Via ASCOM OAB/TO A primeira reunião da Comissão de Direito Previdenciário aconteceu nesta terça-feira, 26, na sede da OAB Tocantins. Em pauta, discussões sobre a implantação do INSS Digital no Estado, com a realização de curso para capacitação dos Advogados e a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional 06/2019, assim como o posicionamento da OAB/TO acerca da Reforma Previdenciária. “Embora a reforma seja necessária, devemos lutar para que sejam mantidos os direitos sociais que foram conquistados pelos cidadãos ao longo do tempo, bem como para que o projeto seja amplamente discutido com a sociedade e entidades representativas das classes que serão diretamente afetadas com as alterações legislativas”, afirmou Fernanda Fernandes, Vice-presidente da Comissão. Estiveram presentes na reunião a vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ariane de Paula Martins, o secretário-geral da comissão, Felipe Vieira Souto, e o advogado Ramon Alves Batista.
