 aprovou, por aclamação e unanimidade, resolução instituindo o Plano Estadual de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência. A proposta, apresentada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi relata pela secretária-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis. “Hoje é um dia histórico. A OAB-TO, nesta gestão, começou a nos ver como colegas de igual para igual, valorizando as nossas prerrogativas e a nossa condição. Estou muito orgulhoso de poder ajudar nesse processo e de ter vez e voz aqui na Casa da Advocacia”, ressaltou o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Arlindo Nobre da Silva, que é deficiente auditivo. Entre outros pontos, o Plano Estadual transforma a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência em permanente, cria o cadastro de advogados e advogadas com deficiência; prevê a instauração de parcerias entre a OAB, escritórios e sociedades advocatícias para a adoção do Programa de Contratação de Advogados e Advogadas com Deficiência; determina a observância, eficácia e efetivação de garantia das prerrogativas profissionais dos advogados e das advogadas com deficiência, com as adaptações necessárias à acessibilidade arquitetônica, de informação e de comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e da comunicação, em todo o Estado do Tocantins, nas sedes da OAB e suas respectivas Subseções, bem como nas sedes das Caixas de Assistência dos Advogados e a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam às necessidades específicas dos advogados e das advogadas com deficiência regularmente inscritos nos quadros da OAB/TO e aos seus dependentes, em igual condição, que promovam sua participação de maneira inclusiva e com autonomia. Presenças Além de Arlindo Nobre, a sessão contou com a presença dos advogados Marques Elex e Euler Rui Barbosa, ambos com deficiência visual. Todos eles puderam se manifestar e agradeceram a gestão da OAB-TO por colocar o plano em prática. “São poucos os advogados e advogadas com deficiência que estão trabalhando na profissão. A maioria está invisível no mercado de trabalho, simplesmente por lhes faltar oportunidade de ingressar na advocacia, reprimidos pela falta de acessibilidade, pela discriminação e pelo preconceito”, ressaltou Arlindo Nobre, durante o seu discurso, que foi muito aplaudido por todos os advogados e advogadas presentes na sessão. Para ele, os fundamentos do pedido não se esgotam nos princípios constitucionais, mas se apoiam também em farta legislação pertinente aos direitos da Pessoa com Deficiência, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 6949/2009) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - lei nº 13.146/2015), dentre outras. A aprovação de resolução foi sucedida de várias falas dos conselheiros seccionais e dos membros da diretoria. Para o presidente Walter Ohofugi, a OAB cumpre seu papel de valorizar todos os colegas e dar condições de igualdade aos profissionais. Ohofugi lembrou, ainda, as ações de inclusão promovidas pela atual administração da OAB, como a criação da categoria de deficientes na Corrida da Advocacia, a instalação de sistema de acessibilidade no site da OAB para facilitar o uso da página pelos portadores de deficiência, a construção de sedes de subseção com acessibilidade, a compra e instalação de elevador na Subseção de Gurupi, entre outros pontos. Na sessão, os advogados presentes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência receberam cópia do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética em braile. Confira, clicando aqui, o Plano Estadual de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência na íntegra. Confira a galeria de fotos da sessão. )
Em uma sessão emocionante, o Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) aprovou, por aclamação e unanimidade, resolução instituindo o Plano Estadual de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência. A proposta, apresentada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi relata pela secretária-adjunta da OAB-TO, Graziela Reis. “Hoje é um dia histórico. A OAB-TO, nesta gestão, começou a nos ver como colegas de igual para igual, valorizando as nossas prerrogativas e a nossa condição. Estou muito orgulhoso de poder ajudar nesse processo e de ter vez e voz aqui na Casa da Advocacia”, ressaltou o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Arlindo Nobre da Silva, que é deficiente auditivo. Entre outros pontos, o Plano Estadual transforma a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência em permanente, cria o cadastro de advogados e advogadas com deficiência; prevê a instauração de parcerias entre a OAB, escritórios e sociedades advocatícias para a adoção do Programa de Contratação de Advogados e Advogadas com Deficiência; determina a observância, eficácia e efetivação de garantia das prerrogativas profissionais dos advogados e das advogadas com deficiência, com as adaptações necessárias à acessibilidade arquitetônica, de informação e de comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e da comunicação, em todo o Estado do Tocantins, nas sedes da OAB e suas respectivas Subseções, bem como nas sedes das Caixas de Assistência dos Advogados e a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam às necessidades específicas dos advogados e das advogadas com deficiência regularmente inscritos nos quadros da OAB/TO e aos seus dependentes, em igual condição, que promovam sua participação de maneira inclusiva e com autonomia. Presenças Além de Arlindo Nobre, a sessão contou com a presença dos advogados Marques Elex e Euler Rui Barbosa, ambos com deficiência visual. Todos eles puderam se manifestar e agradeceram a gestão da OAB-TO por colocar o plano em prática. “São poucos os advogados e advogadas com deficiência que estão trabalhando na profissão. A maioria está invisível no mercado de trabalho, simplesmente por lhes faltar oportunidade de ingressar na advocacia, reprimidos pela falta de acessibilidade, pela discriminação e pelo preconceito”, ressaltou Arlindo Nobre, durante o seu discurso, que foi muito aplaudido por todos os advogados e advogadas presentes na sessão. Para ele, os fundamentos do pedido não se esgotam nos princípios constitucionais, mas se apoiam também em farta legislação pertinente aos direitos da Pessoa com Deficiência, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 6949/2009) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - lei nº 13.146/2015), dentre outras. A aprovação de resolução foi sucedida de várias falas dos conselheiros seccionais e dos membros da diretoria. Para o presidente Walter Ohofugi, a OAB cumpre seu papel de valorizar todos os colegas e dar condições de igualdade aos profissionais. Ohofugi lembrou, ainda, as ações de inclusão promovidas pela atual administração da OAB, como a criação da categoria de deficientes na Corrida da Advocacia, a instalação de sistema de acessibilidade no site da OAB para facilitar o uso da página pelos portadores de deficiência, a construção de sedes de subseção com acessibilidade, a compra e instalação de elevador na Subseção de Gurupi, entre outros pontos. Na sessão, os advogados presentes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência receberam cópia do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética em braile. Confira, clicando aqui, o Plano Estadual de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência na íntegra. Confira a galeria de fotos da sessão.
