Via ASCOM OAB/TO Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins foi recebida pelo Superintendente do PROCON nesta quinta-feira, 04, para reivindicar adequações aos processos internos do órgão com o objetivo de atender às prerrogativas da advocacia que atua na área de defesa dos direitos do consumidor. A ação é uma proposta que parte da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/TO, presidida pelo advogado Thomas Jefferson Gonçalves e da Procuradoria de Prerrogativas, representada pelo advogado Paulo Roberto Oliveira. “Por iniciativa da Comissão de Direito do Consumidor foram feitos hoje alguns pedidos importantes para o exercício da advocacia, como a suspensão do prazo no período de recesso forense que atende a toda a classe de acordo com a previsão do código de processo civil, e a participação do advogado em todos os processos administrativos do PROCON para que cada pessoa que necessite utilizar o órgão tenha acesso a um advogado”, destacou Oliveira. Entre as outras solicitações estão a disponibilização de um guichê para atendimento exclusivo da advocacia e que as defesas dos processos administrativos no âmbito do PROCON/TO possam ser feitas exclusiva e unicamente por advogados. “Essas solicitações tratam-se de medidas onde todo mundo ganha tanto. O consumidor pela necessidade de acompanhamento qualificado, a advocacia que atua na área e a sociedade de maneira geral que vai ganhar mais celeridade nos processos em andamento no órgão”, ressaltou Gonçalves. O PROCON mostrou-se aberto ao diálogo quanto às solicitações propostas pela advocacia. “É de suma importância essa parceria institucional com a OAB, que é uma instituição que representa a sociedade civil organizada. Então além das pautas relativas à advocacia estamos agindo em parceria para defender também os interesses da sociedade”, afirmou Viana. Esteve presente representando a Diretoria da OAB/TO a secretário-geral, Ana Laura Coutinho, além da conselheira federal da OAB/TO, Kellen Pedreira, o conselheiro federal da OAB/TO, Alessandro de Paula Canedo, o conselheiro estadual, Nile William, e a membra da Comissão de Defesa de Direito do Consumidor Margareth Ferreira.
