 e as demais Seccionais de OAB do Brasil realizam, na próxima terça-feira, 4 de setembro, mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. A campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” possuí o objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema e visa ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo. No Tocantins, a campanha é comandada pela Comissão de direito do Consumidor, presidida pelo advogado Ênio Horst. “O direito das pessoas não pode ser ignorado por meio de decisões simplistas. Cada caso precisa ser analisado conforme sua especificidade. É dever da Justiça resolver conflitos judicias de forma individualizada ou coletiva, salientou Horst. A exemplo do que se fez no ano passado, membros da Comissão de Direito do Consumidor estarão visitando juízes e desembargadores, para explicar os objetivos da campanha e o quanto uma decisão dizendo que “mero aborrecimento não tem valor” traz de mal para a pessoa prejudicada e pode ferir o Código de Defesa do Consumidor. “Essa campanha foi lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em 'mero aborrecimento’. Cada dia o jurisdicionado fica frustrado com as decisões dos magistrados. Esta postura do Poder Judiciário só beneficia as empresas e prestadoras de serviço, que ao invés de melhorarem sua prestação ao consumidor, encontram respaldo no judiciário, verdadeira motivação, para continuar infringindo o Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando o cidadão. Esta situação precisa mudar”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional. Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB serão mobilizadas em visitas aos fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização. )
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e as demais Seccionais de OAB do Brasil realizam, na próxima terça-feira, 4 de setembro, mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. A campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” possuí o objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema e visa ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo. No Tocantins, a campanha é comandada pela Comissão de direito do Consumidor, presidida pelo advogado Ênio Horst. “O direito das pessoas não pode ser ignorado por meio de decisões simplistas. Cada caso precisa ser analisado conforme sua especificidade. É dever da Justiça resolver conflitos judicias de forma individualizada ou coletiva, salientou Horst. A exemplo do que se fez no ano passado, membros da Comissão de Direito do Consumidor estarão visitando juízes e desembargadores, para explicar os objetivos da campanha e o quanto uma decisão dizendo que “mero aborrecimento não tem valor” traz de mal para a pessoa prejudicada e pode ferir o Código de Defesa do Consumidor. “Essa campanha foi lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em 'mero aborrecimento’. Cada dia o jurisdicionado fica frustrado com as decisões dos magistrados. Esta postura do Poder Judiciário só beneficia as empresas e prestadoras de serviço, que ao invés de melhorarem sua prestação ao consumidor, encontram respaldo no judiciário, verdadeira motivação, para continuar infringindo o Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando o cidadão. Esta situação precisa mudar”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional. Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB serão mobilizadas em visitas aos fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.
