OAB-TO terá posto de atendimento da Receita Federal
A atuação da advocacia nos processos administrativos da Receita Federal será facilitada. Na manhã desta segunda-feira, 19 de novembro, os termos de cooperação técnica entre a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e a Delegacia da Receita Federal no Estado foram discutidos esta manhã em uma reunião. No encontro, estavam presentes o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, o procurador de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Rodrigues, a advogada da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO Alessandra Soares Cezar e os delegados da Receita Federal José Márcio Bittes e Ricardo Wagner Magalhães. Pelo acordo, o posto de atendimento poderá ter com entrega de documentos, no mesmo molde de um posto já instalado na OAB em Brasília. O que vai diferenciar o posto dos autoatendimentos instalados em prefeituras e locais como o Resolve Palmas é a possibilidade de protocolo de documentos. Para o funcionamento, será preciso a contratação de estagiário da área de ciências contábeis, que passará por treinamento oferecido pela Receita Federal. “Vamos aproveitar o convênio que a própria Delegacia da Receita Federal tem em Palmas com os cursos de Ciências Contábeis da Ulbra e da Católica para fazer a seleção de estagiário, que passará por seleção por empresa de Recursos Humanos e pelo treinamento, para garantir um atendimento de excelência. Ganha o profissional da advocacia que terá agilidade no atendimento”, explicou Walter Ohofugi. Para a instalação do posto de atendimento faltam apenas acertar detalhes sobre a responsabilidade de autenticidade de documentos, a contratação e treinamento do atendente.