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No Tocantins, campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” é bem recebida pela Justiça

A campanha “Mero Aborrecimento tem Valor”, que ocorreu nesta terça-feira, 4 de setembro, em todo país, teve no Tocantins uma boa recepção. Advogados e advogadas da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) de 4 cidades do estado percorrem juizados, varas cíveis e da fazenda pública, demais instituições vinculadas à justiça para sensibilizar magistrados. A campanha, encabeçada pelo CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), tem o objetivo de conscientizar o Poder Judiciário de que o dano não pode ser banalizado. Em Palmas, os membros da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão dos Advogados em Início de Carreira visitaram o Fórum da Capital, Juizados Especiais Cíveis, o Nacom (Núcleo de Apoio às Comarcas), Turmas Recursais e TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), onde foram recebidos pelo presidente, o desembargador Eurípedes Lamounier. Em todos os locais, foram distribuídos o parecer do CFOAB sobre causas que não podem ser traduzidas em mero aborrecimento sem que haja consequências para as empresas e prestadores de serviço. Segundo o presidente da Comissão, Enio Horst, o judiciário entende que muitas causas são “mero aborrecimento” e acabam não ressarcindo o consumidor da forma correta e o objetivo da campanha é lutar por esse direito. “Atualmente, há um crescimento de sentenças nesse sentido. O intuito da campanha é demonstrar que o 'mero aborrecimento’, também causa dano e prejuízo ao consumidor, devendo ser reparado. Nosso objetivo é chamar atenção para esta situação e propor uma reflexão sobre o tema. Passamos por todos os juizados cíveis, varas cíveis e juizado da fazenda pública de Palmas, no Nacom, Turmas Recursais, falamos com o desembargador Eurípedes Lamounier, sendo bem recebidos e ampliando as discussões. Com a visita ao TJ-TO e ao Nacom, atingimos nosso objetivo em levar o parecer para os magistrados de todo o Estado”, ressaltou. Interior A mobilização da campanha não se resumiu a Capital. Advogados e advogados e membros das comissões de Defesas do Consumidor em Araguaína, Guaraí e Gurupi também percorram fóruns e juizados, tornando a informação conhecida de todos os magistrados locais. Confira a galeria de fotos da mobilização no Tocantins.

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