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O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu, de forma unânime, pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. Agora, a decisão terá que ser referendada pelo Conselho Federal da OAB para que a instituição envie pedido de projeto de lei ao Congresso Nacional e peça alteração do Estatuto da Advocacia. A aprovação unânime do Colégio de Presidentes é uma grande conquista das comissões de jovens advogados de todo o país, já que a luta para diminuir os entraves impostos contra os novatos se arrasta há vários anos. “Hoje é um dia de comemoração de todos os jovens advogados e jovens advogadas do Brasil e do Tocantins. Eu só tenho a agradecer ao nosso presidente Walter Ohofugi e a toda nossa diretoria por serem favoráveis ao pleito dos jovens advogados do Tocantins”, frisou o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB-TO, Otávio Fraz, ao lembrar que na Conferência Nacional da Advocacia, realizada em novembro de 2017, essa reivindicação já havia sido entregue à direção nacional da OAB. A vice-presidente da comissão, Isabella Oliveira Costa, destacou que a luta começou a ter resultados positivos e que, enfim, o sistema OAB como um todo se convence da importância da jovem advocacia. “Nós somos mais de 50% do total de advogados e advogadas. Pagamos anuidades e temos que ter direitos equivalentes. Essa alteração, quando implantada, tem que ser muito comemorada, mas não encerra nossa luta. Iremos seguir pleiteando mais, quem sabe o fim total da cláusula”, ressaltou Isabella. Componentes da comissão, as advogadas Natalia Piccolo Dabul e Deborah Azevedo de Pinho também comoraram a decisão. “Nós, da comissão dos jovens advogados e advogadas, estamos comemorando o que aconteceu. A nossa comissão teve papel decisivo nessa conquista e mostrou muita capacidade de mobilização”, ressaltou Deborah. “Passamos dois anos lutando pela quebra de barreira e finalmente conseguimos uma vitória no conselho hoje! A OAB reconheceu a importância da jovem advocacia”, festejou Natália. O presidente Walter Ohofugi afirmou que OAB tem obrigação de se adequar os novos tempos, mudar paradigmas e valorizar quem sustenta o sistema. Ele se disse orgulhoso de poder comandar a entidade no Tocantins em um momento no qual os jovens advogados e as advogadas possam ser tratados do jeito que sempre mereceram e deveriam. “Não faz sentido quem paga o sistema, ter que ficar alijado dele. No Tocantins, nós mesmo diminuímos a cláusula de cinco anos para três anos nos cargos de presidente de comissão. Tenho certeza que nos próximos anos mais pode ser feito. Merece destaque ainda o protagonismo de nossa Comissão da Advocacia em Início de Carreira na mobilização nacional para que que a reivindicação fosse aprovada hoje por unanimidade” ressaltou. O Colégio de Presidentes de Seccionais está reunido em Gramado (RS).
