Via ASCOM OAB/TO Prerrogativas são inegociáveis. Buscando fortalecer ainda mais a luta em defesa da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins enviou dois representantes com vasta experiência profissional acerca do tema para levar as contribuições do Estado ao Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB, realizado em Brasília na sede do Conselho Federal da Ordem. O procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto Oliveira, e a Coordenadora de Prerrogativas da OAB/TO, Elaine Noleto, se dividiram para participar de palestras e grupos de trabalho durante o evento. “Esse encontro tem um papel extremamente relevante para fortalecer uma ação nacional unificada em defesa das prerrogativas, que seja abraçada por todas as seccionais. Trouxemos contribuições que refletem toda a compreensão coletiva dos debates existentes até o momento sobre o tema nos espaços de decisão da Ordem no Tocantins”, destacou Oliveira. Entre as principais sugestões destacam-se a criação de uma tabela de serviços e preços para a advocacia correspondente, adequação do piso de atuação da DPE/TO para um salário mínimo ou com base na renda per capita de cada município tocantinense, a vedação do exercício da advocacia privada pelos advogados públicos dos Estados e Municípios e pela manutenção do não exercício da advocacia privada pelos advogados da União, além de solicitar a implantação junto aos sistemas de processos eletrônicos do programa OCR à juntada de documentos. O VII Encontro Nacional de Prerrogativas aprovou a criação do Colégio de Dirigentes das Prerrogativas para defender os direitos de advogados e advogadas quanto a sua atuação no trabalho, como nos casos de proteção à garantia do sigilo profissional a indagação da origem dos honorários ou responsabilização do advogado pela origem dos seus honorários. Prerrogativa da Mulher Advogada A defesa das prerrogativas da mulher advogada ganhou força com a aprovação de iniciativas que tiveram o apoio da OAB/TO. Foi aprovada a realização da Caravana de Prerrogativas da Mulher Advogada, com objetivo de se juntar à Caravana das Prerrogativas, para dar visibilidade às especificidades que as mulheres precisam ter respeitadas para exercer com dignidade a advocacia. “A OAB mostrou que a defesa das prerrogativas da advocacia além de uma prioridade para o Conselho Federal e suas Seccionais tem a sensibilidade institucional de compreender as necessidades apresentadas por grupos temáticos, como de gênero e etnia, em relação ao exercício da profissão, assim como o compromisso de desenvolver ações que consigam abarcar essas especificidades à luta geral da Ordem em defesa das prerrogativas da advocacia”, disse Elaine Noleto.
