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, que falou da estruturação da procuraria na OAB-TO e da profissionalização que a atual gestão deu para a área. “A defesa das prerrogativas tem sido prioridade. A diretoria da OAB sempre deu esse respaldo. Precisava-se profissionalizar e foi feito, só tenho a agradecer”, ressaltou. Ele elogiou as duas advogadas contratadas pela Procuradoria de Defesa de Prerrogativas Alessandra Soares Cezar e Larissa Duzzioni, e a funcionária Bárbara Czapski (futura advogada) pelo trabalho na área e pela organização do II Encontro Estadual de Prerrogativas. “Sem elas, com certeza não conseguiríamos realizar esse grande evento”, destacou. A atividade de sexta-feira foi mais uma ação da instituição no intuito de fortalecer a área de defesa de prerrogativas, setor que mais teve atenção da atual gestão da OAB, com a profissionalização total, através do acréscimo de duas advogadas contratadas e uma funcionária exclusiva. Antes, a Procuradoria de Prerrogativas não tinha um profissional sequer contratado e contava com dois estagiários em meio período cada, e praticamente apenas o procurador-geral e poucos voluntários atuavam. Além disso, enquanto nas gestões passadas mal havia registro de atendimentos de casos de defesa de prerrogativas, na atual administração foram feitos 426 atendimentos, além de atuação em outros 448 situações administrativas, totalizando mais de 850 atuações diretas da OAB-TO. Clique aqui e confira a galeria de fotos do II Encontro Estadual de Prerrogativas. )
Após o treinamento dos procuradores de Prerrogativas realizado pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) durante a tarde de sexta-feira, 10 de agosto, o II Encontro de Prerrogativas continuou, à noite, com duas palestras: uma sobre Direito Penal e outra sobre Direito Administrativo. O evento foi uma realização conjunta da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Comissão de Eventos e ESA (Escola Superior de Advocacia). No Direito Penal, o palestrante foi Evinis da Silveira Talon, fundador e Presidente do International Center for Criminal Studies (ICCS), Professor na Pós-graduação de Advocacia Criminal na Unisc/RS. Na sua exposição, defendeu a importância das prerrogativas, instrumento fundamental para que os advogados e advogadas possam trabalhar. “Sem as prerrogativas, a advocacia ia acabar. Tirem a OAB e tirem as prerrogativas, e a advocacia vai acabar de fato”, ressaltou. Evinis, que fez uma palestra mais entretida, ressaltou que os advogados e advogadas criminalistas estão sendo confundidos com bandidos. “A presunção de inocência está lá. O advogado quando assume uma defesa vai passar a ser considerado mais criminoso que o acusado, que o investigado. Quando ele decide fazer a defesa é considerado bandido”, lamentou. “Prerrogativas não é privilégio. Prerrogativas é instrumento de trabalho”, complementou. Ele defendeu o projeto que tramita no Congresso Nacional que criminaliza o desrespeito as prerrogativas da advocacia. Durante a palestra, o advogado citou vários casos concretos ocorridos no Brasil aonde houve desrespeito às prerrogativas. Já a palestra de Direito Administrativo ficou por conta de Karina Amorim Sampaio Costa, consultora de Produtos Externos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal. Ela contou como a área do Direito Administrativo funciona, detalhou o avanço da sua carreira e indicou formas para se aproveitar as oportunidades profissionais. Explicou, ainda, que o Direito Administrativo é outro mundo da área do Direito, com centenas de oportunidades. “Na França há dois tribunais. Um da Justiça e outro de Direito Administrativo”, ressaltou. Segundo Karina, as recentes legislações contra a corrupção implantadas no Brasil também trouxeram um aumento de mercado para área. Ela afirmou que já revisou e elaborou, por exemplo, manuais de integridade de grandes empresas. Por fim, falou das oportunidades abertas com a possibilidade trabalhar em processos licitatórios. “O direito administrativo é um universo paralelo ao que vocês estão fazendo”, destacou. Evento Antes das palestras, foi montada uma mesa de apresentação do evento na qual os ministrantes do curso e alguns membros da diretoria e Procuradoria de Prerrogativas fizeram umas rápidas falas. Entre elas, o destaque ficou para a prestação de contas do procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, que falou da estruturação da procuraria na OAB-TO e da profissionalização que a atual gestão deu para a área. “A defesa das prerrogativas tem sido prioridade. A diretoria da OAB sempre deu esse respaldo. Precisava-se profissionalizar e foi feito, só tenho a agradecer”, ressaltou. Ele elogiou as duas advogadas contratadas pela Procuradoria de Defesa de Prerrogativas Alessandra Soares Cezar e Larissa Duzzioni, e a funcionária Bárbara Czapski (futura advogada) pelo trabalho na área e pela organização do II Encontro Estadual de Prerrogativas. “Sem elas, com certeza não conseguiríamos realizar esse grande evento”, destacou. A atividade de sexta-feira foi mais uma ação da instituição no intuito de fortalecer a área de defesa de prerrogativas, setor que mais teve atenção da atual gestão da OAB, com a profissionalização total, através do acréscimo de duas advogadas contratadas e uma funcionária exclusiva. Antes, a Procuradoria de Prerrogativas não tinha um profissional sequer contratado e contava com dois estagiários em meio período cada, e praticamente apenas o procurador-geral e poucos voluntários atuavam. Além disso, enquanto nas gestões passadas mal havia registro de atendimentos de casos de defesa de prerrogativas, na atual administração foram feitos 426 atendimentos, além de atuação em outros 448 situações administrativas, totalizando mais de 850 atuações diretas da OAB-TO. Clique aqui e confira a galeria de fotos do II Encontro Estadual de Prerrogativas.
